BRASIL

Não Ministro Toffoli, constrangidos estamos nós

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann preso pela Operação Custo Brasil acusado de fraudar a previdência. Segundo a defesa de Paulo Bernardo, a prisão foi ilegal e não se ampara nos fatos. Toffoli praticamente acatou todos os pedidos da defesa, negando apenas o absurdo dos absurdos, que era a transferência do caso para o Supremo. Pudera, isso seria reconhecer foro privilegiado a quem não é de direito.

Em sua decisão, Toffoli escreve: “Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”

Constrangimento ilegal?

Vamos falar de constrangimento ilegal ministro?

Constrangimento ilegal é saber que os autores de um esquema criminoso roubaram a aposentadoria de gente pobre e que ainda são premiados pela justiça por serem ricos e bem relacionados. Constrangedor é saber que temos uma corte acovardada, que age como piloto de fugas para criminosos. Enquanto o juiz Sérgio Moro em Curitiba já condenou mais de 100 envolvidos nos esquemas do Petrolão, nossa corte acovardada não fez nenhum julgamento. O único caso que está andando de maneira meteórica no STF é o de Eduardo Cunha, e sabemos bem a razão. Aquela corte resolveu fazer política, e seus ministros usam de seus cargos para advogarem para o Partido dos Trabalhadores. Ou será que alguém dirá que o esquema do Petrolão só aconteceu por conta de Eduardo Cunha? Não. Quem pagou Cunha ainda está solto, principalmente por conta da morosidade de Teori Zavascki.

Causa espanto ver a rapidez com que a corte acovardada resolveu tratar da questão de Jair Bolsonaro. Foi surpreendente ver o ministro Luiz Fux (aquele que teve filha nomeada para cargo de desembargadora pelo governador Luiz Fernando Pezão após intercessão da presidente Dilma Rousseff) apontar razões ideológicas para condenar um deputado por uma frase infeliz. Outro que teve filha nomeada desembargadora (neste caso pela própria Dilma Rousseff), foi Marco Aurélio Mello. Ele obrigou Eduardo Cunha a acolher o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer pelos mesmos motivos que segundo o mesmo, Dilma não poderia ser condenada ou afastada. Ambos os ministros não se constrangeram.

Quem também não se constrange é o próprio Toffoli, que depois de anos como advogado do Partido dos Trabalhadores, foi indicado por Lula para o STF mesmo sem possuir mestrado ou doutorado. O STF não se constrangeu de se tornar um puxadinho do PT, assim como não se constrangeu em rasgar a Constituição para afastar Cunha e solapar a separação dos poderes. Quando Teori resolveu tirar os processos de Lula das mãos de Moro gerando aquela onda de revolta popular, ninguém ali se constrangeu. Aliás, a marca maior do petismo é não se constranger da própria vergonha. Vejam Gleisi Hoffmann, que não se constrange de seus crimes a ponto de chamar 70% de brasileiros que desejam a saída de Dilma Rousseff de golpistas? Nenhum deles se constrange. Quem se constrange são os brasileiros, envergonhados de autoridades tão medíocres fragilizando nossa democracia.