Constituição ruim vai gerar crises piores

Constituição ruim vai gerar crises piores Posted: 03 Aug 2019 06:02 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Siga-nos no Twitter - @alertatotal O que acontece quando poderes e poderosos sem controle, sem limites delimitados pela sociedade, resolvem guerrear entre si, sem parar? Acontece exatamente o que estamos vendo hoje no Brasil: uma guerra de todos contra todos os poderes. O resultado é a mais grave crise institucional nunca antes vista na História deste País. Quem reclama já perdeu... Todo mundo briga, e pouco importa quem tem razão. A próxima vítima pode ser qualquer um... Os poderosos só não querem, ou fingem não admitir, que tamanha crise é a conseqüência maléfica da péssima Constituição Federal de 1988 – que esgotou-se e tem de ser substituída por outra – que a sociedade brasileira comete o pecado mortal de não debater. Nesta omissão ou incompetência cidadã mora o perigo. A maior desgraça do Brasil é a insegurança do Direito. Não temos Democracia de verdade. O Crime Institucionalizado impõe sua ditadura com respaldo constitucional. As fraturas institucionais ficaram expostas com o episódio criminoso no qual hackers, com clara motivação e patrocínio político, invadiram smartphones de “autoridades” de todos os poderes da República de Bruzundanga. A quantidade de “vítimas” da hackeagemcausou pavor generalizado. Imagina se vem a público parte ou todo de algumas conversas e informações obtidas ilegalmente? A inconfidência teria potencial de assassinar a reputação de muita gente nos três poderes e na extrema-imprensa que também entra na dança. A briga de maior potencial destrutivo foi magistralmente descrita em uma entrevista rapidinha do gênio genioso Gilmar Mendes: “Esta é a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização. É a maior crise com o envolvimento de dois eixos chaves: a Justiça Federal, que está com seu prestígio muito abalado, e a PGR, que, na sua inteireza, está com o prestígio muito abalado. Ninguém quer saudar hackeamentos e iniciativas desse tipo, mas as revelações são extremamente graves”. O constitucionalista Gilmar descreveu, direitinho, o caos. Fora de controle, os aparelhos repressivos do Estado-Ladrão tupiniquim estão se comendo vivos. As críticas dos envolvidos nas pancadarias ajudam a entender o cerne do problema. O Sindifisco nacional repudiou a decisão “arbitrária e inédita” do ministro Alexandre de Moraes de suspender todos os procedimentos investigatórios que atinjam autoridades (no caso, os supremos magistrados Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e as esposas de ambos). O Sindifisco reclamou que Moraes “ocupa ilegalmente a dupla função de Ministério Público e de magistrado e que se trata de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis”. Especificamente sobre a “hackeagem” sofrida pelo coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros membros do Ministério Público Federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República também protestou que as decisões judiciais adotadas pelo ministro Moraes com base no inquérito número 4.781 colocam em xeque a isenção e a imparcialidade do Poder Judiciário e produzirão elementos nulos em qualquer processo. A entidade também advertiu que o Supremo Tribunal Federal não poderia requerer mensagens cujos “respectivos dados foram obtidos de forma criminosa, por meio de captação ilícita, violando os postulados do estado democrático de direito”. O fogo contra fogo entre STF e PGR escancara o problema estrutural: quem controla quem? Ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância federal, como Dallagnol e os demais integrantes da força-tarefa. Só podem ser investigados com autorização do próprio Supremo e pelo procurador-geral da República (aquele cargo que o Presidente Jair Bolsonaro não tem o direito de errar na escolha, porque seu ocupante tem o poder de ser o “processador” ou o “engavetador” de investigações, inquéritos e processos contra os superpoderosos). No meio do quebra-pau com a PGR, alguns no Supremo ainda aproveitam para guerrear contra o Presidente Jair Bolsonaro. O ministro Celso de Mello aproveitou a vacilada na edição de uma mesma medida provisória sobre assunto idêntico na mesma legislatura (no caso da demarcação de reservas indígenas) para detonar: “O comportamento do atual senhor presidente da República, revelado na reedição de medida provisória, clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal, e representa uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes, consagrada, como sabemos, no artigo 2º da lei fundamental da República. É sempre preciso advertir, senhor presidente, que o regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais". Felizmente, no meio da pancadaria, aparece uma voz de lucidez. Aproveitando uma palestra pública no interior de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso produziu a crítica mais sensata sobre a “hackeagem” em meio à guerra de todos contra todos e no combate da sociedade brasileira contra a corrupção sistêmica e o Crime Institucionalizado: “É preciso estar atento porque parte da agenda brasileira hoje foi sequestrada por criminosos. É muito impressionante a quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores, celebrando o crime e, na minha percepção, há mais fofocas do que fatos relevantes, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos. Com um detalhe - e se tiver coisa errada, o que é certo é certo, o que errado é errado - porém, há um detalhe importante aqui. É que, apesar de todo estardalhaço que está sendo feito, nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção. Não importa o que saia nas gravações. A Petrobras precisou fazer um acordo de US$ 3 bilhões em Nova York com investidores estrangeiros, ou então o Judiciário americano faz parte da conspiração. Teve que fazer um acordo de mais de US$ 800 bilhões com o Departamento de Justiça americano, que certamente não fará parte de nenhuma conspiração. Portanto, nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”.    Resumindo a salada de declarações polêmicas: a guerra de todos contra todos vai longe... Toda pancadaria é o resultado direto de uma Constituição Federal que precisa ser mais “interpretada” do que efetivamente “cumprida”. Esta Constituição Vilã não deixa claro quais são os limites investigatórios dos aparelhos repressivos estatais. Os abusos de autoridade acontecem e se repetem porque a Carta Magna permite que os poderosos controlem a sociedade, mas não o contrário: que a sociedade tenha controle direto sobre os poderes e seus agentes. Enquanto tal debate não for efetivamente realizado, a guerra de todos contra todos só vai aumentar, produzindo mais vítimas, de forma justa ou injusta. Os cidadão precisam ter a capacidade, prevista constitucionalmente, de fiscalizar e controlar, diretamente, todos os poderes da República. Sem o Controle Social Preventivo, nossas variadas “gestapos” estatais continuarão hegemônicas, promovendo “rigor seletivo” ou “impunidade conveniente” (duas facetas da falta de efetiva Democracia). Quem sabe as coisas não começam a mudar mais depressa, agora que o Supremo Tribunal Federal também constatou que seus “deuses” também são alvos fáceis da falta de Democracia? Resumindo, novamente: Ou discutimos e desenhamos um Projeto Estratégico de Nação, com uma Constituição fácil de ser cumprida objetivamente, sem tantas interpretações supremas, ou seguiremos na guerra de todos contra tolos, sob domínio do Crime Institucionalizado...   Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Agosto de 2019.

A República dos Analfabetos Posted: 03 Aug 2019 05:55 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira As crianças que tinham cerca de sete anos em 1.985, quando começou a malfadada Nova República, hoje estão com quarenta e poucos. Já foram (des)educados segundo a cartilha do quanto pior, melhor. Os que ainda tem emprego, estão no nível de gerência média, onde já tomam algumas decisões importantes em suas empresas. Aí mora o perigo ! A grande maioria não sabe nada de matemática, de história, de geografia, etc. Analfabetos funcionais. Também se recusam a consultar os mais velhos, uma vez que em sua arrogância, por eles têm um solene desprezo. Assim, quase a totalidade das empresas nacionais está fadada à falência ou à venda a estrangeiros. Paradoxalmente, há uma “explosão” de startups. A elite da inteligência jovem, que teve a oportunidade laboral no exterior, entendeu o que é competição e o que é marketing. Falam inglês melhor que o português. De todas as incubadoras de novos negócios que conheço, a melhor é o Distrito Fintech. Entre os bancos digitais, transformados de pequenos bancos tradicionais alguns fizeram caminhos inversos. O Banco Agibank (antigo Agiplan) era companhia aberta e fechou seu capital. Já o banco Inter (antigo Interunion) abriu o capital e hoje é cotado em bolsa. Está em fase pré-operacional o C6 Bank, fundado por antigos executivos do BTG Pactual. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

A INCÔMODA MAIORIA QUE FALA NAS REDES SOCIAIS

por Percival Puggina. Artigo publicado em 24.07.2019

 Usuários de redes sociais jamais deveriam esquecer as lições colhidas nos dias que se seguiram ao fechamento da mostra Queermuseu, no Santander Cultural de Porto Alegre, em setembro de 2017. A exibição, com indicação para escolares e financiamento público (quase um milhão de reais através da Lei Rouanet), tinha conteúdo sexual, homossexual e transexual associado à infância e a animais, e vilipêndio religioso com desrespeito a figuras e objetos sacros. Tudo tão ao gosto de quem se regala com esse tipo de coisa quanto inadequado para crianças. Só quem estava a serviço de alguma “causa”, na mídia, no Ministério Público e no mundo cultural poderia não ver ali conteúdo impróprio à infância.

 Graças às redes sociais, imagens chocantes das peças exibidas – repito: expostas ao público infantil – chegaram ao conhecimento da sociedade provocando rápida reação de clientes que começaram a fechar contas no Banco, levando-o a cancelar a exibição. Agiam conforme manda o bom figurino da cidadania em casos assim. Sem violência, civilizadamente e aos bons modos do mercado, que escolhe com quem quer manter relações comerciais e decide quais jornais e revistas quer assinar e quais emissoras de rádio e TV deseja ouvir ou assistir.

Como lição para a eternidade, o mais importante veio depois. Com raríssimas exceções, os meios de comunicação, seus formadores de opinião e o “mundo cultural”, em estado de choque e indignação, colocaram-se contra a opinião pública e contra o que denominaram reação conservadora. Aquilo, diziam, era um desrespeito à arte, coisa de gente atrasada, preconceituosa, em conflito com a laicidade do Estado e “flertando” (eufemismo que a esquerda anda gastando de tanto usar) com a censura. Ou seja, lançaram-se contra a imensa maioria da sociedade.

O protesto contra o fechamento do Queermuseu, realizado ante as portas cerradas do Santander Cultural, reuniu apenas um punhado de militantes perfeitamente alinhados com o conteúdo exibido além delas. Nem mesmo uma performance erótica com mulheres nuas conseguiu atrair espectadores...

Todo episódio compôs um momento simbólico, espécie de “Allons enfants de la patrie” da cidadania, a simbolizar a queda de um poder. As redes sociais se impunham como instrumento para democratizar o direito de opinião, proclamando a independência dos indivíduos em relação aos fornecedores habituais. Estes, por seu turno, reagiram de modo indignado ante o declínio de poder. Era como se a cada linha escrita ou cada frase proferida estivessem a clamar: “Não nos ouvem mais? Não nos atendem mais?”. Ao que se poderia responder: “Há outras opiniões e pontos de vista a merecerem atenção”.

Nessa mesma época, ouvi de amigos cientistas políticos a advertência de que as redes sociais fechavam-se em círculos de afinidade e que poderiam, por isso, ser ilusórias como informação sobre o conjunto da opinião pública. Era bem verdadeiro o que diziam. No entanto, essa miríade de círculos uniu conservadores, liberais e adversários da esquerda que se tinha por hegemônica e contava com a intensa militância em círculos de influência que tradicionalmente empalmavam o monopólio do direito se fazer ouvir. O tempo veio mostrar que a maioria ganhou voz nas redes e que a hegemonia esquerdista era coisa distrófica, desproporcional. Por isso, os círculos em que se expressa odeiam as redes sociais e a elas reservam os piores adjetivos.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

FORO DE SÃO PAULO E A LIBERDADE DAS DITADURAS

por Percival Puggina. Artigo publicado em 27.07.2019

Durante décadas, qualquer referência ao Foro de São Paulo (FSP), suas articulações e deliberações era denunciada como teoria da conspiração. Lembram? Devaneio de gente doida, que precisava alimentar os próprios fantasmas. Agora que Fidel morreu, Raúl se aposentou, Chávez faleceu, Maduro apodrece no pé, Lula está preso e o dinheiroduto do Brasil secou – porca miseria!, como dizem os italianos – a esquerda regional abre o encontro do FSP em Caracas com o lema “Pela paz, a Soberania e a Prosperidade dos Povos”.

É um lema tão convincente quanto seria se a Arábia Saudita promovesse um evento pelos direitos da mulher, contra o emprego de combustíveis fósseis e para difusão da vitivinicultura...

Todo o discurso em defesa das ditaduras de esquerda é "narrativa", como gostam de dizer, construída para convencer as pessoas de que o maior problema desses regimes é não terem eles liberdade de se afirmarem como devem. Sempre aparecem dissidentes (ditaduras de esquerda não têm oposição, têm dissidentes) com ideias diferentes, aspirando disparates como participação no jogo eleitoral, liberdade de imprensa (imaginem só!), fim das prisões políticas, poder judiciário independente, escola sem doutrinação e coisas assim. Ou seja, seus míseros opositores, abraçados como náufragos em sonhos de efetiva liberdade, só servem para atrapalhar. Não bastasse isso, as ditaduras de esquerda ainda enfrentam intromissões externas, a impor sanções econômicas típicas do famigerado imperialismo.

A oposição interna, então, atrapalharia a “grande obra” antropológica da ditadura: a sonhada formação de um corpo social e político perfeito, uno e indivisível, que metabolize e expila (digamos assim) a dimensão individual do ser humano. A oposição externa, por sua vez, aferrada a conceitos e alegando valores burgueses, fecha o cerco e inibe o florescer de uma autêntica e pujante economia comunista... Por quebranto ou mau olhado da direita, nenhuma experiência nesse sentido conseguiu florescer sem acesso ao dinheiro das economias capitalistas. Paradoxo! Comunismo sem capitalismo não vai.

A presença do PT na reunião do Foro de São Paulo tem, portanto, essa inspiração libertária para as ditaduras da região. O partido unirá sua voz aos demais, pressionando para desarticular as oposições internas e denunciar a insensibilidade das democracias vizinhas, que anseiam pela queda daqueles trágicos regimes.

O que une governos e partidos ligados ao Foro de São Paulo não passa nem perto da solidariedade entre os povos. Lixam-se para os povos e os abandonam à miséria. O uso violento do poder não afeta minimamente sua “sensibilidade social”. Vítimas neoliberais não contam. O projeto dos organismos políticos reunidos em Caracas visa apenas à manutenção do poder que têm e a recuperação do poder que perderam. E isso é tudo para quem nada tem a oferecer à humanidade e tudo tem a aproveitar-se dela.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

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JURISTAS CATÓLICOS? O QUE É ISSO? EU APLAUDO!

JURISTAS CATÓLICOS? O QUE É ISSO? EU APLAUDO!

por Percival Puggina. Artigo publicado em 29.07.2019

 Mesmo sem ter formação na área jurídica, participei intensamente, há muitos anos, na criação da Associação dos Juristas Católicos no Rio Grande do Sul e compareço, sempre que possível, às suas reuniões ou solenidades. 

Sinto-me estreitamente alinhado com a ideia de que congregar juristas católicos seja uma necessidade nacional. No pequeno grupo de queridos amigos que semanalmente se reúne em minha casa para conversarmos, como católicos, sobre os problemas sociais, políticos, e religiosos do Brasil, sou dos poucos sem formação em ciências jurídicas. De tais convívios concluo: a alma cristã padece no ambiente jurídico nacional.

 Vivemos realidade cultural em que o profano vale mais do que o sagrado, o temporal se sobrepõe ao eterno e o natural se impõe ao sobrenatural. Escrevendo sobre o tema, o filósofo espanhol Andrés Ollero identifica um novo confessionalismo. Diz ele:

“O temporal se sacralizou até converter o religioso em elemento estrangeiro à sociedade civil. É lógico, portanto, que o convide a se recolher ao templo”.

Está caracterizada a inversão: o profano (o que está fora do templo erguido a Deus) virou sagrado para o homem e o sagrado virou profano (descartado dos altares que o relativismo moral, o materialismo dialético e o ativismo judicial ergueram aos seres e às coisas criadas). Adão vai à forra e expulsa Deus do seu enfatuado “paraíso”.

Raros brasileiros atentos aos fatos da República deixarão de concordar com alguns adjetivos frequentemente aplicáveis à conduta de tantos mestres, legisladores, julgadores: vaidade, arrogância, presunção. Quando se recusa o Direito Natural, convertendo algo tão importante quanto o Direito na petulante construção de um indivíduo ou de um coletivo, o efeito psicológico dessa dicção é terrível. 

Como ensina o insigne jurista espanhol na menção acima, são criadas uma nova religião, um novo altar e uma nova Tábua de uma lei qualquer. Novas divindades surgem.

Não estou defendendo qualquer forma de fundamentalismo. Bem ao contrário, estou combatendo o fundamentalismo jurídico laicista que de modo impositivo e com aparatosa indignação recusa espaço às afeições morais partilhadas pela imensa maioria da sociedade sobre a qual se impõe um Direito cada vez menos parecido com ela mesma. É hipocrisia defender o pluralismo impondo silêncio aos cristãos!

Saúdo, por isso, a realização de um evento como o I Congresso Nacional dos Juristas Católicos, que vai acontecer em São Paulo, no dia 30 de agosto, no auditório da Academia Paulista de Letras, como promoção da União dos Juristas Católicos de São Paulo.

Eu, você que lê este artigo, os muitos mais que não o lerão, e tantos outros que sequer tomarão conhecimento de um evento com tal magnitude, reunindo as personalidades que ali se irão encontrar, muito terão a dever ao florescer de idéias e iniciativas que suscitará para a salvação do Brasil.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

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STF & SENADO, UMA RELAÇÃO MUITO ESTRANHA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 03.08.2019

 Marcio Chila Freysleben, Procurador de Justiça no MP/MG, solicita-me que endosse e divulgue o pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli (1), do qual é um dos signatários. Feito.

 O fato me fez lembrar, imediatamente, do pacote de documentos que me foi passado, há dias, por um leitor. Trata-se de uma resenha de todas as denúncias apresentadas contra ministros do STF nos anos de 2016 a 2019, num total de 37. Em sequência, uma volumosa cópia dos autos correspondentes às oito denúncias encaminhadas ao Senado Federal no ano de 2016, todas concluindo pelo não acolhimento, situação que se repetiu nos subsequentes casos sob diferentes presidências da Câmara Alta. Apenas as dez últimas, apresentadas no ano de 2019, ainda se encontrariam aguardando manifestação da assessoria técnica. O destino de todas, porém, já está sinalizado pelo curso da história.

 Dois fatos chamam a atenção. Primeiro, o grande número de representações. Segundo, o exercício de autocrático poder pelo presidente do Senado para determinar arquivamento sem ouvir ninguém mais do que sua assessoria técnica. A reiteração de tais condutas evidencia o ataque letal e fulminante que as canetas dos presidentes do Senado determinam à Lei que regula os procedimentos de impeachment e ao preceito constitucional que atribui ao Senado o poder de processar e julgar Ministros do STF. É morte provocada, piedosa, espécie de eutanásia. A Constituição e a lei morrem por “piedade” dos denunciados.

Em momento algum a Lei Nº 1.079/50 menciona consulta a assessorias, ou atribui ao Presidente do poder a prerrogativa de decidir pelo não acolhimento. Seus artigos 42 a 49 são bem claros quanto à exclusiva competência do Poder como tal e não de seu Presidente. A própria Comissão Especial (de senadores) que deveria ser constituída a cada caso tem como tarefa emitir relatório apenas opinativo para orientar a deliberação do Plenário.

 “Este assunto nunca foi levado ao STF?”, deve estar se perguntando o leitor destas linhas. Claro que sim. Aliás, a questão resultou esmiuçada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de nº 378, em que foi regulamentado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma das questões levantadas se referia à possibilidade de o Senado simplesmente engavetar o processo por decisão da Mesa presidida por Renan Calheiros. O Supremo, no entanto, dispôs:

 3.3. Conclui-se, assim, que a instauração do processo pelo Senado se dá por deliberação da maioria simples de seus membros, a partir de parecer elaborado por Comissão Especial, sendo improcedentes as pretensões do autor da ADPF de (i) possibilitar à própria Mesa do Senado, por decisão irrecorrível, rejeitar sumariamente a denúncia; e (ii) aplicar o quórum de 2/3, exigível para o julgamento final pela Casa Legislativa, a esta etapa inicial do processamento.

Ou seja, para o acolhimento da denúncia é exigida maioria simples dos senadores e, para a condenação, maioria de dois terços. No entanto, sucessivas presidências do Senado Federal vêm arquivando dezenas de denúncias contra ministros do STF de modo irregular, que inutiliza o exercício de um direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos. É com esperança de que isso seja revertido, contando com a mobilização da sociedade, que subscrevo e divulgo o pedido de impeachment mencionado no primeiro parágrafo deste artigo.

É preciso acabar com o império da impunidade. O STF não julga os crimes dos senadores e o Senado não acolhe denúncias contra os ministros. Dois ou três impeachments de ministros do STF produziriam extraordinário efeito pedagógico em ambos os poderes da República.

(1) bit.ly/2Kevakc

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
  

O Supremo rasga a Constituição logo após o recesso

O Supremo rasga a Constituição logo após o recesso Posted: 02 Aug 2019 06:12 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Modesto Carvalhosa A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o Supremo Tribunal Federal.  Agora, despudoradamente, prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes. Não contentes de censurar a imprensa e de invadir domicílios, determinam a “suspeição imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal ou em outros órgãos, em relação a 133 contribuintes”.  Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares.  E vai mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os seus colegas “garantistas”, determinou o afastamento temporário dos auditores federais que promovem essas investigações para enquadrá-los - pasmem! - na prática de  improbidade administrativa, ainda instaurando contra eles  processo criminal em razão de suas investigações administrativas. Não se tem notícia de tanta arbitrariedade e truculência no acobertamento de ilícitos já levantados pela Receita.  O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas  deixa de ser um  poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas. A decisão de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da Constituição.   A Cidadania está sendo humilhada por essa sórdida transformação que vem ocorrendo no STF. Será imediatamente protocolado um pedido de impeachment também  contra o ministro Alexandre de Moraes,  na certeza de que um dia serão todos os “garantistas da impunidade” excluídos daquela Corte totalmente deslegitimada e desmoralizada perante o povo brasileiro. Vamos continuar mobilizados contra mais essa barbaridade que fere o estado democrático de direito. Modesto Carvalhosa é Jurista.

Libertas Quae será Tamen Posted: 01 Aug 2019 10:00 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Tenho uma extrema admiração pelo Estado de Minas Gerais e pelos mineiros. Tenho, inclusive, antepassados mineiros. Isso me dá o direito de fazer comentários jocosos e irreverentes sobre o estado referido. Dizem que um cavalheiro, nos anos quarenta do século passado, foi a uma banca de jornais e pediu um exemplar de Estadão atrasado. O atendente lhe deu um mapa de Minas ! Ouro Preto (a antiga Vila Rica) foi sua capital até 1.897. https://pt.wikipedia.org/wiki/Ouro_Preto Hoje, nós brasileiros, ansiamos por uma liberdade econômica. Sem a sufocante burocracia do governo e sem as chantagens da classe política. É por esse motivo, necessária a reforma tributária com a implantação do Imposto Justo (quase único). Quem se opõe está contra o progresso do Brasil. Funcionários não querem perder um poder que usurparam dos cidadãos. "Como deixar de criar dificuldades para vender facilidades ?” Enquanto os militares não entenderem que a reforma tributária é a principal ferramenta para a retomada do crescimento do país, não há perigo de melhoras. Um ilustre general disse recentemente que se o Poder Judiciário não afastar os corruptos da vida pública, o Exercito terá que impor isso. Podemos parafraseá-lo dizendo: Se o Poder Legislativo não aprovar a Reforma Tributária com o Imposto Justo, as Forças Armadas deverão impô-la porque dela depende um brilhante futuro para o país. Liberdade ainda que tardia. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

País da Piada Pronta Posted: 01 Aug 2019 10:00 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Renato Sant’Ana O humorista José Simão, se não inventou, ao menos tornou de uso corrente a expressão "país da piada pronta", sempre aludindo ao Brasil, claro. Acontece que nosso país é mesmo bem contraditório. Até aí, nada há de extraordinário: o ser humano é contraditório. Só que, às vezes, por aqui, há exagero na dosimetria da coisa. Alguém, que desconheço, já disse que, no Brasil, prostitutas gozam, traficantes são viciados em droga, organizações não governamentais (ONGs) são sustentadas por dinheiro público e... Agora vem a última: devotos de ideologias totalitárias apresentam-se como defensores da liberdade de imprensa. Sério! Querem ver? Em 30/07/2019, ocorreu um ato público pretensamente em favor do jornalismo, exaltando a liberdade, cujos organizadores e participantes são, notadamente, defensores de regimes em que... não há jornalismo livre. A chanchada aconteceu na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para o fim de apoiar e desagravar o ativista do PSOL Glenn Greenwald, editor do site The Intercept. O que acontece é que a coisa está apertando para o lado desse Greenwald. Seu site vem divulgando material que ele mesmo apontou como produto de atos criminosos - invasões de celulares - casualmente de autoridades públicas que combatem a corrupção que se agigantou nos governos petistas. Para desconforto dessa turma, a Polícia Federal está investigando os crimes. Queriam que ela fizesse o quê? E já prendeu quatro hackers. Um deles já falou mais do que gostaria Greenwald... E ainda tem aquele tal Pavão Misterioso. Lembram? Até agora, não identificado. Para desmascarar The Intercept, ele usou métodos iguais aos dos colaboradores de Greenwald. Como se vê, há um conjunto de circunstâncias que perturbam o sono de Greenwald e sua facção ideológica. Ele e uns quantos blogs sujos - inclusive aqueles que viviam de verbas públicas ao tempo dos governos petistas - agora se veem obrigados a inventar "narrativas" para defender o pseudojornalismo praticado por The Interceppt. E o que mais fazem, aliás, é tentar desqualificar quem está desmascarando a farsa. Claro, é um pessoalzinho bem afinado. A patuscada na ABI reuniu gente do PT, PSOL, PCdoB e assemelhados, gente que defende regimes como o de Cuba, Venezuela e Coreia do Norte, nos quais não há liberdade de imprensa! Muito coerentes... Mas não é novidade, que defensores de ditaduras abram o bico para falar de liberdade de imprensa. Piada? Não, não é piada. Não tem graça. É esperteza. Tentativa de iludir patetas. É uma farsa. Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

A informação pública desonesta Posted: 01 Aug 2019 09:59 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Prof. Guilhermina Coimbra Brasileiros atentos se perguntam até quando serão transmitidas ignorâncias – ou notícias falsas - sobre negócios públicos da mais alta relevância para os contribuintes de direito e de fato do Brasil. O setor elétrico - estratégico em todos os Estados do mundo – é mais do que estratégico no Brasil, pois, é  de segurança do suprimento de uma  população de mais de 200 milhões de habitantes. As informações são controvertidas. E o Presidente da República se cala. Afirmam que FURNAS - Sistema da Holding ELETROBRÁS - precisa de dinheiro, embora já tenha demonstrado que a empresa apresentou lucro de mais de 13 bilhões de reais  em 2018. Em seguida, afirmam que a ELETROBRÁS é deficitária e irrecuperável. É interesse publico da população brasileira conhecer os argumentos tanto daqueles que dizem, quanto daqueles que desdizem, em demonstração explícita de desprezo pelo conhecimento científico ao transmitir conhecimento oportunista. A população brasileira aguarda uma explicação convincente sobre o setor elétrico do país que justifique a mudança da intenção  correta de Presidente que governa um Estado como o  Brasil. A população brasileira atenta não consegue mais disfarçar as desconfianças que tais mudanças de planos  despertam. Sem tais explicações desde já a população aguarda que sejam pedidas aberturas judiciais de contas bancárias de todos os envolvidos. E não é somente a população brasileira atenta aos negócios públicos que estranham muito, não. Mas, também - e principalmente -  os Embaixadores representando Estados estrangeiros com os quais o Brasil negocia. As especulações não são nada abonadores para os negociadores do Governo Federal do Brasil.    O Presidente do Brasil, quando candidato, garantiu que o Setor Elétrico do Brasil era estratégico – repetindo o óbvio – razão ela qual não ...“passava por sua cabeça privatizá-lo”..., e citando expressamente  FURNAS, os contribuintes de direito e de fato do Brasil aguardam explicações convincentes sobre as razões que fizeram o Presidente do Brasil mudar de ideia. Fora grupos, grupinhos e grupelhos de espertalhões preparando-se para fazer grandes negócios,  grandes negociatas com o setor elétrico do Brasil – confiando na ignorância da população brasileira. Que os negócios públicos dos quais se trata sejam feitos às claras, em consonância com as expectativas dos contribuintes de direito e de fato do Brasil. O Brasil merece respeito. Guilhermina Coimbra é Professora. Curriculo Lattes ; UFRRJ; IAB Nacional; International Nuclear Law Association/INLA; Federação Interamericana de Advogados/FIA.