Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Clique aqui.
Tenho uma tia que trabalha em uma cidade do interior do Estado do Rio
de Janeiro. Ela é professora e dá aulas em um colégio estadual. De
quinze em quinze dias, quando ela retorna de lá para passar um final de
semana na capital (onde ela, de fato, reside), conta-nos os problemas
que tem passado por lá.
A pequena cidade tem sido infestada de marginais fugidos de morros da
capital, por conta da instalação das UPP’s (Unidades de Polícia
Pacificadora).
A maioria deles é constituída por menores de idade, que
variam de 14 a 17 anos. Eles não podem ser presos e são obrigados a
estudar pela juíza da cidade. Não existe qualquer limite que possa ser
imposto às suas atitudes. Se um deles rouba alguém, não ficará preso.
Apenas será obrigado a voltar à escola.
Se tais marginais realmente quisessem estudar e lagar a vida de
marginalidade, tudo estaria bem. Mas minha tia conta que os diversos
alunos marginais que freqüentam o colégio não desejam nem estudar, nem
largar a vida criminosa. A maioria desrespeita os professores em sala de
aula, fazendo ameaças e se recusando a estudar. Afirmam com imponência
que são bandidos, que os professores não devem mexer com eles e que, por
serem menores, estão protegidos pela lei.
Entre as turmas de minha tia
há uma única exceção à regra: um rapaz que se envolveu no tráfico quando
ainda menor de idade, cresceu e foi preso por matar uma pessoa. Ele
hoje está solto porque sua mãe vendeu a casa própria para pagar um bom
advogado e absolvê-lo. Este rapaz trata minha tia de maneira respeitosa.
Mas odeia estudar. Costuma a dizer que a vida de traficante é muito
mais fácil. Em suas palavras: “Quando eu traficava, eu tinha dinheiro
para manter dez mulheres. Em um dia de ‘trabalho’ eu podia conseguir até
R$ 500,00. Hoje eu ralo o dia inteiro carregando saco de cimento e
ganho uma merreca. A tentação de voltar pro tráfico é grande”. Ele
também afirma que “essa vida de estudo é muito difícil”.
Certa feita um desses menores saiu algemado do colégio por um guarda,
por estar desrespeitando professores e o próprio guarda. Ele foi
aplaudido e ovacionado por vários colegas e gritava sorrindo: “Fiquem
tranqüilos. Semana que vem eu tô de volta!”. Ele realmente voltou e
continua dando problemas. Nesta semana minha tia passou por um problema
mais sério. Foi ameaçada e agredida por outro desses alunos. Teve que
dar parte à polícia. Mas ela sabe que não vai dar em nada. A polícia
nada pode fazer por ela.
O quadro se torna mais feio quando pensamos que não precisava ser
assim. A idéia de que o menor de idade não pode ser preso se baseia em
dois raciocínios falsos. O primeiro pode ser descrito assim:
(1) O menor de idade se torna marginal por causa das mazelas sociais;
(2) Se ele se torna marginal por causa das mazelas sociais, a culpa não é dele;
(3) Logo, ele não pode ser punido.
A primeira premissa é questionável por vários motivos. Em primeiro
lugar, tira do indivíduo a capacidade de escolha. Ele sempre será
produto de influências externas. Se assumimos isso como verdade, devemos
concluir que toda pessoa pobre que nasce em um lugar problemático e
passa por dificuldades se tornará um criminoso. É evidente que isso não é
verdade.
Além do mais, se assumimos tal premissa como verdade, torna-se
difícil fazer o julgamento de qualquer crime cometido em nosso mundo.
Até que ponto um estuprador realmente escolheu ser assim? Será que não
existiram influências externas em sua vida que o fizeram tornar-se um
estuprador? E um deputado que desvia recursos de um hospital? Até que
ponto ele escolheu ser assim? Será que ele não é uma vítima de fatores
externos, de pressões sociais? Será que quando criança ou jovem ele não
recebeu poderosas influencias que fizeram dele um corrupto?
Como podemos ver, assumir tal premissa torna qualquer erro ou crime
desculpável, por ter sido causado por fatores externos independentes da
escolha individual. Um sistema jurídico que acate este tipo de
raciocínio, destrói a responsabilidade pessoal e arruína o valor dos
julgamentos.
É possível, evidentemente, sustentar a primeira premissa de um modo
mais ameno, apenas ressaltando que as mazelas sociais são uma influência
negativa muito forte para o menor. Ainda assim, o argumento não se
sustenta, pois a segunda premissa afirma que o menor não tem culpa do
que faz.
Se suavizarmos a segunda premissa, dizendo algo como: “O jovem
não tem toda a culpa”, o argumento também não se sustenta. Afinal, mesmo
que o jovem não carregue toda a culpa de sua escolha (o que é
questionável), isso não faz do cidadão honesto o culpado. No entanto,
quando o menor de idade não é preso, por estar solto, agride um cidadão
honesto, vemos claramente o cidadão honesto recebendo punição sem ter
cometido crime. E por que deveria um cidadão honesto ser punido em lugar
do marginal que cometeu o crime? Não é injusto tal raciocínio? Acaso há
lógica nisso?
Com as duas premissas derrubadas, a conclusão, obviamente, se mostra
falsa. Não há motivo para não se prender um menor que cometeu um crime.
O segundo principal raciocínio utilizado por quem se opõe a prisão de menores de idade pode ser descrito assim:
(1) O criminoso precisa ser reeducado na cadeia, pois essa é a função da cadeia;
(2) A reeducação do menor de idade é ainda mais prioritária, pois o mesmo está em desenvolvimento;
(3) Nossas prisões não reeducam os criminosos;
(4) Se não reeducam os criminosos, muito menos reeducarão os menores;
(5) Logo, menores não podem ser colocados na prisão em hipótese nenhuma.
As premissas-chave desse argumento são as duas primeiras. Perceba que
nelas existe uma definição da função primária de uma cadeia: reeducar o
criminoso. O problema é que essa definição está errada. A função
primária da cadeia não é reeducar o criminoso, mas sim livrar a
sociedade de um perigo. Pensar que a reeducação do criminoso deve ser a
principal função da cadeia é priorizar o criminoso em detrimento da
vítima. É mais ou menos como um homem estuprar sua filha e você se
preocupar primeiro com o criminoso: “Poxa vida, temos que reeducar esse
cara, coitado dele… Vamos lá. Vamos ajudá-lo. Não o prendam. Ah, é!
Quase me esqueci. Minha filha está sofrendo porque foi estuprada por
ele…”.
O leitor compreende? É uma questão de prioridade. A reeducação do
criminoso só pode ser o foco quando o mesmo já foi devidamente preso e
não oferece mais risco para a sociedade. Se essa prioridade é invertida,
criamos uma cultura de exaltação do criminoso (como tem ocorrido na
cidade em que minha tia trabalha).
Assim, quando digo que sou a favor da redução da maioridade penal,
não estou dizendo que isso vai reeducar os criminosos. A idéia não é
essa. O objetivo primário é impossibilitar, pelo menos por alguns anos,
que aquele jovem que estuprou, torturou e matou pessoas, continue
estuprando, torturando e matando pessoas. O foco é a proteção às
vítimas.
Uma vez derrubada a definição de que a função primária da cadeia é
reeducar o criminoso, todo o argumento cai. Já não há motivo para se
manter o menor livre, pois a prioridade é proteger os cidadãos honestos.
Então, como podemos ver, temos sofrido à toa.
Alguém pode objetar que não estou dando a devida importância à
reeducação dos criminosos presos. Mas isso não é verdade. Embora eu
tenha a plena convicção de que essa não é a função primária da cadeia,
mas sim a proteção do cidadão honesto, uma vez tendo tirado o criminoso
da sociedade, o objetivo primário foi alcançado. Assim, o foco passa a
ser justamente buscar a reeducação do criminoso.
Então, sim, é preciso rever essa questão das condições precárias das
cadeias e criar iniciativas para melhorar a qualidade delas, a fim de
que os presos tenham possibilidade de se regenerarem a aprenderem algo
de bom.
Não é o assunto desse texto, mas uma proposta que acredito ser viável
é a terceirização de presídios.
Não, isso não faz com que empresários
cheios de gana por lucros tenham interesse no aumento da criminalidade. A
terceirização de presídios, se bem implementada, daria ao empresário
que já tem uma fábrica com filiais, a chance de administrar um presídio
onde os presos seriam funcionários normais (como em qualquer fábrica),
recebendo salário e todos os direitos trabalhistas.
Se a criminalidade
diminuísse, o empresário não perderia nada, pois a fábrica da prisão é
apenas mais uma de suas filiais. Saindo um preso de lá, o mesmo poderia
ser remanejado em uma filial externa. Não há perdas. Só remanejamentos.
Uma vez que o custo de manutenção seria o mesmo das filiais externas,
aumento de criminalidade não traria nenhum lucro ao empresário. O
governo, por fim, ficaria na fiscalização. A prisão ainda seria do
Estado. Havendo problemas, o Estado daria a concessão à outra empresa. É
uma idéia.
É digno de nota que os países que permitiram a terceirização de
alguns presídios, viram as prisões serem transformadas em lugares
limpos, sem superlotação e com presos trabalhando dignamente. Aqui no
Brasil a Penitenciária Industrial do Cairi (Ceará) e a Penitenciária
Industrial de Guarapuava (Paraná) são exemplos de que a idéia é boa e dá
certo.
Mas voltando ao tema principal, uma objeção comum a redução da
maioridade penal é: “Se reduzirmos a maioridade para 16 ou 14 anos, os
criminosos irão aliciar menores com 13 e 12 anos de idade. Então,
teremos que reduzir sucessivamente a maioridade, até chegar a 3 anos”.
Esse argumento tem vários problemas. Em primeiro lugar, é fantasioso
achar que crianças de 3, 4 e 5 anos vão sair por aí estuprando mulheres,
dando facadas, segurando fuzis, correndo da policia, fazendo arrastões e
etc. Criminosos podem até aliciar crianças, mas é virtualmente
impossível que crianças tão pequenas sejam aliciadas.
Afora isso, é inegável que é muito mais fácil manter crianças dentro
de casa, distantes da influencia de criminosos, do que adolescentes.
Ainda que saibamos que muitos pais deixam seus filhos soltos desde
pequenos, certamente a liberdade dos adolescentes é maior do que a das
crianças. Assim, é bem pouco provável que tenhamos miríades de crianças
com menos de dez anos, estuprando, roubando, matando e segurando fuzis
por aí.
Mas ainda que alguém de 5, 6 ou 7 anos receba um revólver na mão e
mate alguém, não necessariamente ela precisa ser presa. É óbvio que a
situação é delicada. Ela precisará passar por análises de psicólogos e
psiquiatras para que o Estado saiba até que ponto seu caráter e índole
foram moldados. É claro que ela precisará passar por algum tipo de
reeducação especial e que não vai ficar em uma cela com criminosos de
14, 16, 20, 30 e 40 anos. Mas estamos falando de um caso raro e que não
temos motivos aparentes para pensar que se tornará comum se a maioridade
for reduzida.
Em segundo lugar, não vejo muito sentido em achar que o número de
pessoas aptas para o crime continuará o mesmo após a redução. Hoje os
criminosos podem aliciar (e aliciam) garotos de 12 a 17 anos de idade.
Se reduzirmos a maioridade para 13, por exemplo, haverá uma grande
diminuição do contingente de aliciados.
Em terceiro lugar, ainda que criminosos aliciem crianças de 10 a 12,
sabemos que estes não poderão gozar de tanto tempo cometendo crimes como
hoje gozam.
Por fim, para as crianças que fossem aliciadas e cometessem crimes, o
Estado poderia tomar providências diferentes a depender do tipo de crime
cometido. Um menino de 12 anos que bate uma carteira não pode ser
comparado a um de 12 anos que já matou meia dúzia de pessoas friamente
(o que é raro). Ao segundo, uma espécie de detenção especial seria
viável.
Quanto à educação… Ah, a educação! Esquerdistas normalmente pregam
que se tivermos uma boa educação pública, nossos jovens não entrarão
para o crime. Não vou me estender aqui comentando que acho terrível ter
que depender do governo para ter uma boa educação. Mas gostaria de
chamar a atenção para outro ponto: a negligência da família.
Sem a
pretensão de ser religioso, me parece fato incontestável que a função de
influenciar positivamente o menor para que o mesmo se torne uma pessoa
de caráter é da família e não da escola (sobretudo, a escola pública!). A
função da educação formal, no que tange a formação do caráter, é ser um
complemento àquilo que deve ser aprendido em casa. Professores não são
os pais de seus alunos.
Quando minha tia se queixa de como os alunos tem agido de modo
desrespeitoso e grosseiro em sala de aula, vejo com clareza que esse
problema não é culpa da escola ou dos professores, mas da família. Com
raras exceções as famílias é que estão falhando em cuidar de seus
filhos. É óbvio que o fato das famílias estarem falhando não retira a
responsabilidade individual de um menor quando este transgride as regras
sociais. Mas se devemos considerar alguma influência externa sobre o
menor no que tange a formação do caráter, a principal influência a ser
considerada deve ser a família, que é o primeiro e mais importante nicho
social da maioria dos indivíduos.
A formação do caráter começa lá. E
sabe como o governo pode ajudar as famílias a criar melhor os seus
filhos? Deixando a função de ser família para a família e ficando apenas
com a função de proteger o cidadão. Neste estado de coisas, ainda que a
família não cumpra com a sua função, o Estado cumprirá a sua. E uma vez
que o Estado se limite apenas àquilo que é seu dever, será mais fácil
que as famílias passem a fazer o mesmo.
No fim das contas, o que se torna cada vez mais evidente é que quanto
mais o Estado pretende ser o salvador do mundo, o regenerador dos
corações dos pecadores, quem sai perdendo é o cidadão honesto. Sobre os
ombros do cidadão honesto tem recaído toda a culpa dos criminosos.
Se
alguém mata, nós somos os assassinos. Se alguém rouba, nós somos os
ladrões. Se alguém estupra, nós somos os estupradores. Pode parecer
estranho, mas o cidadão honesto está sendo punido por tudo de ruim que
ele não faz. Ele está sendo condenado por todas as suas virtudes.
Choremos de horror.
O Estado soltou Barrabás. Seremos crucificados.
