A INGLATERRA LIVRE E O 'BREXIT' BRASILEIRO OU 'BRADEUS'

domingo, julho 10, 2016

Por Bernardo Santoro
Transcrito do site do Instituto Liberal

Muito já se falou sobre a questão do “Brexit”, que foi a votação histórica onde a população britânica decidiu pela saída do bloco da União Europeia.

Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o porquê de ter havido uma adesão maciça dos liberais a um rompimento de acordo internacional que integrava economicamente o Reino Unido a outras nações, ampliando o mercado dos países envolvidos, especificamente a liberdade de comércio de produtos e serviços e livre-transporte de pessoas.

Essa adesão ocorreu porque integração econômica com um bloco não significa necessariamente o aumento da liberdade econômica.

Em outro texto, esclareci os tipos de acordos de bloco econômico que países podem acordar, são eles: área de tarifas preferenciais, área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.

As áreas de tarifas preferenciais e as áreas de livre comércio são acordos onde os países signatários concordam em isentar de tributação seus produtos e serviços, mas sem nenhuma integração política. Por conta disso, tais acordos são sempre benéficos e promotores de liberdade. É o caso da Aliança do Pacífico, acordo entre Chile, Colômbia, México e Peru para aumento do comércio entre esses países.

Todos os demais tipos de acordos internacionais para formação de blocos envolvem não somente o livre-comércio entre os signatários, mas também algum nível de integração política.

O, por exemplo, é uma união aduaneira, que além de liberar tarifas entre os signatários, exige dos membros que estes somente celebrem acordos de livre-comércio com países fora do bloco com autorização dos parceiros e em conjunto.

Esse tipo de arranjo claramente reduz a liberdade política, e até econômica, do país signatário, que acaba trocando o direito de negociar livremente com todos os países, em favor do acesso livre a mercados de alguns poucos países. Essa normalmente não é uma boa troca, e no caso do Mercosul para o Brasil certamente não é.

A União Europeia é um caso ainda mais grave. Como união econômica, a UE legisla sobre a circulação de pessoas, bens e serviços dentro e fora do bloco, além de possuir moeda comum, parlamento e estruturas de governo, notadamente pouco democráticas pela sua própria lógica, excessivamente centralizadora.

Para um país como o Reino Unido, ele fica proibido de negociar acordos comerciais favoráveis com outros países do mundo sem a autorização da União Europeia, impondo inclusive regulações econômicas que podem ser prejudiciais a aquele membro, tal como ocorre no caso da cota de pesca, com privilégio para os países nórdicos.

Na prática, a concentração de poder na esfera europeia, com aumento da burocracia, da tributação, da máquina pública europeia e das regulações, está reduzindo a liberdade política, e principalmente econômica, do outrora glorioso império britânico.

Isto posto, o “brexit” é, antes de tudo, um grito em defesa da globalização, aqui entendido como a liberdade econômica entre nações, e um grito contra o globalismo, que é a integração política centralizadora e antidemocrática de nações. Globalização e globalismo são duas ideias claramente antagônicas.

Se alguém tiver alguma dúvida sobre isso, basta ver o extraordinário discurso do parlamentar europeu britânico Nigel Farage, ao dizer que o Reino Unido quer sair da União Europeia, mas pretende assinar tratados de livre-comércio com o bloco, nesse espírito de liberdade econômica sem subserviência política.

Se tais negociações renderem frutos, estaremos de frente com uma nova, e melhor, postura dos estados-nação frente ao sensível tema do comércio global, com mais liberdade em todas as áreas.

Um viva ao “brexit” britânico, e já que estamos brincando com as palavras “exit”(saída) e as letras “br” (de Bretanha), por que não usá-las para o também “br” Brasil?

Precisamos de um “bra exit” brasileiro, ou seja, é o hora de um “Bradeus”!

A Justiça e a Sociedade

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli

Cobram do judiciário amiúde a responsabilidade pelo momento que atravessamos e sempre infundem a razão da morosidade e de apadrinhamento entre os poderes da República .A sociedade clama pelo fim da corrupção e pela transparência da justiça e com muita propriedade, ​haja vista que é nela a maior esperança e talvez única expectativa para a solução das mazelas cometidas com frequência pelo Executivo e Legislativo.

Dizem que juízes se transforam em mitos e portanto ultrapassaram limites da razoabilidade, mas não é assim. Fato é que a grande maioria dos magistrados não enxerga o bem estar individual e as vantagens, mas sim espelha o que anseia o bem comum e também incremento da valorização de conceitos impregnados nas vantagens que favoreçam aos menos aquinhoados pela distribuição de renda e serviços sociais desajustados de um modelo democrático.

O prende e solta se tornou mote e um perigoso precedente poderá transformar a esperança da maioria em desassossego a curto prazo. Quando se decidiu pela prisão antes do transito em julgado se verificaram as circunstâncias estatísticas de baixa reforma da decisão e o que representa em termos de impunidade o criminoso ficar anos a fio solto até vir a cumprir sua pena no regime fechado.

Decisões recentes vindas dos Tribunais Superiores são inquietantes e ao
​mesmo tempo preocupantes. As ruas berram por justiça. A população ensandecida não aguenta mais falar ouvir sobre corrupção e a sociedade dará seu recado nas urnas agora em outubro isso é inconteste. No entanto, o benefício da dúvida que ostenta a culpabilidade agora se convolou em benefício da dividia já que ao se determinar a soltura mediante condições de se colocar tornozeleira, eis que o Estado quebrado não tem meios financeiros para comprar.

Daí que se tem em mente o seguinte: se o Estado é corrupto e corruptor,
​o Estado juiz deve seguir o caminho oposto e ter mecanismo próprio de controle e supervisão. Os desvios do dinheiro público são graves e representam o maior descaso com o Estado e a sociedade, de tal sorte que a soltura imediata e ao alvedrio de quem profere a decisão monocrática também empurra a crítica e faz com que o órgão colegiado, superado o recesso, se debruce sobre a causa e traga o pronunciamento a respeito da prisão ou a alternativa de liberdade.

Convivemos com a mais grave crise que assola a economia e traz um retrato melancólico de doze milhões de pessoas sem emprego, mas a barafurdia  foi provocada e causada pelo Estado leniente, gastão e sem o papel de bom administrador, o que coloca em relevo a perseguição frontal contra os grandes violadores da legislação, temerários de dias de festança quando livres ou preferencialmente com salvaguardas que se lhes assegurem a impunidade ou a continuidade delituosa.

Muito do que hoje experimentamos, do fel da corrupção, em grande parte se deve à expressão foro privilegiado e a demora incomum de serem julgados os nobres parlamentares e demais políticos, pois o STF tem para julgamento mais de 500 processos um desafio incomum que demandaria mais de uma década para o término de tantas ações e sabemos que ele não foi concebido para ser uma corte de instrução ou de preparação de provas para exarar o veredicto. Tudo já vem pronto e sua visão é constitucional e de repetir a precaução de consolidar sua jurisprudência.

Os Tribunais superiores quando resolvem soltar aqueles detidos em operações de repercussão nacional ou internacional raramente deveriam fazê-lo pela via da decisão isolada ou monocrática, até porque a ordem pública estão sendo testada, a chaga do desvio e o perigo que representam em termos de sucatear a maquina e consequentemente saírem do espaço territorial no qual se processa a ação penal. E uma das características primordiais que devemos ter em mente é o valor do prejuízo cometido, pois que a fiança, acaso fixada deverá ser proporcional e no mínimo assegurar a possibilidade de restituição do numerário surrupiado.

O momento é de reflexão e não simples e puramente de um ponto fora da curva, já que como vitrine a Justiça passa a ser analisada diariamente não apenas pela mídia mas essencialmente por meio da opinião pública. Muitas solturas que acontecem envolvendo milhões de reais desviados causam estranheza na sociedade e abrem um verdadeiro precipío entre o judiciário e o cidadão comum,já que pela fresta enxerga que os poderosos não ficarão presos e ao passo toda pessoa humilde não terá condições de se defender ou contratar um advogado de porte que seja capaz de encabeçar uma tese de inocência perante as cortes superiores.

O Brasil está à deriva mas agora exerce um papel preponderante em toda a América Latina,no sentido de que a corrupção,a roubalheira e odesvio de dinheiro público esses elementos estão sendo vigiados e constantemente aperfeiçoados pela Controladoria Geral da União, por meio do Tribunal de Contas, a cargo do Ministério Público e substancialmente pelas mãos limpas
​da Justiça. Não é tempo de esmorecer ou de se estabelecer o benefício da dívida, se o Estado juiz manda o Estado comprar a tornozeleira é fundamental que algo seja feito ou se passe a aquisição por meio da justiça que terá formas mais seguras e transparentes de compra.

A criminalidade dá saltos invencíveis para a justiça em todos os setores, crimes contra a vida, contra a liberdade de expressão,contra os costumes e invariavelmente contra o patrimônio. Assistimos estarrecidos empresas transportadoras de valores sendo alvo de ações paramilitares com morteiros, bombardeios e armas que se usam na guerra, mas a reação é somente de adiar uma solução que imprima crime hediondo, pena mínima de 15 anos para os delitos e regime fechado sem qualquer regalia.

Necessitamos seguir, em termos de prisão, o modelo norteamericano que igualmente ao europeu não recalcitram em manter preso o individuo que apresenta traços delinquenciais, e quando se revolver fixar a fiança que seja proporcional ao valor subtraído a ponto de impor certeza que a delituosidade será refreada na sua base.

A percepção que Legislativo e Executivo não fazem seus deveres de casa coloca em evidencia o papel do Estado Juiz e esse não poderá, em hipótese alguma, decepcionar a sociedade civil que ambiciona no futuro próximo a libertação ou ao menos a destruição frontal dos crimes de corrupção, lavagem, contra a administração pública e rombos nas contas com repercussão na precariedade dos serviços públicos e a dinâmica do crime em progressão geométrica na mesma simetria da impunidade.

Se não gerarmos uma assimetria entre ambos o Brasil do futuro não romperá com o vezo do passado e muito menos combaterá seus erráticos modo de agir do presente.

Carlos Henrique Abrão (na ativa) e Laercio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autores de obras jurídicas.

Mudamos o Estado, ou ele nos assassina

domingo, 10 de julho de 2016

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil tem de mudar e redefinir seu modelo de Estado, eliminando o regramento excessivo e o abuso de poder de intervenção, viabilizando uma liberdade democrática de verdade. Eis o fundamento da Intervenção Cívica Constitucional. Este é o único jeito de o País se tornar desenvolvido e líder da humanidade - aquela "Nova Roma" a que Darcy Ribeiro faz referência em seu livro "O Povo Brasileiro". Fazer meras reformas no modelo em vigor pouquíssimo ou nada adianta em termos políticos e econômicos.

O debate ainda não acontece da forma desejável e necessária. Por enquanto, fica restrito às redes sociais e a algums grupos de estudos ainda sem hegemonia. Os tradicionais círculos políticos e econômicos continuam prisioneiros de velhas ideias e falidas concepções de um passado que repete os mesmos erros. A maioria da população, no entanto, exige mudanças, porque a crise sai do controle. Embora a massa não tenha clareza sobre o que precisa mudar essencialmente, a crescente pressão por transformações já desencadeia o processo - que é irreversível.

A Revolução Brasileira está em andamento. Queiram ou não queiram os poderosos de plantão. O presente debate sobre combate à corrupção ainda está na fase do jardim de infância. Quando chegar ao nível médio e superior, ficará evidente que a única solução possível é reinventar o sistema que estrutura o Brasil. A intervenção constitucional é urgente. O País tem de debater exaustivamente e repactuar um novo desenho do Estado.

Empresários e trabalhadores tem o dever de se rebelar imediadamente. É pura senvergonhice aceitar que Henrique Meirelles anuncie, impunemente, que pode aumentar a Cide, PIS/Cofins e o IOF para compensar os gigantescos rombos de R$ 170,5 bilhões para 2016 e R$ 139 bilhões previstos para 2017. 

O sistema atual só sabe aumentar impostos, sem devolver a contrapartida à sociedade. O modelo é falido e corrupto. Aceitá-lo é fazer papel de canalha ou idiota.

Ou aceleramos tal processo de mudança efetiva, ou vamos ser engolidos pelo leviano leviatã que só sabe tomar cada vez mais recursos da sociedade, para financiar sua ineficiência, gastança e roubalheira.

Enquanto isso, seguimos em ritmo de Olim-piada. A politicagem segue cuidando da própria sobrevivência, torcendo para que não acabe detonada pela Lava Jato... Michel Temer tem rezar muito, porque o prazo de validade dele está vencendo... 

Uniram-se os inimigos da Lava Jato. E nós?

Escrito por Percival Puggina | 08 Julho 2016
Artigos - Direito

Cheguei a crer que fosse inviável parar a Lava Jato. Hoje, essa certeza arrefeceu. Ainda que não seja possível retirar do juiz Sérgio Moro e dos promotores da força-tarefa as garantias constitucionais que lhes asseguram a autonomia para agir, existem maneiras de lhes suprimir os meios de ação e, até mesmo, de os neutralizar. A despeito da respeitável determinação da turma de Curitiba e do irrestrito apoio do povo, essas artimanhas estão sendo exibidas diante dos nossos olhos.



A Lava Jato suscitou contra si o mais poderoso grupo de inimigos que já se formou no Brasil. Para combatê-la, uniram-se parceiros tradicionais e inimigos tradicionais, instalados em elevadíssimos andares no edifício do poder. 


Estão fisicamente dispersos, mas se articulam e operam, como bem se sabe, em todos os poderes e instituições da república. A força tarefa tem contra si numerosa bancada no Congresso Nacional, muitos dos melhores advogados do país, bem como negociadores e articuladores políticos de competência comprovada. 


Esse conjunto de antagonistas dispõe, ao alcance da mão, de todos os meios financeiros e materiais que possam ser requeridos pela tarefa de a estancar. E note-se: estou me referindo somente aos figurões que hoje medem diariamente a distância que os separa da porta da cadeia, seja porque lá já estão, seja porque é para lá que receiam ser levados. 



A estes se acresce, ainda, um conjunto de forças figurantes. É formado por quantos dependem do grupo principal e têm grande interesse em que malefício algum aconteça a seus maiores. A onda de choque de cada sentença e de cada prisão também causa dano sobre esse numeroso grupo que hoje enfrenta a interrupção de seus fluxos de caixa. Aliás, se fosse possível uni-los numa legenda, por exemplo, formariam talvez a mais influente agremiação do país.


É o exército da máfia. Legião de brasileiros que acorda, diariamente, com olhos e ouvidos postos nos movimentos da Polícia Federal, face mais imediatamente visível das operações já criadas ou ainda por ser instaladas e pensa, em harmonia com o andar de cima: isso tem que parar.


Há mais, leitor. Os inimigos da Lava Jato dispõem, em seu favor, de uma legislação protecionista, garantista, que faz do foro privilegiado e do sigilo sucedâneos legais da omertà, a lei do silêncio da máfia no sul da Itália.


Pois bem, se essas forças estão se articulando e, visivelmente, começam a agir nos processos, nos projetos e composições de poder, chegou a hora de os cidadãos retornarem às ruas, conforme está programado para acontecer no próximo dia 31. Os últimos meses tornaram evidente que o impeachment é irreversível. O governo Dilma acabou. Ótimo. Revelou-se com nitidez, porém, um inimigo que está além dos jogos de guerra entre governo e oposição. Refiro-me à criminalidade atuante nas instituições nacionais.


Por causa dela e contra ela, é necessário que no dia 31 de julho, aos milhões, voltemos novamente às ruas, em ordem e com entusiasmo cívico. É hora de exigirmos o fim do foro privilegiado, de cobrarmos a aprovação sem delongas das medidas do MPF contra a corrupção e de levarmos à Lava Jato mais do que nosso apoio. Faremos ver a seus inimigos que a nação os conhece e rejeita. Com determinação e esperança, unidos, daremos à Lava Jato nossa voz, nosso ânimo e a expressão de nosso amor ao Brasil.

http://puggina.org