quinta-feira, 1 de agosto de 2019

25 anos do Plano Real: um quarto de século sem alta da inflação


Posted: 30 Jul 2019 10:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Daniel Cavagnari

Nos anos 1980 e início dos anos 1990, a inflação era tão alta (chegou a 2.708,2% no ano) que diziam que cada brasileiro era um “economista em potencial”, justamente porque ele sentia e administrava a constante falta de dinheiro.

Mas o que é inflação, afinal? Imagine um lugar que produz bens avaliados para venda em R$ 1 milhão. Agora imagine que há disponível na economia R$ 2 milhões para o consumo das famílias (eu disse apenas para o consumo, excetuando-se qualquer tipo de poupança). 

O resultado é simples: como não posso atender a economia com poucos produtos e muito dinheiro, eu ajusto os preços. Esses produtos são encarecidos para atender essa demanda e passam a ser vendidos por até R$ 2 milhões. Pronto, o que custava R$ 1, agora custa R$ 2. Demanda maior que a oferta. Ou, muito dinheiro na economia procurando poucos produtos. Inflação.

Em julho de 1994 foi implementado o Plano Real, que eliminou a possibilidade de uma hiperinflação no futuro e uma catástrofe econômica maior ainda. Isso foi feito em três etapas: Programa de Ação Imediata, que “preparou a casa” para a nova moeda; criação da Unidade Real de Valor, pela qual o valor da moeda brasileira foi equiparado ao do dólar; e por fim a implantação da nova moeda, o real.

Mas ao contrário do que as pessoas pensam, o Plano Real não foi um decreto político ou uma decisão com resultados mágicos, custou muito caro. Muito mesmo. E me refiro não à economia do Brasil, mas aos que viviam nela e que somavam efetivamente valores ao Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, os empresários e as famílias.

De qualquer forma, fazer sacrifícios faz parte da nossa vida para se obter progresso e foi isso que aconteceu na implantação do Plano Real. Antes do seu lançamento vários processos haviam sido implementados. Destaco a seguir alguns dos principais:

– Cortes nos gastos públicos;
– Combate à sonegação fiscal;
– Privatizações;
– Política cambial e crédito internacional.

O período de maturação do plano foi até o ano de 2004. Nessa década o desemprego saltou de 5,03% para 12,57%. O PIB registrou crescimento tímido e chegou a ser negativo em 2003 (-0,20 %). A eliminação imediata da inflação também custou aos cofres públicos, cuja dívida cresceu significativamente — de R$ 153,2 bilhões em 1994 para R$ 946,7 bilhões em 2004.

Note ainda que a política cambial aplicada (manter o valor do real próximo ao do dólar), evitando principalmente a desvalorização do real ou especulação pelo dólar, apesar de baratear a importação de bens, também desaquecia o mercado interno (importações maiores) e desestimulava o mercado de exportações.

Até o início do Plano Real, a balança comercial tinha um desempenho médio positivo (vendíamos mais para o exterior do que comprávamos). É como se recebêssemos mais salário do que gastássemos em despesas cotidianas.
Depois da implantação do Plano, a queda foi tanta que desequilibramos a balança comercial, ou seja, passamos a importar mais do que exportar. Foi o resultado de manter artificialmente a nossa moeda (Real) equiparada ao dólar.

Enfim, o Plano Real e sua história demonstra que qualquer decisão política e econômica, de alto impacto e longo prazo, não nos possibilita colher frutos instantâneos, necessitando de anos de maturação e sacrifício.

Daniel Cavagnari é coordenador do curso de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter.

A Cínica e Criminosa Oposição do PT

Posted: 30 Jul 2019 10:00 PM PDT


“Contribuir para a defesa da Democracia e da liberdade, traduzindo um País com projeção de poder e soberano, deve ser o nosso NORTE!

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Marco Felício

Paulatinamente, na medida em que o atual governo tenta reverter o caos que inunda todo o País, em todos os campos do Poder, com raras exceções, enfrenta tenaz resistência de quem contribuiu definitivamente para tal caos.

 É de revoltar o comportamento sujo, imoral e criminoso do PT e de seus representantes no Congresso, bem como nos meios de comunicação e nas universidades. A quadrilha se apossou do governo, chefiada por Lula e cometendo toda sorte de crimes, incluso o desvio bilionário de recursos do Tesouro Nacional. 
As políticas populistas e assistencialistas, colocadas em prática,  criaram vasto curral eleitoral e uma massa carente fiel ao PT e a Lula.

Após as últimas eleições, parte importante da herança material dessa quadrilha petista e aliados, apesar da prisão de Lula, está viva e resistente. 

É integrada, fundamente, pelo Foro de São Paulo (FSP), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo pouco conhecido e falado Foro Mundial Social. Este último, também, criado e dirigido, internacionalmente, pelo PT. 

Assim, a quadrilha, devidamente coordenada pelo partido, tem a capacidade de organizar, enquadrar, conscientizar e impregnar, psicologicamente, uma grande massa, que abarca todas as idades, base de sua resistência, nas diversas formas em que se apresenta.

Ao final da década de 90, após a ruína do comunismo, influenciado por Fidel Castro, Lula e outros aliados fizeram ressurgir, na América Latina, por meio do FSP, o que chamam de uma alternativa ao neoliberalismo: o “socialismo radical”, agora acoplado ao populismo e ao bolivarianismo.

O FSP apresentou resultados surpreendentes. Ascenderam ao poder, em diferentes países, vários candidatos bolivarianos e marxistas, integrantes e seguidores do FSP.

A partir do segundo encontro DO FSP, no México, em 1991, este passou a ter caráter consultivo e deliberativo, subordinando seus integrantes às decisões acordadas nos encontros do FSP e, consequentemente, às  ações a serem desenvolvidas internacionalmente e, internamente, nos respectivos países partícipes do Foro.

Tais deliberações têm como objetivo a implantação do comunismo no continente, fato que transfere para um segundo plano os interesses nacionais e fere os princípios da soberania e autodeterminação dos países-membros. 

No Brasil, também, contraria a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP), que define: “a ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com o seu estatuto e programa, sem subordinação a entidade ou governo estrangeiros” (art. 5).

Essa lei, no conceito do FSP, se torna letra morta. Assim, cometem grave crime todos os representantes brasileiros que ao FSP se subordinam.

O FSP foi presidido por Lula até sua eleição, em 2002, adotando política de favorecimento aos países partícipes. 

Eleito Presidente do Brasil, no exercício do governo, desenvolveu diplomacia presidencial “ditada” pelo foro, traduzindo política externa de cunho ideológico, intensamente prejudicial aos interesses brasileiros e, por diversas vezes, ferindo a Soberania Nacional. 

Como exemplos, sem consulta ao Congresso, concedeu o perdão  para dívidas externas de vários países e deu solução a conflitos de interesse com o Paraguai, o Equador, a Bolívia e a Argentina com prejuízos de monta para o Brasil.

Também, é exemplo a defesa da ditadura bolivariana de Hugo Chávez e o apoio a Evo Morales, da Bolívia, mesmo quando este contrariou interesses brasileiros e agrediu a soberania nacional. 

O estabelecimento de relações especiais com Cuba, por meio de milionários investimentos e a vinda de 12 mil médicos, a peso de ouro, para o Brasil, faz parte do alinhamento e de ilegais acordos secretos de Lula e do PT concretizados dentro do FSP.

A recusa de Lula em taxar as Farc como narcotraficante e terrorista foi outra imposição do FSP. O Itamaraty as tratou como forças beligerantes, mesmo após a prisão do traficante Fernandinho Beira-Mar pelo Exército colombiano.
Há, ainda, que enfatizar a manutenção do Mercosul em nome de uma integração econômica latino-americana danosa para o Brasil.  

No âmbito da Política Interna, entre outros, é exemplo a inaceitável aprovação por Lula do III Plano Nacional de Direitos Humanos, tendo em vista o preconizado pelo FSP em relação aos DH, considerado assunto prioritário para os países integrantes do Foro desde seu primeiro encontro.

A comprovar o dito acima, a mensagem enviada por Lula ao XVI Foro, na Argentina, em 2010, na qual elogia as decisões tomadas no âmbito do Foro e que possibilitaram “as grandes transformações pelas quais passaram a América Latina e o Caribe”.

Também, o ex-assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, falecido, fez questão de lembrar : “A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), a TELESUR, a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), todas essas iniciativas foram gestadas no ventre do Foro de São Paulo”. Objetivo? O controle total do subcontinente americano por uma associação de Estados comunistas.

Hoje, sabemos que Lula, criminosamente, renunciou aos interesses nacionais junto a tais países, os beneficiando bem como a respectivos indivíduos, grupos e partidos. Tomou decisões de governo, sem conhecimento do Congresso brasileiro, definidas, em reuniões do FSP, com a participação do PT, criador e integrante do Foro, ferindo claramente o que impõe a Constituição brasileira.

Quando tornaremos ilegal a participação do PT na vida política brasileira com sua cínica e criminosa oposição?

Marco Antonio Felício da Silva é General de Divisão, na reserva.


O poste não pode fazer xixi no cachorro, mas temos boas novidades no mundo do trabalho, crédito e previdência

Posted: 30 Jul 2019 10:00 PM PDT


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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Era previsível que a extrema-mídia-militante perderia tempo com a polêmica inútil entre o Presidente Jair Bolsonaro e o advogado Felipe Santa Cruz – cujo pai (Fernando) é um dos mártires da marketagem da derrotada guerrilha comunista da década de 70 no Brasil. Aliás, a Associação de Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro pede a cassação do presidente da OAB Nacional pelos ataques covardes promovidos contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Também era pule de 13 que a esquerdalha ficaria PT da vida porque o Presidente dos EUA, Donald Trump, elogiou a escolha do deputado federal Eduardo Bolsonaro para Embaixador em Washington. Na Casa Branca, provocado por uma repórter da Globonews, Trump admitiu que nem sabia da indicação do Eduardo. No entanto, já avisou que apóia a iniciativa. Agora, nem que a oposição queira, o Senado brasileiro não ousará barrar Eduardo.

Felizmente, a babaquice editorial de canhota foi superada por boas notícias no Brasil que toma decisões certas no presente para ter um futuro melhor. O Governo Federal deu a partida no amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

As revisões das Normas Regulamentadoras (NRs) 1 e 12 e a revogação da NR 2 ocorreram após os debates promovidos desde fevereiro pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia. O fato incrível é que, nos três casos, houve consenso integral entre o governo, trabalhadores e empregadores, alinhando os textos às melhores práticas internacionais de diálogo social e de normas de saúde e segurança no trabalho. Só a revisão da NR 12 poderá reduzir até R$ 43,4 bilhões em custos para o agregado da indústria, refletindo em aumento entre 0,5% e 1% da produção industrial.

Outra novidade espetacular: Instituição financeira cooperativa com presença em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal, o Sicredi recebeu ontem o prêmio Growth Award durante a Conferência Mundial do Woccu (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito, na tradução da sigla em inglês). O evento acontece em Nassau, nas Bahamas. O Sicredi foi reconhecido por seu crescimento: ultrapassou a marca de quatro milhões de associados e já conta com mais de 26 mil colaboradores e mais de 1.700 agências em mais de 1300 cidades brasileiras. Aliás, é inteligentíssima a campanha publicitária do Sicredi - “Fazer Juntos” – concebida pela agência Morya Porto Alegre, integrante do grupo ABC.

As pessoas com mínimo bom senso não querem mais saber de discussões idiotas sobre extremismos ideológicos. O momento exige foco e concentração de esforços na retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento do Brasil. É mais Brasil, menos Brasília. Ainda dá tempo de debater, no Senado, uma proposta que melhore a capenga reforma previdência que a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno de votação e que deve repetir no segundo. A saída vai além da mera Capitalização – que os deputados não quiseram “patrocinar”.

A nova Previdência Social bem que poderia abraçar um modelo que gerasse poupança nacional via fundos previdenciários. O negócio poderia garantir emprego, financiamento da casa própria, investimentos em infraestrutura, além de permitir a redução da taxa de juros real. Junto com o incentivo à ampliação do trabalho bem sucedido das cooperativas de crédito – em concorrência direta com bancos que só tem atuado como sanguessugas dos cidadãos que tomam empréstimos a taxas absurdas -, os fundos previdenciários seriam o atalho para a mudança do Capimunismo rentista para o desejávelCapitalismo Democrático no Brasil.

Resumindo: Temos excelentes possibilidades de mudança estrutural. Só precisamos retomar o debate econômico que a Era Petralha simplesmente dizimou, em benefício da roubalheira sistêmica que beneficiou seus inescrupulosos dirigentes e seus comparsas nas estatais e no mercado financeiro.

Tomara que as novidades no mundo do trabalho, da previdência e do crédito sejam capazes de entusiasmar os brasileiros que exigem reformas estruturantes e mudanças estruturais, impedindo as imbecilidades de bandidos corruptos que fazem os postes mijarem nos cachorros...

Farmácia Popular me sacaneando?

Presidente Bolsonaro, peça ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para dar um puxão nos gestores do programa Farmácia Popular.

Na segunda e na terça-feira, entrou pelo cano quem tentou adquirir medicamentos nas farmácias do Estado de São Paulo.

Os atendentes não conseguiam acesso ao sistema informatizado que libera o medicamento para os pacientes cadastrados e com receitas médicas.

Se o governo deseja matar a mim e a um monte de gente do coração, me avisa, que eu acelero meu suicídio diário no insustentável jornalismo...





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Julho de 2019.
Posted: 30 Jul 2019 10:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Um amável leitor comentou a respeito do artigo Antolhos:”Pq vários países ainda insistem em estocar ouro, então?”.

Tentarei responder.

Há pessoas com uma inteligência emocional exacerbada.

Tendem a super valorizar o valor de estima das coisa (materiais e imateriais).

O ouro foi um divisor de águas no mundo antigo. Por sua maleabilidade, podia ser transformado em algum utensílio sem grande esforço. Não enferrujava, não se dissolvia em água, não embolorava.

Passou a ser um denominador comum para as trocas. Em vinte e cinco séculos [de 1.000 AC até 1.500 DC] reinou absoluto na preferência das gentes. No mesmo período houve cerca de cem (100) gerações de seres humanos. O apego ao metal ficou arraigado no ideário das pessoas.

O seu declínio começou com o advento do papel-moeda. Mais fácil de transportar e de ter sua autenticidade reconhecida.

Com a Revolução Francesa surgiram os “ assignats” emitidos sem lastro pelos governos de então.

Para os que quiserem se aprofundar no tema, sugiro a leitura do livro “O Inventor do Papel” de Janet Gleeson (ISBN 85-325-1911-3). Os desastres causados pelo papel-moeda foram de tal ordem que as pessoas voltaram ao porto seguro do passado: o ouro.

Governos de muitos países não entendem que os tempos mudaram . A guerra atômica é uma realidade. Destruída a imagem para que manter o altar ? Fora bezerro!


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Um país intelectualmente castrado


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30 de julho de 2019 § 24 Comentários

VESPEIRO


Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/7/2019

Sexta-feira passada o Jornal Nacional comemorou o “reconhecimento pela ONU” da “eficácia” da “campanha antitabagismo” do Brasil. É “a maior redução de número de fumantes do mundo”. A dúvida que remanesce é se isso se deve à ilustração dos brasileiros sobre os malefícios do fumo ou ao imposto de 87%, saudado em tom de conquista, com que Brasília gravou cada cigarro fumado no país, o que tornou impossível ao pobre dar-se o luxo do vício nos legalizados e, como sempre, proporcionou ao governo mais alguns bilhões para serem transformados em mordomias, salários, “ajudas” e aposentadorias com correções anuais por “produtividade” para aquele punhado de brasileiros “especiais” com quem ele gasta quase integralmente os 35% do PIB (R$ 2,9 trilhões) que arranca ao favelão nacional todo ano.

Por acaso assisti essa notícia na hora em que, pela internet, informava-me sobre o balanço parcial das leis e alterações constitucionais que já preencheram os requisitos para subir às cédulas da eleição de novembro de 2020 pedindo o veredicto dos eleitores norte-americanos. O estado do Oregon, coincidentemente, vai votar uma emenda à constituição local propondo um aumento do imposto sobre cigarros e dispositivos eletrônicos de fumar, todo ele destinado ao sistema de saúde. A proposta veio do governador que, para ser autorizado a submetê-la ao povo teve, antes, de aprovar o pedido de licença com um quórum superior a 60% na Assembleia Legislativa e no Senado estaduais.

O último estado americano a votar a taxação de cigarros foi Montana, em 2018. A proposta foi recusada por 52,7% a 47,3%. Entre 2008 e 2018 os eleitores de nove estados votaram impostos sobre cigarros naquele país onde por a mão no bolso dos contribuintes requer uma corrida de obstáculos, o que explica porque o PIB de apenas um dos seus 50 estados – o de Nova York – equivale ao do Brasil e os dos outros 49 são “lambuja”.

Até 25 de julho 22 propostas de leis ou alterações constitucionais estaduais tinham-se qualificado para subir às cédulas em 2020. Milhares de outras de alcance municipal ou menos que municipal (vindas dos conselhos gestores de escolas públicas de cada bairro, por exemplo) já estão nessa fila. Entre 2010 e 2020 uma média de 15 referendos por estado apareceram nas cédulas nas eleições de anos pares. Esta do cigarro do Oregon é um “referendo constitucional proposto pelo legislativo” (legislatively referred constitutional amendment), um dispositivo usado em 49 estados. 

Mas há também as “emendas constitucionais por iniciativa popular” (iniciated constitucional amendment) que qualquer cidadão pode propor e qualificar para submeter ao eleitorado colhendo um determinado número de assinaturas. Existem ainda os “referendos automáticos” (automatic ballot referral), quando os legislativos, obrigados por leis de iniciativa popular anteriores, têm de submeter ao povo qualquer lei abordando determinados temas (alterações de impostos, notadamente, entre outros à escolha de cada comunidade).

Já os bond issues, muito comuns no país todo, acompanham obras públicas e gastos fora do orçamento. De escolas para cima, melhoramentos e obras envolvendo emissão de dívida têm de ser aprovados no voto pelas comunidades que vão usar o bem e pagar por ele.

Sobem às cédulas para voto direto do povo até mesmo as “advisory questions” que qualquer um pode propor para acabar com aquelas “verdades estabelecidas” que em países como o Brasil bastam para sustentar legislações inteiras e privilégios mil só no papo furado. Pergunta-se diretamente ao eleitor se concorda ou não com aquela “verdade” (a “impopularidade” da reforma da previdência ou da reforma trabalhista, por exemplo). O resultado não vira lei mas serve para “orientar” legisladores que são, todos eles, sujeitos a recall.

Desde que o direito de referendo foi adotado pelo primeiro estado, em 1906, 521 subiram às cédulas de 23 estados e 340 leis estaduais (65,3% das desafiadas) foram anuladas pelo povo. Milhares de outras tiveram o mesmo destino no nível municipal. Mesmo assim é bem pouco, o que prova que dispor da arma induz automaticamente os representantes eleitos ao bom comportamento, tornando desnecessário usá-la a toda hora.

Já o recall é bem mais “popular”. Até 27 de junho 72 processos atingindo 115 políticos e funcionários públicos tinham sido abertos em 2019. Os recall são frequentemente decididos em “eleições especiais” convocadas só para isso. 37% dos disparados em 2019 ainda dependem de qualificação, 11% já têm votação marcada, 15% já foram votados e aprovados e 10% foram votados e recusados. 41 vereadores, 28 membros de conselhos de gestão de escolas públicas e 22 prefeitos estiveram entre os alvos.

Foi desse ponto que voltei, naquela sexta-feira, para o eterno “Como resolver nossos problemas sem remover suas causas”, “como sobreviver à nossa doença sem curá-la” dos doutos luminares que falam e agem pelos brasileiros. Este jornal, invocando o FMI, torcia para que a montanha cuspa o camundongozinho de sempre para “voltarmos a um crescimento de 2,2% podendo chegar a 3% se e somente se dobrar a taxa de investimento de hoje” (o que é totalmente impossível, recordo eu, mantidos os “direitos adquiridos” dos brasileiros “especiais”). 


Na outra ponta The Intercept Brasil e suas estações repetidoras, a Folha de S. Paulo e a Veja, batalhavam a volta ao rumo da venezuelização começando pela libertação dos bandidos e a prisão dos mocinhos, a bandeira que a vice-presidenta da chapa que disputou com Bolsonaro pelo PT trouxe do outro lado da lei e tenta plantar no centro do debate nacional. E entre os dois, mais do mesmo em dosagens variadas.

Como último recurso saltei para a internet, mas em vão. Ali o mais longe que vai o futuro do Brasil é onde pode levar-nos a revolucionária discussão sobre quem a polícia (que se pôs fora da reforma da previdência quase pela força das armas) deve ou não deve prender. Mudar o “Sistema” que é bom, nem uma palavra…

O Brasil é um país intelectualmente castrado.

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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Quem não arrisca não petisca - e nem governa

Alerta Total <noreply+feedproxy@google.com>
Para:parkwayresidencial@yahoo.com.br
29 de mai às 06:25

Alerta Total


Posted: 28 May 2019 02:30 AM PDT


Edição Atualizada do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dia importantíssimo em Brasília. Tem reunião/café da manhã de Presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tomara que o bom senso, com desconfiômetro ligado, seja o Poder Moderador do encontro entre Jair Bolsonaro, Davi Alcolumbre + Rodrigo Maia e José Dias Toffoli. Na pauta da conversa, as manifestações de domingo, quando falou mais alto a voa verdadeira das ruas. O recado foi dado...

Sem dúvida, os poderosos passaram recibo da pressão emitida pela massa nas ruas. Na verdade, a terapia a quatro tem jeitinho de freada de arrumação. Deve entrar no papo, também, a classificação oficial de “maluco” dada ao Adélio Bispo – autor da facada que quase matou Bolsonaro em 6 de setembro. Nada de anormal, em mais uma loucura de impunidade sob a ditadura do Crime Institucionalizado.

No Brasil com instituições rompidas e corrompidas, com poderes operando fora da verdadeira normalidade democrática (baseada na Segurança do Direito), correr risco político faz parte do processo de tentativa de governabilidade. Assim, o Presidente Jair Bolsonaro não deve levar a ferro e fogo a eventual decisão do Senado em recolocar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras no lugar certo: o Ministério da Justiça, sob gestão de Sérgio Moro.

São necessários pelo menos 41 votos para que o Senado aprove o destaque ao texto da Medida Provisória 870 – que trata da reforma administrativa determinada no começo da gestão Bolsonaro. As manifestações de rua no domingo deixaram clara a vontade popular em fortalecer Bolsonaro e Sérgio Moro na guerra contra a corrupção, principalmente garantindo que o COAF fique no Ministério da Justiça – e não na Fazenda.

Nesta terça-feira, quando o assunto entrar na pauta do Senado, será possível verificar o quando a voz vencedora das ruas sensibilizou (ou não) os 81 senadores. Caso o destaque seja aprovado, a MP volta para apreciação da Câmara dos Deputados – onde já haveria muito deputado arrependido e pronto a voltar atrás por ter tirado o COAF de Sérgio Moro. A pressão das ruas tende a “convencer” o parlamento a votar tudo antes que a MP perca validade em 3 de junho.

O Presidente Bolsonaro já se manifestou que preferia deixar tudo como ficou aprovado pela Câmara. No entanto, o senador paranaense Álvaro Dias (Podemos) preferiu apresentar o destaque para o COAF ficar com Moro, conforme originalmente queria o Governo. Álvaro Dias justificou: É uma questão de lógica. Cabe ao Ministério da Justiça a tarefa pertencendo ao COAF. Temos de instrumentalizar o MJ para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas”.

O líder do Governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) concorda com Dias e tanta convencer Bolsonaro. O Presidente deveria correr o risco da votação da MP 870 em um prazo apertado. Até porque a responsabilidade não é do Executivo, mas inteiramente do Legislativo. Depois das manifestações rueiras de domingo, não seria sábio que o Presidente desse uma demonstração de fraqueza, aceitando pressões espúrias do parlamento criticado pela maioria esmagadora da população.

Portanto, a bola está com o Congresso Nacional. Cabe ao Presidente Bolsonaro correr o risco calculado. Quem não arrisca não petisca – e também não governa, no Presidencialismo de coalizão que acaba sempre em colisão, graças ao “parlamentarismo branco” imposto pela caduca Constituição vilã de 1988.

Se o Congresso não quiser ouvir a voz verdadeira das ruas, o problema será dos 513 deputados e dos 81 senadores. A legítima pressão popular por reformas estruturantes e mudanças estruturais tende a aumentar. A Revolução Cidadã, patriótica, é um processo que avança, com tendência a se consolidar.

O problema é dos bandidos institucionalizados. A solução é o aumento insuportável da pressão popular. Por isso, o Presidente Bolsonaro não tem o direito de fraquejar, nem vacilar. O Presidente conta com o apoio de dois sustentáculos reais de uma Nação: o povo e os militares. Assim, precisa apenas cumprir a missão de bem governar.

Como diriam o Cabo da Faxina e o Capitão Nascimento, missão dada é... (por favor, complete a frase, Bolsonaro...).


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Maio de 2019.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Aquela cerveja escura que tem um boizinho na embalagem, é uma boa dica para responder à pergunta.

É assim que a mídia canalha se apresenta nos dias seguintes às manifestações de apoio ao Mito. Muuuu!

Mas como tudo na vida é uma faca de dois gumes (ou legumes ?), nosso querido Presidente terá que honrar o prestígio recebido “nunca antes visto na história deste país”. De faca ele entende !

Em primeiro lugar, deve se afastar de polêmicas estéreis.

Precisa melhorar a Comunicação Oficial. Mostre suas realizações e não perca tempo em rebater latidos de cães indignados com a caravana e grunhidos da porcada em abstinência.

Sugiro, humildemente, que seja afastado o “mágico da cartola” cujo coelho mais brilhante é a reforma da (im)previdência. O prestidigitador está comprometido com os bancos; não com o futuro do país.

Não caia na tentação de fazer novo “confisco” (à la Zélia); nem aumentar qualquer imposto.

Cuide dos riscos imperceptíveis que corre o Brasil.

A implantação desordenada da nova tecnologia 5G, poderá nos levar a um estado totalitário. Reconhecimento facial é o primeiro passo para nossa escravidão.

Em Santa Catarina, um tal de Certi está colaborando com a Huawei chinesa. A mesma empresa que os Estados Unidos da América combate. Será que nosso amigo Trump sabe disso?


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Eduardo José Barbosa

O que descortinar como horizonte futuro das manifestações de 26 de maio?

À luz do que se pode constatar Brasil afora, via fotos e vídeos, o Clube Militar entende que o recado foi dado a quem deve recebê-lo.

Pudemos ver o apoio à pauta do Presidente da República, com as reivindicações de uma nova previdência, do pacote de medidas anticrime do Ministro da Justiça e de algumas reformas na Educação. Este apoio se fez necessário face o Poder Legislativo, assim como o Poder Judiciário, estarem colocando obstáculos nítidos a essas implementações, que vêm, em verdade, ao encontro do que o Povo deseja.

Esse mesmo Povo que se expressou nas últimas eleições a favor de determinadas medidas a serem tomadas pelo Governo Federal. O Poder Executivo tem-se mostrado sensível a essas demandas populares. Paralelamente, se depreende que os outros dois Poderes não estão, igualmente, impactados por esses anseios, colocando, então, empecilhos no processo. Aí está a motivação dessas pacíficas manifestações.

Claro que não se vislumbra nenhuma hipótese de fechamento de alguma Instituição. As manifestações foram democráticas e o caminho é a democracia! Entretanto, não se pode aceitar que o Legislativo e o Judiciário desconheçam o que diz o § único do Art 1º da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O recado foi dado e, se for mantido o ambiente de se postergar as mudanças necessárias ao desenvolvimento do País, não se tem dúvidas de que outras manifestações virão, como consequência natural de ser preciso “fazer pressão” para que todos remem a favor do Brasil.

Eduardo José Barbosa, General de Divisão, é Presidente do Clube Militar.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gaudêncio Torquato

Governantes de todos os quadrantes não raro costumam escolher Deus como escudo. A história está pontilhada de referências a Deus. Em seus 40 anos de reinado, o ditador general Franco, “caudillo da Espanha pela Graça de Deus” referia-se sempre à Providência Divina, conforme passagens de seus discursos, como esta de 1937: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”. Os estatutos da Falange Espanhola o declaram“responsável perante Deus e perante a história”. Lembrete: a Falange Espanhola, criada em 1933 por José Antônio Primo de Rivera, foi um movimento e um partido político inspirado no fascismo.
Já os monarcas, ao correr da história, justificam a autoridade e a legitimidade sob a égide do direito divino, de onde deriva seu direito de governar, não dependendo nem mesmo da vontade de seus súditos. Hassan II, no Marrocos, se declarava descendente do profeta Maomé. Dizia: “não é a Hassan II que se venera, mas ao herdeiro de uma dinastia, a uma linhagem dos descendentes do profeta Maomé”.
Hirohito, imperador do Japão de 1926 até sua morte, em 1989, era visto como uma divindade. Criou fama, não só por ter uma realidade distante da população que viveu guerras e mortes, mas por construir uma aura divina. Ele nunca aparecia com roupas normais, sempre estava vestido com vestimentas dignas de um “imperador divino e perfeito”, como um deus que os japoneses acreditavam ser descendente da deusa do sol, Amaterasu.
O marechal Idi Amin Dada, ditador de Uganda, garantia ao povo que conversava com Deus, em sonhos, uma espécie de aval concedido a seus atos. Certo dia, um esperto jornalista joga a pergunta: “o senhor conversa com frequência com Deus”? Ele: “Sempre que necessário”.Já em Gana, os eleitores cantavam assim a figura de Nkrumah: “o infalível, o nosso chefe, o nosso Messias, o imortal”. 
Por estas plagas, eleva-se aos céus a figura de Jair Bolsonaro. A quem um pastor evangélico do Congo, Steve Kunda, assim se refere: “Na história da bíblia, houve políticos que foram estabelecidos por Deus. Um exemplo quando falam do imperador da Pérsia Ciro. Antes do seu nascimento, Deus fala através de Isaías: ‘Eu escolho meu sérvio Ciro’. E senhor Bolsonaro é o Ciro do Brasil. O nosso Messias não teve dúvidas: jogou o vídeo nas redes sociais. E entoou: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.
Para reforçar a mística, o bispo Edir Macedo pede que Deus ‘remova’ quem se opõe a Bolsonaro, acusando políticos de tentarem "impedir o presidente de fazer um excelente governo". E alertou: Marcelo Crivella, o prefeito do RJ, enfrenta "impeachment do inferno".
O fato é que os governantes em países atrasados culturalmente (e até em mais desenvolvidos) costumam organizar seu próprio culto. Agem para que a imprensa cultive sua imagem que pode ser uma destas: herói, Salvador da Pátria, Super-Homem, Pai dos Pobres ou Enviado dos Céus. Mas Nietsche já alertava contra tal esperteza: “o super-homem destrói os ídolos, ornando-se com seus atributos. A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”.
Pois bem, essa mania de querer um parentesco com Deus ressurge nessa onda direitista, de viés populista, que se espraia pelo planeta, incluindo até Nações como Hungria, Polônia, Áustria, Itália, Suíça, Noruega, Dinamarca, Filipinas, Turquia e, claro, os Estados Unidos de Donald Trump.
Esses governantes tendem a assumir comportamento autoritário, criando estruturas próprias de comunicação, formando alas sociais (amigas e inimigas), fustigando a imprensa, vista como a tribuna dos perdedores. Não aceitam que a mídia tradicional exerça as funções clássicas de apurar os fatos, que seja vigilante dos poderes públicos ou que faça cobranças.
Cortam volumosos investimentos publicitários na mídia tradicional, extinguem empregos e inauguram o ciclo do “achismo” ao expandirem a quantidade de julgadores e intérpretes do cotidiano. Os efeitos brotam: perda de credibilidade na informação; perda de qualidade informativa; formação de “exércitos” para “guerra da informação e da contra-informação”; apartheid social com a polarização discursiva; e expansão do Estado-Espetáculo.
No meio do turbilhão, Jair vai atirando contra a imprensa, verberando contra políticos e, quem sabe, pensando em subir ao trono das divindades. Para tanto, conta com a identidade do Messias, afinal, seu sobrenome. 
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Vivien Aucar

O ano de 2019 tem se mostrado bastante desafiador para alocação de recursos. Por um lado, o ambiente internacional passa a contribuir menos com o fim de uma década de injeção de liquidez pelos bancos centrais de países desenvolvidos.

Já no Brasil, vivemos uma conjuntura favorável após um longo período de recessão. Porém, é extremamente importante aprovarmos com urgência as reformas necessárias para garantir estabilidade fiscal. Apenas assim o país poderá reconquistar a credibilidade e voltar a receber aportes dos investidores estrangeiros, que sacaram mais de R$ 11 bilhões da bolsa brasileira em 2018.

De acordo com levantamento da consultoria global EPFR, estrategistas do mercado estimam uma entrada potencial de R$ 251 bilhões em ações brasileiras se as alocações dos fundos globais e daqueles voltados para mercados emergentes globais voltassem ao patamar de outubro de 2014.

Diante desse cenário o ponto chave para obter bons retornos sem deixar de se proteger dos riscos é a diversificação da carteira. Os fundos multimercados apresentam grande potencial de retorno com certa proteção. Já os fundos imobiliários são opções para capturar a melhora do ambiente interno.

Após anos de queda, o mercado de imóveis vem se recuperando e a demanda tende a subir. Investir na bolsa também deve ser considerado com o atual cenário de recuperação econômica e a esperança de reformas. Há boas oportunidades na bolsa e em alguns setores, principalmente os ligados a crescimento doméstico, pois, as empresas tiveram que reduzir o endividamento e se tornar mais eficientes para passar pelos anos de crise e se favoreceram agora dos juros mais baixos.

Por fim, a previdência privada é uma estratégia interessante para o horizonte de longo prazo, principalmente se considerarmos as vantagens fiscais. Aprender a investir é essencial para a tranquilidade financeira. A Unicred, seguindo os princípios estabelecidos pelo cooperativismo, disponibiliza gratuitamente orientações para toda a sociedade por meio do portal www.suasaudefinanceira.com.br.

Vivien Aucar é especialista em investimentos da Unicred SC/PR.

Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mateus Adriano Túlio

Há anos o Brasil concentra a maior parte de sua arrecadação sobre as operações de consumo, mais precisamente sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços.

Os principais pontos negativos decorrentes da distribuição das fontes de arrecadação de tributos face à regressividade da nossa matriz tributária, nesse sentido, estão no desrespeito ao princípio da capacidade contributiva e na concentração de riquezas.

Não só o Brasil, mas a maioria das economias da América Latina, segundo dados da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, estão na contramão dos países desenvolvidos, que priorizam a arrecadação sobre a renda.

Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2017, a tributação sobre o consumo chegou a ser menos da metade da tributação sobre a renda, alcançando a mesma carga tributária que a tributação sobre a propriedade, bem diferente dos números dos países menos desenvolvidos, onde a propriedade pouco tem contribuído na arrecadação.
Importante aqui salientar que os tributos incidentes sobre o consumo têm natureza de tributação indireta, tendo como característica peculiar a repercussão econômica do ônus tributário ao consumidor final, dissociando o contribuinte de direito (as empresas) do contribuinte de fato (o consumidor), aquele que ao pagar o preço arca economicamente com o encargo tributário.
 
Outro fator relevante, principalmente sobre os tributos incidentes sobre bens e mercadorias, é que eles incidem em várias etapas da cadeia produtiva. Muito embora estejam amparados pelo princípio da não cumulatividade, pelo qual os tributos incidentes em uma etapa da cadeia podem ser compensados com os tributos exigidos na próxima etapa, além de não estarmos diante de uma não cumulatividade plena, a compensação de créditos no Brasil tem se mostrado cada vez mais complexa, principalmente no âmbito estadual.
 
Esses custos indiretos agravam a tributação sobre o consumo, de forma que os percentuais de carga tributária sequer podem ser precisamente calculados, podendo ser superiores aos percentuais projetados pelos órgãos estatais.
 
Nesse sentido, outra diferença que se observa nos países mais desenvolvidos é a facilitação do sistema de arrecadação, com a total desoneração das etapas produtivas e a concentração dos tributos na etapa de venda ao consumidor, com a implementação do denominado IVA – imposto sobre o valor agregado.
 
Essa forma de arrecadação faz parte de uma série de projetos de lei e de emendas à Constituição Federal (PEC) que tramitam no Congresso, mas infelizmente com poucas chances de serem aprovados num curto espaço de tempo. Como principais vilões contra a aprovação de tais medidas temos a cultura de sonegação, amplamente difundida em nosso país, o pacto federativo e a guerra fiscal entre os estados, bem como o interesse da administração pública pelo fluxo de caixa decorrente da antecipação de tributos da cadeia produtiva.
 
Ao onerar as relações de consumo de forma desproporcional às demais fontes de arrecadação, aqueles que menos deveriam contribuir acabam contribuindo mais do que os que deveriam, colaborando para a formação de uma sociedade menos justa. Há muito tempo se fala sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, onde e quem está errando?
 
Mateus Adriano Tulio é coordenador da Consultoria Tributária no Marins Bertoldi Advogados.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ricardo Becker

A pouco mais de um ano da implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada no ano passado pelo então presidente Michel Temer e com início de vigência previsto para agosto de 2020, a legislação brasileira deve ganhar mais dois “itens tecnológicos” a partir da votação do Pacote Anticrime elaborado no início da nova administração federal pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O texto da proposta, que altera 14 leis dos Código Penal e de Processo Penal, das Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos, e do Código Eleitoral abrange a área da tecnologia em dois itens, cujos textos preveem facilitar o processo de coleta e armazenamento de dados em investigações criminais.

Uma das mudanças está no inciso XV do Artigo 185 do Código de Processo Penal, intitulado “Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência”. A nova redação permite “o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

A segunda alteração introduz os parágrafos 3º e 4º no inciso XVIII do Artigo 9-A da Lei de Execuções Penais. Basicamente, os novos textos avalizam a submissão de presos por crimes dolosos, em qualquer momento – desde a condenação, deslocamento à prisão ou durante o cumprimento da pena – à identificação de perfil genético com extração de DNA para a criação de um banco de dados, cujo conteúdo ainda incluiria “íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital”. A sequência da redação concede, aos órgãos investigativos competentes, licença para a interceptação de comunicações em sistemas de informática com o uso de recursos pertinentes e softwares para averiguação de material suspeito armazenado eletronicamente, incluindo mensagens, e-mails, caixas postais, etc.

O que estamos acompanhando, nestes específicos pontos (não entrando na seara mais abrangente da reforma legislativa proposta por Moro) é uma modernização natural dos procedimentos tangentes à investigação, solução e posterior punição a crimes de qualquer natureza. Uma aprovação do inciso XV do Art. 185, por exemplo, diminuiria custos com deslocamento e escolta de presos até os locais onde devem prestar depoimentos a qualquer jurisdição.
Já a redação dos novos pontos do artigo referido na Lei de Execuções Penais traz consigo uma tentativa de oferecer, tanto à Justiça e ao Ministério Público, quanto às Polícias Civil e Federal, mais mecanismos para embasar seus critérios e fases de investigação e julgamento.

É importante salientar, porém, que a lei não tratará a nova forma de coletar dados como uma espécie de “invasão de privacidade”. A LGPD, inclusive, em seu Art. 11, Item II, deixa claro que o tratamento de dados é possível sem fornecimento de consentimento do titular em algumas hipóteses, tais como cumprimento de obrigações legais ou compartilhamento necessário à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, entre outras possibilidades.

Para conseguir colocar em prática as novas leis, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública precisa ser assertivo e implantar estratégias, controles e ferramentas capazes de processar e armazenar tais informações (temas também cobertos, mesmo que não detalhadamente, pela LGPD) como forma de preservar o sigilo ao qual todo cidadão tem direito. Os órgãos, porém, não podem se furtar de apresentar esclarecimentos pertinentes à população quanto à transparência das ações das instâncias envolvidas na resolução dos casos e da previsibilidade penal.

A incumbência da proteção dos dados sensíveis coletados pela nova Lei de Execuções Penais será do Poder Executivo Federal, e, em caso de vazamentos, exposição, comercialização ou qualquer outra falha (algo tangível frente aos problemas de privacidade e segurança apresentados por órgãos públicos e empresas nos últimos anos), deverá haver uma seriedade ainda maior na investigação e punição dos culpados, em todas as esferas legais possíveis.

A nós, interessados em um país melhor, fica a responsabilidade de acompanhar de perto o caminhamento e apreciação do Pacote Anticrime pelo Congresso. Se deputados e senadores acenarem positivamente, o Pacote Anticrime passa a vigorar e, então, teremos a real noção da eficiência das novas “leis tecnológicas”.

Ricardo Becker é empresário da área de tecnologia, nascido na cidade de Cuiabá, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Ciências da Computação, especialista em Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres e CEO do Grupo Becker. Na Carreira, desenvolveu centenas de projetos dentro e fora Brasil, acumula 25 anos de experiência, dezenas de certificações oficiais, entre elas o CBCP pelo Disaster Recovery Institute International (DRI) e prêmios como Canais Referência, Top of Mind, MPE Brasil e The Winner.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Daniel Cavagnari

As pessoas foram pegas de surpresa pela popularização do blockchain, tecnologia que dá suporte ao uso das criptomoedas, e muitas vezes não se aventuram nesse mundo por não o compreender. Blockchain significa, simplesmente, “livro-caixa”. Apesar da aparente dificuldade, podemos facilitar o entendimento dessa recente tecnologia financeira ao compará-la com os antigos blocos de papel em que anotávamos a movimentação financeira das empresas.

Imaginemos um tempo muito antes da internet e até mesmo da impressão em massa. Um empresário e comerciante, que busca transparência e segurança nos seus negócios, cria um sistema de registro de operações financeiras. Ele anota todas as entradas e saídas do mês em um livro-caixa, que vamos chamar de “bloco”.

Para garantir a segurança, ele elege seis funcionários que terão cópias do livro-caixa, chamados de “mineradores”. Toda vez que uma transação é realizada, eles fazem o registro em seu respectivo livro. Por segurança, os livros são fechados com uma chave e escritos em um código — em outras palavras, podemos dizer que eles são criptografados.

Ao final do mês, é feito o fechamento do livro (ou do bloco). Ele recebe um código identificador, que é anotado na edição anterior e também na próxima, criando uma corrente de blocos — ou, em inglês, blockchain. Após o fechamento, uma cópia do livro é enviada para todos os fornecedores e clientes. Caso alguém queira burlar alguma operação para benefício próprio, precisaria fazê-lo em todos os livros, inclusive nos originais. Além disso, teria que roubar as chaves e decifrar o código dos livros pertencentes aos mineradores — ou seja, burlar sua criptografia.

No meio digital, isso acontece de forma muito rápida. Toda transação de criptomoedas é registrada nos blocos pelos mineradores e torna-se pública instantaneamente via internet. Quando um bloco é finalizado, recebe seu código e um novo é aberto. Para realizar modificações no bloco, os mineradores contam com uma senha e uma criptografia digital, o que garante a segurança. Para “hackear” uma operação, uma pessoa mal-intencionada precisaria descobrir todas as senhas, decifrar a criptografia e modificar as cópias do bloco em questão — a que está pública e as que pertencem aos mineradores.

Todo esse sistema garante uma forte segurança e transparência no processo de entrada e saída, ou de compra e venda. Estamos habituados a uma instituição central que faça a certificação das operações: um banco ou uma instituição financeira. Toda nossa confiança é depositada nela. Todavia, o esquema do blockchain descentraliza os registros das operações.

Até o momento, essa logística é utilizada apenas para o mundo financeiro, mas pode ser facilmente expandida para outros serviços, como os notariais. Em vez de ter apenas um cartório que armazene uma certidão de nascimento, por exemplo, ela pode ser armazenada digitalmente por vários cartórios. Assim, para emitir a segunda via de seus documentos, os cidadãos poderiam recorrer a mais de uma instituição.

Em suma, o blockchain nada mais é do que o antigo sistema de registro em livros-caixas potencializado pelas novas tecnologias e por um inteligente — mas simples — esquema de logística. Seu uso, até o momento restrito para o mercado financeiro das criptomoedas, pode ser adaptado para os mais diversos mercados e serviços. A expansão do blockchain depende apenas da criatividade e da vontade das organizações, das empresas e das pessoas.

Daniel Cavagnari é coordenador do curso de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter.
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