22 de ago às 06:24
Alerta Total |
- Snipers no Senado mirando o Supremo
- Mudar por Mudar
- Insegurança Pública – Incompetência do Governo
- Projeto de Abuso
- Como fechar o Congresso, o Supremo e “outros mais”
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Posted: 21 Aug 2019 03:13 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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O
Brasil inteiro acompanhou ao vivo, ontem de manhã cedinho, a atuação
cirúrgica de quatro atiradores de elite do famoso BOPE, matando William
Augusto do Nascimento, de 20 anos, que seqüestrou, por três horas, um
ônibus na Ponte Rio-Niterói. Na definição perfeita da deputada estadual
paulista Janaína Paschoal, “a Polícia, com base na lei, lançou mão da
legítima defesa de terceiros e agiu no estrito cumprimento do dever
legal”. Ou seja, o cara que ameaçava incendiar o ônibus, matando quase
40 pessoas indefesas, acabou morto com seis tiros, depois de esgotadas
todas as hipóteses de rendição.
No
fim da operação, ganharam destaque algumas imagens. A do governador do
Rio de Janeiro, Wilson Witzel descendo correndo de um helicóptero,
sorrindo e comemorando. Em pleno engarrafamento no vão central da Ponte
Presidente Costa e Silva, dezenas de motociclistas comemoravam o
desfecho, junto com um dos snipers, mascarado e com uniforme camuflado,
que celebrava a mira certeira, pulando em cima de um caminhão do Corpo
de Bombeiros. A decisão policial foi tão acertada que nem houve espaço
para o habitual e esperado mimimi da mídia defensora dos
“direitos dos manos”, tentando “denunciar” uma suposta “covardia” contra
um jovem que fez reféns com uma arma de brinquedo, uma faca, um
aparelho para dar choque, spray, gasolina e fios para amarrar tudo
mundo.
Foram
mais imagens para ficarem gravadas na memória da coleção que retrata o
cotidiano da banalização da violência no Rio de Janeiro – um lugar
dominado pelas mais variadas facetas do Organizado Crime
Institucionalizado. Desta vez, a vitória foi das forças de segurança. No
entanto, ainda prevalece a forte sensação de insegurança. Todo dia,
passageiros de ônibus são assaltos na Ponte Rio Niterói. O coletivo
tinha câmeras que mostraram tudo que aconteceu. Mas não tinha um sistema
que avisasse que se encontrava em situação de perigo e emergência. Por
que ainda não corrigiram esta falha – que poderia ajudar na repressão
aos crimes previsíveis?
Enquanto as “otoridades”
não trazem respostas óbvias para dúvidas ululantes, o Alerta Total
convida nossos leitores para observarem uma outra situação que pede uma
atuação simbólica de “atiradores de elite”. Um grupo (até agora) de 21
dos 81 senadores resolveu quebrar a inércia da Casa no combate à
corrupção. Batizado de “Muda Senado, Muda Brasil”, os parlamentares
querem três coisas: 1) Discutir o pedido de impeachment do Presidente do
Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli; 2) Abrir a CPI da
Toga – para investigar e fiscalizar denúncias contra integrantes dos
tribunais superiores; 3) Acelerar a tramitação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário.
As
pautas bombásticas sinalizam a correta percepção dos senadores de que é
gravíssimo o problema no Poder Judiciário. A temperatura atinge níveis
infernais quando se especula sobre o risco concreto de alguma ação
legislativa contra algum deus do supremo. A tensão aumenta absurdamente
com a recente aprovação da Lei sobre Abuso de Autoridade – duramente
criticada por magistrados e membros do Ministério Público, que deve
sofrer em torno de uma dezenas de vetos do Presidente Jair Bolsonaro. Ao
mesmo tempo, muitos parlamentares que agora se comportam como snipers são alvos de denúncias de corrupção que, alguma hora, serão julgados pelos magistrados que ora desejam atingir.
Enfim,
temos snipers no Senado mirando o Judiciário. A guerra de todos contra
todos os poderes ganha capítulos de extrema truculência. Aguardemos
pelas cenas das próximas pancadarias. Haja remédio para coração e dor de
barriga...
Resumindo: O Brasil segue em ritmo de grande hospício a céu aberto...
Liberdade Econômica ameaçada
Os
cartórios, através do deputado federal Celso Russomano e a bancada do
PRB, querem alterar o texto da MP da Liberdade Econômica pra impedir a
extinção de uma burocracia cartorária em registros de sociedades.
Se
isso acontecer, o texto teria que voltar à Câmara, e como consequência o
governo considera que isso significaria que a MP caducaria, pois não há
tempo para reanálise no plenário da Câmara.
  
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas
solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam
identificadas.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Agosto de 2019. |
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Posted: 20 Aug 2019 10:00 PM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Só tenho medo dos idiotas.
Dos bandidos e dos canalhas ainda podemos conjecturar os próximos movimentos.
Dos idiotas, não. Imprevisíveis e de comportamento errático.
Hoje em dia, infelizmente são a maioria.
O maior picadeiro para suas desventuras é na profissão de “comunicadores visuais”.
Marcas tradicionais, que integram o ideário os consumidores, são descartadas sem a menos cerimônia ou desfiguradas.
O Brasil é o país do efêmero. Aqui, quase nem banco dura mais de cem (100) anos.
Assim, devemos parabenizar as empresas centenárias.
Principalmente aquelas que não mudaram suas marcas, por modismo ou negligência de seus controladores.
Citarei
apenas exemplificativamente, algumas embalagens que resistem bravamente
(com ferimentos leves): Maizena, Minâncora, Shell (foi reestilizada
várias vezes mas continua a mesma concha), etc.
O pior idiota é o “com espírito de iniciativa”.
Também edifícios icônicos são desfigurados pela “gerência mérdia”.
O
prédio do antigo Banco do Commercio e Industria de São Paulo (na rua XV
de Novembro) e o do Banco Mercantil de São Paulo (na Av. Paulista) são
os mais tristes exemplos.
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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Posted: 20 Aug 2019 10:00 PM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso
Transmito
para apreciação o texto publicado n' O FAROL em Set/2000 a comparar as
ocorrências com o ônibus 174 em 2000 com o 2520 de ontem sobre a Ponte
Presidente Costa e Silva.
A
Constituição Federal prescreve que a segurança pública é dever
do Estado, sendo obrigado a exercê-la para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Tais
preceitos fazem parte da Defesa do Estado dada a sua importância e
magnitude justapostos entre outras considerações à declaração de
estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Os deveres
estão distribuídos no nível federal e estadual. Assim, cabe ao
Presidente da República e aos Governos Estaduais gerar providências
concretas para a proteção do cidadão e dos bens públicos e
particulares. Não é isso que tem ocorrido.
O
Presidente Fernando Henrique ficou estarrecido, chocado e deprimido com
as cenas de violência vividas no dia 12 de junho, no Rio de Janeiro,
quando um desalmado bandido aterrorizava alguns passageiros de um
ônibus.
Ameaçava
atirar, colocando o revólver na boca de uma jovem, puxando-lhe os
cabelos e obrigando-a caminhar de um lado para outro, abrindo e fechando
janelas. Surrupiava alguns trocados de um claudicante idoso, apoiado em
uma muleta, na iminência da sua liberação do fatídico ônibus. Discutia,
ameaçava os policiais, atirava a esmo e saqueava as indefesas
passageiras. Uma senhora humilde declarou ter trocado a sua vida pelo
dinheiro que tinha na bolsa.
Os
brasileiros assistiram a tudo isto pela televisão. Todos ficamos
atormentados e revoltados, mas os governantes têm que tomar providências
urgentes e corajosas.
Aqueles
que assistem e ouvem os programas ditos populares, constatam
freqüentemente as mesmas ocorrências de barbárie que o Presidente viu um
dia, mas que produziu pífios planos para a imprensa divulgar e assim
dissimular a sua pouca eficiência na condução dos destinos do país, em
particular na área da segurança pública. Segundo a pesquisa divulgada,
mais de 80% não acreditam na eficácia do referido plano.
Por
outro lado, o Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho demitiu o
Comandante Geral da Polícia Militar, declarando que o fez devido aos
erros cometidos pela polícia e também pela ausência daquele comandante
no local do acontecimento. Aduziu ainda que manteve um diálogo, por
telefone, com o comandante das operações, enfatizando que houvesse
prudência e se evitasse a ocorrência de vítimas.
Qualquer
reação que impusesse a realização de tiros, ficava sob o controle do
comandante das operações, porquanto não poderia tomar essa decisão
estando distante do evento. Acrescentou que a iniciativa do telefonema
foi desse comandante. Constata-se que a Polícia Militar está
sob pressão, a ponto de fazer com que o comandante se ligue com o
Governador em busca de orientação e que o Comandante Geral foi demitido
por não estar presente aos fatos.
Seguindo
esse raciocínio, o Secretário de Segurança deveria estar no local, bem
como o próprio Governador. O Comandante Geral foi o “bode expiatório”,
para se encontrar politicamente um culpado. Mas não foi o único. Dias
depois, o Comandante do Batalhão, que esteve diante do criminoso,
arriscando a própria vida, também foi demitido. Agiram como se as
instituições fossem clubes de futebol, que se muda o técnico ao sabor
dos maus resultados, para amansar as torcidas.
Cada
um entrevistado deu um palpite a respeito do momento em que deveria ser
atingido o facínora, com se fosse muito fácil determinar-se esse ponto,
a menos que se estivesse em uma roda de bate-papo e não se considerasse
o ensinamento deixado por Nelson Rodrigues, transmitindo aos seus
discípulos comentaristas: “O videoteipe é burro”.
Se
por hipótese, o tiro fosse disparado em outro tempo, havendo outra
vítima ou a mesma, a polícia também não teria razão. Seriam apontados
outros erros. Se o bandido foge, depois de tantas atrocidades, a
polícia também é incompetente, mas este desceu do ônibus, armado e
agressivo, o que provavelmente tenha levado o soldado àquela reação,
movido por incontido ato de legítima defesa. Não se procura avaliar a
coragem dos policiais, que por horas estavam à frente de uma fera
enlouquecida. Só se vê massacrar a instituição e a falta de apoio e
determinação dos governantes, diferentemente do que se passa no
exterior.
Quando
a polícia norte-americana investiu sobre um reduto de fanáticos, que
pereceram em conseqüência do fogo e do ataque sofrido, o Presidente dos
Estados Unidos declarou apoio à operação e não aceitou o
pedido de exoneração da autoridade envolvida, demonstrando o governo ter
assumido a responsabilidade por aqueles atos.
Mais
recentemente, se assistiu uma verdadeira operação de combate na
retirada do menor cubano Elian dos seus parentes,
plena de agressividade, declarando aquele governo que foi no estrito
cumprimento da lei. E a grande parte da imprensa brasileira simplesmente
narrou os fatos, sem um mínimo comentário crítico. Que reflitam sobre
as posições firmes daqueles governantes, já que muito se copia dos
costumes dos irmãos do norte.
Reajam
senhores governantes e legisladores. Saiam dos papéis e dos
planos delongo prazo, também necessários. Empreguem os recursos que
dispõem. Não ponham a culpa nas polícias, que lhes são subordinadas.
Conduzam as operações. Sejam responsáveis. Reúnam-se os Conselhos da
República e o de Defesa Nacional. Decretem o Estado de Defesa e
o Estado de Sítio, se necessários e suficientes. Mudem as leis.
Considerem os apelos das campanhas e marchas pela paz que lhes toquem o
coração. Os criminosos não se comoverão com essas lamentações.
Esperamos
que lhes declarem guerra, embora fiquemos um tanto quanto descrentes,
pois até o Presidente estava de branco na campanha pela paz do dia 7 de
julho, como se o choro, o lamento e o pedido de piedade fosse dirigido a
alguém de outro país ou aos próprios bandidos. Não, Senhor Presidente, a
responsabilidade é do seu governo e dos partidos que o apóiam.
Quem
agride a pau uma senhora de 80 anos para roubar, não está preocupado
com a pomba da paz. O problema está nas suas mãos. Livrem-nos desses
impiedosos, que não são frutos da pobreza, mas que estão sufocando o
país, imiscuídos em todas as camadas.
A
situação sócio-econômica não produz o criminoso, mas lhe
serve de caldo de cultura, quando se aproveita do emaranhado onde vive e
onde estabeleceu um dispositivo de defesa fortemente organizado para
disseminar a droga que asfixia a sociedade e cria pessoas tresloucadas,
capazes dos gestos que temos sofrido e presenciado.
Ernesto
Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado. O artigo foi
publicado originalmente em setembro do ano 2000 no lendário jornal O
Farol – dirigido pelo Coronel PQDT Francimá de Luna Máximo.
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Posted: 20 Aug 2019 10:00 PM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana
Neste
momento, nada é mais grave, nada ameaça mais o futuro do Brasil do que a
tal "lei de abuso de autoridade", que patifes da Câmara e do Senado já
aprovaram, cabendo a Bolsonaro sancionar ou vetar.
Se
aprovada, a lei será um instrumento para inibir a ação de policiais,
juízes e membros do Ministério Público que enfrentam a criminalidade.
Sendo que o crime, da violência urbana à grossa corrupção combatida na
Lava Jato, prejudica todos os brasileiros, mas atinge especialmente os
mais pobres.
Um
dos autores da lei é Renan Calheiros (PMDB-AL), senador que responde a
vários processos criminais, nenhum concluído até agora por causa do
infame "foro privilegiado". Tentando proteger-se, a si e a outros
corruptos, ele move uma guerra especialmente contra a Lava Jato.
Mas,
existem abusos praticados por autoridades? É óbvio que sim! E alguém
estará a favor dos abusos? Não, exceto abusadores. Então por que
criticar essa lei? É por sua índole e sua forma: refletindo a má-fé de
senadores e deputados inidôneos, ela foi elaborada de modo a punir quem
verdadeiramente combate o crime.
Naturalmente,
ela não vai coibir canetaços abusivos como o daquela juíza de Porto
Alegre que, na audiência de custódia, soltou seis traficantes que a
polícia tinha prendido com 4651 kg de Maconha. Pelo contrário, é uma
aposta precisamente nesse tipo de decisão.
Querem
saber? A malandragem está em tirar proveito da caneta de juízes
moderninhos do tipo que posta no Facebook: "Fora Moro!", "Marielle
vive!" e outras originalidades. Esse tipo de juiz existe...
Por
trás de tudo está o "garantismo penal à brasileira". Para que se tenha
ideia, se o investigado - mesmo traficante preso em flagrante, como
naquele caso de Porto Alegre - alegar que sofreu constrangimento ao ser
preso, o policial é que terá de provar que não fez nada errado.
Na
prática, se essa lei nascer, bandidos não mais poderão ser algemados,
porque se forem, vão alegar constrangimento, o que será suficiente para
que um juiz "garantista", no conforto do gabinete e alheio aos riscos do
combate ao crime, acabe condenando o policial.
Ou
seja, estamos por ver o poste molhar o cachorro... A menos que a
população compreenda que corruptos estão querendo fazer a festa. E um
grande número de brasileiros - nas ruas e nas redes sociais - meta o
dedo na cara desses farsantes - simbolicamente, claro!
De
2013 para cá, o povo reagiu e carregou o Brasil nos braços, salvando-o
do abismo. Nada de intelectuais, universitários ou lideranças políticas,
mas brasileiros sem grife. Pois neste momento, só o povo pode arrancar a
nação das garras infectas dos corruptos e salvar o futuro.
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br
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Posted: 20 Aug 2019 10:00 PM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
As
intervenções de “araque” que o Presidente Bolsonaro vem fazendo todos
os dias nos órgãos do seu governo estão desperdiçando muitas das suas
energias “à-toa”. Essas energias perdidas deveriam ficar reservadas às questões mais importantes. Além disso,conseguem provocar um desgaste governamental desnecessário, inclusive perante a opinião pública.
Na
verdade Bolsonaro está “brincando” de intervenção, olvidando só haver
uma espécie de INTERVENÇÃO capaz de salvar o seu governo e “matar”
definitivamente os seus inimigos políticos, e do próprio país, e que
governaram e mandaram de 1985 até 2018, conseguindo a “proeza” de falir
um grande país, em todos os aspectos: morais, políticos, econômicos e sociais.
Bolsonaro
está completamente “amarrado” a essa constituição, feita PELA ESQUERDA
“SÓ” PARA A ESQUERDA, sob inspiração na época do enganoso Plano
Cruzado, da “Nova República”, do Sarney et caterva,e dos constituintes
“cruzados”, portanto, também falsos, com “direitos” constitucionais
demasiados, em contraposição ao reduzido número de “deveres/obrigações”.
E para que viabilize o seu governo, conforme imaginava e prometeu antes
das eleições, o único dispositivo constitucional que o ajudaria pode
ser resumido no artigo 142 da Carta Constitucional, que erroneamente chamam de “intervenção”, militar e/ou constitucional.
Esse artigo escrito na Constituição sem dúvida aconteceu por algum “descuido”, um “cochilo”
momentâneo da esquerda, e dos demais “babacas-constituintes” que a
escreveram ,sendo a única saída, para os que não compactuam com a escancarada
ditadura da esquerda, de se livrar de todas as amarras constitucionais,
impeditivas da paz social, da justiça, do desenvolvimento e da própria
possibilidade de boa governança.
Mas erroneamente quase todos chamam essa faculdade de agir do Poder Militar (art.142 da CF) de INTERVENÇÃO (militar e/ou constitucional). E na prática seria mesmo uma espécie de
“intervenção”. Mas no “linguajar” da constituição, NÃO É (intervenção).
Mais parece que os esquerdistas que escreveram esse artigo fizeram-no
com plena consciência que esse seria um artigo “muçum”, confuso,
escorregadio, difícil de “pegar”. É por isso que nem tem
“nome-de-batismo”. É preciso extrema atenção para “decodificá-lo”. Além
de tudo, essa expressão (intervenção) é de uso privativo de OUTRA situação constitucional, como veremos.
Por um lado as únicas “intervenções” previstas na
Constituição Federal constam do seu artigo 34,que trata das hipóteses
de intervenção da União nos Estados,e dos Estados nos Municípios,nas
diversas situações ali descritas. No artigo 142 da Constituição essa
expressão nem existe, embora tenha se tornado voz corrente na linguagem
política e mesmo popular. No artigo 34 não consta nenhuma possibilidade
de” intervenção” das “Forças Armadas” sobre a União, ou seus Poderes. É
só da União nos Estados, e dos Estados nos Municípios.
Da
mesma maneira seria total perda de tempo cogitar da aplicação do ESTADO
DE DEFESA, ou do ESTADO DE SÍTIO, previstos respectivamente nos artigos 136
e 137 da CF, para se desfazer o “nó” que está inviabilizando totalmente
a sobrevivência do Brasil como um país decente, livre, democrático e
organizado. Quaisquer dessas medidas teriam que ter curta duração
(máximo de 60 dias), abrangência muito limitada, e “homologação” ou
autorização do Congresso Nacional. São essas, certamente, as razões
pelas quais nenhuma dessas duas medidas (Estado de Defesa,ou de Sítio) foram adotadas até hoje.
Nas
situações “excepcionais” que envolvem “desordem” e desobediência à
“lei”, os Governos só têm usado a uma “parte” da faculdade prevista no
artigo 142 da CF ,impropriamente também chamadas de “intervenção”,visto ser essa uma situação que se liga exclusivamente ao artigo 34 da CF.
Portanto,
a única saída que teria o Governo Bolsonaro, em nome do Povo
Brasileiro,para afastar através de um só ato administrativo (decreto)
todos os entraves que impedem a plena realização
desse Povo, e que lhe roubam o direito ao exercício da sua própria
“soberania” (art.1º, parágrafo único, da CF), está concentrado numa das hipóteses previstas do
artigo 142 da Constituição, de uso ILIMITADO, em abrangência e no tempo
e no espaço geográfico nacional, não sujeito à homologação ou
autorização de qualquer outro Poder, a não ser do próprio Poder Militar,
de onde parte, e que é justamente naquela hipótese em que jamais foi utilizada até hoje, ou seja, na GARANTIA
DOS LEGÍTIMOS PODERES CONSTITUCIONAIS - afastando, por consequência,
todos os seus “predadores”´, e em DEFESA DA PÁTRIA ,seriamente ameaçada
pela organização criminosa clandestina multinacional, fundada por Fidel
Castro e Lula da Silva, em 1990, denominada Foro San Pablo.
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.
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