Blog dos coxinhas: Delação ou Danação para Cunha? Culpar juiz é melhor?

sábado, 9 de julho de 2016

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A guerra de todos contra todos os poderes tem um componente preocupante e perigoso. Os esquemas organizadíssimos do crime institucionalizado tentam, de todo jeito, desmoralizar o senso de Justiça. Para isso, os mafiosos de plantão tiram proveito da falha estrutural do judiciário em um País com regramento excessivo e péssima tradição de abuso do poder estatal contra o cidadão. Infindáveis leis, regras, instruções normativas, burocracia processual, combinada com a apologia ao crime e cultura da impunidade, facilitam a Oclocracia (governo dos ladrões) em detrimento da Democracia (segurança do Direito, através do exercício da razão pública).

Traduzindo para o popular essa base teórica que só não enxerga quem sofre de cinismo - e não necessariamente de cegueira: em parceria com a máquina corrupta estatal, os bandidos desafiam os cidadãos e agora abrem fogo contra a banda do judiciário que tenta combater a corrupção - embora isso seja o mesmo que enxugar gelo, se não forem mudadas as condições estruturais do Brasil, um País concebido para ser uma rica e corrupta colônia de exploração artificialmente mantida na miséria, apesar de suas riquezas. A classe política - que fatura alto para obedecer às ordens de seus patrões e financiadores transnacionais para deixar o Brasil como sempre esteve - abre fogo contra magistrados e promotores.

A ministra Nancy Andrighi, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, já arquivou 14 reclamações contra o juiz Sérgio Fernando Moro, transformado em "Herói Nacional" por sua atuação nos processos da Lava Jato. As diferentes acusações contra o titular da 13a Vara Federal em Curitiba são sempre as mesmas: usurpação de competência. Indiretamente, advogados que acionam Moro reclamam que ele abusa de autoridade. Este é exatamente o mesmo argumento do Projeto de Lei 6418, do ano de 2009, que agora Renan Calheiros - presidente do Senado e notório réu na Lava Jato e em vários outros processos - comete a ousadia de defender.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil critica duramente as intenções dos políticos, justamente no momento em que juízes, desembargadores e ministros do poder judiciário promovem um intenso enfrentamento contra a corrupção: "A Ajufe rechaça quaisquer medidas que enfraqueçam as garantias da magistratura, em especial aquelas que têm o objetivo de gerar, nos juízes, o receio da punição em desacordo com os trâmites constitucionais e legalmente previstos na Loman - Lei Orgânica da Magistratura".

A Ajufe bate forte: "A independência judicial existe para assegurar julgamentos imparciais, imunes a pressões de grupos sociais, econômicos, políticos ou religiosos. Ela garante que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo tipo de usurpação. Trata-se de uma conquista da cidadania, que é garantia do Estado Democrático de Direito e essencial à proteção dos direitos fundamentais do cidadão. As prerrogativas da magistratura são invioláveis porque agem em benefício da sociedade como um todo. Não cabe à lei ordinária restringi-las, nem, mais gravemente, aboli-las. A Ajufe e os magistrados federais esperam ser convidados para apresentar sugestões e debater publicamente matéria tão importante para o País".

Enquanto o debate não acontece seriamente, decisões judiciais polêmicas entram na berlinda... Mais uma vez, vigora a tese de que ricos e poderosos ficam pouco tempo na cadeia. O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura dos presos da Operação Saqueador, entre eles o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-dono da Delta Fernando Cavendish, o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu e os empresários Adir Assad e Marcelo Abreu. A Justiça Federal no RJ tinha aceitado denúncia contra Cavendish, Cachoeira, Assad e mais 20 pessoas por envolvimento num esquema de lavagem de pelo menos R$ 370 milhões em verbas públicas federais.

Diante de mais uma decisão judicial que alimenta o clima de impunidade, o Brasil assiste à petética novela Eduardo Cunha. O cabra que renunciou à presidência da Câmara, muito a contragosto, depois de já ter sido afastado judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal, faz de tudo para não perder o mandato e garantir seu foro privilegiado para julgamento. A manobra depende da eleição de um aliado para o comando da Câmara, contando com o temerário apoio velado do Presidento interino Michel Temer. Se Cunha não for bem sucedido, só lhe restará a alternativa que a maioria dos políicos não deseja: partir para a "transação penal".

Uma delação premiada de Eduardo Cunha seria o maior passo para as transformações institucionais no Brasil. Cunha é o homem bomba perfeito. Ele tem plenas condições de revelar quem são e como operam os maiores promotores da corrupção no Brasil. Por enquanto, excelente ator, Cunha insiste na complicada tese de "inocência". Ele não vai admitir que cometeu qualquer crime, a não ser que perca o mandato ou que sua mulher e filha acabem presas preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro. Cunha ainda aposta na remota chance de continuar deputado e ora feito doido para que consiga trazer de volta ao STF as broncas contra Claudia Cruz e Daniele Cunha.

A tática da politicagem corrupta é fazer de tudo para garantir o foro privilegiado de Cunha, para ganhar tempo. Aposta-se que o caso dele, no STF, possa demorar uns dez anos para chegar a um julgamento final, com aquele famoso "trânsito em julgado". Se Cunha não for bem sucedido na manobra, ele se credencia como o mais perigoso delator premiado da História brasileira. Concretamente, Cunha teme pela própria vida, caso chegue a tal estágio. Por isso, enquanto nada se resolve concretamente, o negócio é meter o pau nos magistrados

O jogo bruto promete capítulos de tirar o fôlego, a liberdade e, em caso extremo, até a vida dos vários personagens envolvidos na trama.

Cunha ainda pode escolher entre a delação ou a danação. Tomara que o "Malfado Favorito" se torne o "Traidor Espetacular".

Defesa dos atacados

https://youtu.be/ikMhFqnBPAU

Desembargador Laercio Laurelli defende que é preciso agir contra a corrupção em defesa da Magistratura e de Juízes atacados por acusados desesperados.

Na entrada, durante e na saída