Educação para o trabalho - MERVAL PEREIRA

O Globo - 06/11

As mudanças no mercado de trabalho devido às novas tecnologias estão exigindo uma educação mais longa e, sobretudo, o aprendizado constante. Essas mudanças, e a necessidade de o padrão educacional brasileiro não apenas melhorar, mas sobretudo se adequar aos novos tempos, foram analisadas no recente ciclo de debates da Academia Brasileira de Letras, coordenado pela escritora Ana Maria Machado.

O sociólogo José Pastore, um dos maiores especialistas do assunto no país, diz que o mercado de trabalho hoje “está atrás de pessoas que saibam transformar informação em conhecimento”. Esse aprender contínuo, ressalta Pastore, nenhuma escola pode oferecer. “O ser humano antes tinha seu tempo dividido entre o trabalho e o lazer. Hoje, no mundo do trabalho, pede-se que se divida o tempo em três partes: trabalho, lazer e aprendizagem continuada”.

Ele adverte que 60% das profissões que existirão dentro de 20 anos ainda não existem hoje. “Aprender por conta própria, aprender a aprender, aprender continuamente. É preciso ter a obsessão da leitura”, recomenda Pastore. Ele destaca que o bom comando da linguagem é fundamental hoje no mundo do trabalho. “Deficiência de linguagem vai junto com deficiência de pensamento, mina a produtividade da economia, a eficiência”.

As escolas do Brasil são deficientes não é de hoje, diz ele. Em 1850, 90% da população dos EUA estava alfabetizada. No Brasil, naquele ano, nós tínhamos 90% de analfabetos. Os EUA passaram os últimos 50 anos investindo em educação, e mesmo assim nos testes de Pisa perdem para Singapura, Coréia do Sul e Finlândia.

Pastore resume assim nossa situação: os trabalhadores não ganham bem, não têm produtividade, não inovam, não geram lucro para as empresas, e as empresas não evoluem e não geram mais empregos.

O economista-chefe do Instituto Ayrton Senna Ricardo Paes e Barros cita outros exemplos: o Chile, em 30 anos, aumentou a produtividade graças à educação, Malásia e a China vão na mesma direção. Com uma ponta de ironia, ele comenta: “Esses países consideram que a educação é um direito humano básico, mas permitem que a educação sirva ao capitalismo”.

Mas no Brasil temos uma educação desprovida de utilidade para o capitalismo, critica Paes e Barros. “A Coreia do Sul levou ao extremo, focou sua educação na tecnologia. E vem o Brasil e desmoraliza a educação. Conseguiu o sonho de alguns de aumentar a educação e não aumentar a produtividade”.

Ele destaca que, em 1980, estávamos na mesma situação da Coréia, o que um brasileiro produzia era igual ao que um coreano produzia. Hoje precisamos de mais de três brasileiros para produzir o que um coreano produz. Na mesma época, eram precisos dez chineses para produzir o que um brasileiro produzia, em 2010, bastava um chinês, hoje um brasileiro já não produz o mesmo que um chinês.

O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas, ressalta que no final dos anos 50 começamos a procurar estudar se a educação tinha relação com a desigualdade de renda, e acabamos entendendo que se quiséssemos compreender o aumento da produtividade do trabalho, uma parte seria responsabilidade da educação.

“Há uma correlação positiva entre a escolaridade e a renda. Quem estuda mais ganha mais em média. É uma relação de causa e efeito, olhar o investimento educacional como investimento econômico”. Sem falar no aumento da produtividade. Ele cita exemplos claros: uma hora trabalhada no Brasil produz 1/5 que nos Estados Unidos, e 1/3 dessa diferença dá para explicar pelo atraso da educação.

“O atraso educacional brasileiro explica nossa diferença de produtividade em relação às economias desenvolvidas”. Para Samuel Pessoa, “nunca tivemos uma educação de qualidade para todos”. Nos anos 50, pelo menos metade das crianças de 7 a 14 anos estavam na rua, fora das escolas. “O país parecia estar vivendo seu auge, mas não tinha dinheiro para colocar as crianças nas escolas. A educação pública boa era para 2% da população”.

O economista Samuel Pessoa é taxativo: “O sistema educacional só é bom quando o filho do pobre sai com a mesmo conhecimento do filho do rico. Desigualdade educacional explica a desigualdade de renda”. Ele considera um “erro histórico” termos passado anos 30 aos anos 70 não dando importância para a educação, e pergunta: Qual seria o PIB per capita brasileiro se, entre 1930 e 1980, tivéssemos investido 4% do PIB a mais em educação. E responde, com base em pesquisas: “Seria o dobro. É muito caro desistir de uma criança”.

Para lá do fim do mundo - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 06/11

Os que usaram caixa dois consideram a prática tão corriqueira que querem uma espécie de anistia

Saiu a delação de Marcelo Odebrecht e seus 75 executivos. Trezentos novos casos de corrupção devem inundar o noticiário. Os políticos a chamam de delação do fim do mundo. O próprio Sérgio Moro teria comentado: espero que o Brasil sobreviva. Sobreviverá. Olho Lisboa da janela do avião. Em 1775 houve um terremoto, seguido de uma tsunami e um grande incêndio. A cidade lá embaixo está linda e ensolarada. Não será nada fácil. Como não deve ter sido para os contemporâneos do Marquês de Pombal enfrentar tantas calamidades em série. Não é possível começar do zero, vamos ser governados por mortos e feridos. Um cenário que parece ter saído daquela série americana “Black mirror”, cheia de histórias que projetam um sinistro futuro a partir das tendências do presente. Teremos enfermarias de caixa dois, propinas, achaques, chantagens, formação de quadrilha e lavagem do dinheiro.

Poderemos usar os mortos recolhendo todos os seus posts no Facebook, discursos antigos, confissões, com essa base de dados simularemos suas respostas à nova situação. Os que usaram caixa dois consideram a prática tão normal e corriqueira que inclusive querem uma alta da enfermaria, uma espécie de anistia. Afinal, dizem eles, caixa dois existe desde Cabral (Pedro Álvares). Se todos forem punidos, será preciso reescrever a História do Brasil.

É preciso definir um marco no tempo: as próximas eleições, por exemplo. Quem usou recursos lícitos e não declarou, está livre. A partir de 2018, tudo será diferente.

Vai ser uma confusão. O caixa dois, no caso, seria apenas um dinheiro de origem lícita, não contabilizado na Justiça Eleitoral. Ao contrário da propina, grana em troca de algum favor oficial. Tudo isso ainda está na fase de roteiro, conversas de bastidores. O Ministro da Justiça disse que a Lava-Jato iria até onde os fatos a levassem.

O melhor, portanto, é esperar todos os fatos e ver quem, realmente, estará em que enfermaria, quem será ressuscitado para uma breve vida virtual, quem irá para as nuvens do céu de Curitiba.

Ninguém vai morrer calado. O governo, por exemplo, move-se para salvar Renan Calheiros no Supremo. O próprio PSDB que se saiu bem nas eleições vai passar por momentos difíceis. A empreiteiras estão envolvidas em todos os governos do país, elas eram o verdadeiro ministério do planejamento; as obras, assim como as propinas, brotavam de suas planilhas.

Cada estrada, cada ponte, cada viaduto, cada estádio de futebol, onde quer nossos olhos repousem, com ou sem lente de contato, o dinheiro escorre pelos canais do superfaturamento. Cada edifício que cai, cai vergado pelo peso da grana espúria. Essa é nossa história. Não é preciso que os fatos nos levem a ela. A Lava-Jato é apenas um inventário para efeito dos ritos judiciais. No terremoto que abalou Lisboa, seguido de ondas que varreram suas áreas baixas, e um grande incêndio que lambeu seus prédios, foi preciso decisão rápida.

Pombal era um homem decidido, mandou jogar os corpos no mar, articulou engenheiros e construtores, enfim ganhou tempo em vez de apenas se lamentar. Num desastre de natureza política, o caminho da reconstrução não é tão linear. Depois das eleições, o mar está tinto de algas vermelhas. Não foi preciso prender todo mundo para que os eleitores compreendessem. Da mesma maneira, não será com anistia que os políticos ganharão um passaporte para o futuro. Basta seguir os fatos, conhecê-los de uma forma responsável. A delação do fim do mundo deveria ser homologada rapidamente e divulgada com todos os detalhes, não aos poucos, como se fosse uma ação entre amigos.

É preciso examinar a extensão do desastre para começar a reconstruir. Ou será que os escândalos semanais criaram uma espécie de dependência que ficará insatisfeita quando o trabalho essencial for apenas reformar um país devastado?

A hecatombe nos ameaça de todos os lados. Hillary Clinton diz que Trump levará o planeta a uma guerra nuclear. Melhor fazer logo o que tem de ser feito e ver o que há, realmente, para lá do fim do mundo. Keynes dizia que a longo prazo estaremos todos mortos. Isto é válido para pessoas. Países, com raríssimas exceções, sempre sobrevivem.

A escola da pedrada - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

A reforma da educação já era discutida no governo Dilma – e ninguém invadiu escola por causa disso

Com o impeachment começando a sumir na poeira da estrada, e o país se acostumando a seu novo rumo, vai se impondo a inexorável conclusão: Dilma é que era legal. Pelo menos, a julgar pelo movimento revolucionário dos ocupadores de escolas.

Às vésperas da realização do Enem, a revolução se intensificou. Com invasões a estabelecimentos de ensino em 21 estados, mais o DF (a Federação tem cinco estados alienados), os revolucionários protestam contra o ajuste fiscal proposto pelo governo Temer – PEC 241 – e contra o projeto de reforma do ensino médio.

Como quem ainda lê algo além de disparates no Facebook sabe, a ideia das mudanças no ensino médio visa tornar o currículo menos disperso, aproximando-o dos interesses específicos de cada aluno – enfim, ajudando o estudante a estudar, como acontece em vários dos países mais letrados. Também não é segredo que o projeto é um projeto – ou seja, está colocado para discussão por parte de todos que queiram discutir, pensar e outras ações não tão emocionantes quanto jogar pedra.

Desde que o governo Temer pôs o assunto na pauta, a proporção tem estado mais ou menos em uns 5% de debate e 90% de pedrada (descontando-se uns 5% de isentões – os que têm pedras nas mãos sem a coragem de jogá-las). Se você tentar discutir – no sentido nobre do termo – com algum dos críticos da reforma proposta, provavelmente ele vai gritar que querem acabar com a educação física, tornar o país sedentário e matar todos os inocentes de colesterol alto. Só lhe restará perguntar se o aguerrido interlocutor também não abre mão de moral e cívica.

O maior enigma dessa revolução, porém, está num elemento impressionante: no governo da saudosa companheira Rousseff, essa reforma hedionda já estava em discussão – sem uma única sala de aula invadida por causa disso. Não restam mais dúvidas: Dilma é que era legal.

Mas tem também a PEC demoníaca, já apelidada por algum discípulo de João Santana de “PEC do fim do mundo”. Um voluntarioso exército propagador, com seus diligentes repetidores nas artes, nas universidades e na imprensa, espalhou que essa PEC aí é para tirar dinheiro da Educação e da Saúde. Alguns vão além, explicando que é uma manobra para beneficiar os banqueiros. Eles só não revelam que o Lobo Mau comeu a Vovó e está prestes a devorar Chapeuzinho porque a criançada revolucionária poderia não suportar tanta crueldade.

A notícia de que a PEC 241 vai tirar dinheiro da Educação e da Saúde não corresponde à realidade dos fatos. Ou, em português mais claro: é mentira. Alguns poderão argumentar que se trata de um mal-entendido, mas estarão equivocados. A turma que espalhou a historinha da PEC do fim do mundo sabe bem do que está falando – e tem plena confiança de que a multidão de inocentes úteis dispostos a repetir a falácia jamais se dará ao trabalho de ler uma linha séria sobre ela. A PEC 241 tem o único e singelo objetivo de tentar começar a arrumar a casa após o cataclismo financeiro da última década. Mas os revolucionários não vão cair nessa: a ruína da Dilma é que era legal.

Se a PEC dos homens brancos, velhos, recatados e do lar passar, a Educação e a Saúde vão ter mais dinheiro. Não é naquele futuro imaginário do pré-sal, vendido pelos companheiros como terrenos na Lua: é do médio para o curto prazo. E mais importante ainda do que a apreciação orçamentária dos setores sociais será, se tudo der miseravelmente certo, a descontaminação da gestão dessas áreas – entregues pelos heróis petistas a seus parasitas de estimação. Aí a ocupação das escolas terá de ser para protestar contra o assassinato da moral e cívica.

Os movimentos de invasão das escolas e paralisação das aulas começou no estado de São Paulo – coincidentemente governado por um partido de oposição à então presidente da República. Ainda com a saudosa Dilma no Planalto, surgiram ocupações no Rio de Janeiro e no Paraná, que apresentavam como causa a resistência ao impeachment, contra o golpe etc. Com essas palavras de ordem caindo de maduras, impôs-se a indignação nacional contra a PEC. E quando a PEC passar, será contra a perseguição à alma mais honesta do mundo.

Até que o Brasil pare de passar a mão na cabeça em quem lhe atira pedra fingindo defendê-lo.

9 “verdades” que esta eleição desmente

9 “verdades” que esta eleição desmente by Fernão Artigo para O Estado de S.Paulo de 4/11/2016 1 – “Identificação biométrica e rapidez de apuração são provas do avanço da democracia brasileira”. É exatamente o contrário. Aqui o eleitor só entra em campo depois do jogo jogado para dizer sim ou não aos escolhidos dos “caciques” dos partidos. Em democracias de verdade, como a americana, a suíça e outras, aproveita-se toda e qualquer eleição para que o eleitor decida literalmente tudo. Junto com presidentes, legisladores ou prefeitos ele elege diretamente os funcionários públicos sem função exclusivamente política tais como xerifes, policiais, promotores, diretores de escolas públicas, etc.; vota leis de iniciativa popular; referenda ou derruba leis do Legislativo; autoriza ou não impostos novos ou aumentados; aprova ou não a contratação de dívida; confirma ou não o mandato do juiz da sua comarca; vota o “recall” ou não de funcionários eleitos na eleição anterior. Para a eleição da semana que vem 162 temas adicionais, 71 propostos por abaixo-assinados de cidadãos comuns, foram certificados em 35 estados para constar das cédulas pedindo decisão dos eleitores de Trump ou Hillary. Por isso 30 milhões deles já receberam suas cédulas com um mês de antecedência e as vão enviando preenchidas pelo correio. Por isso demora para apurar eleições em democracias de verdade. 2 – “A política não se renova porque brasileiro não sabe votar”. Essa afirmação toma o efeito por causa. O povo elege o de sempre porque só consegue autorização para se apresentar como candidato quem se compõe com os donos dos partidos. Por isso reforma política pra valer inclui necessariamente um ponto chave da que os americanos fizeram lá atrás. Tornar as eleições municipais apartidárias para quebrar as pernas dos “caciques” (cujo poder passaria do controle dos 5.570 potenciais “currais” municipais de hoje para apenas 27 estruturas estaduais) e abrir as portas da política à entrada de sangue novo. Qualquer um pode se candidatar a prefeito ou vereador sem pedir licença a ninguém. 3 – “Ha partidos vitoriosos nesta eleição”. Esta foi a eleição do “não”. “Eu não voto mais”, “Eu não voto no PT”, “Eu não voto em ladrão”, “Eu não voto em político”, etc... O mais foi consequência do controle da portaria do “Sistema”. Votou-se no que sobrou dos “não”, já era conhecido ou pôde botar a cara na TV pra mostrar que existia, o que vale dizer estar num partido grande e velho. Ponho a mão no fogo como 99% dos eleitores não sabe em que partido votou ou, se lembra, não sabe nem a tradução da sigla daquele em que acabou votando, mesmo dos tradicionais. 4 – “A ideologia move a polarização esquerda x direita”. Nem os presidentes dos partidos conseguem definir esquerda e direita. Mas um grande divisor de águas aparece nítido no Brasil como no resto do mundo, especialmente o latino: ser contra ou a favor da austeridade fiscal. Só que não é uma fronteira ideológica, é fisiológica: de um lado pena a massa que paga a conta, trabalhando dobrado e ganhando a metade; do outro entrincheira-se a "casta" que é paga pela conta trabalhando a metade e ganhando dobrado. É essa que, sentindo-se agora ameaçada, quebra-quebra e queima pneus por aí porque as TVs lhes deram a dica de que esse é o jeito do seu “Dane-se a miséria nacional, ninguém toca no meu!” alcançar mais que as esquinas que já não conseguem encher de gente e soar como o contrário do que é. 5 – “É impopular encarar de frente os problemas mais velhos e óbvios do Brasil”. Se ha algo que ficou bem definido nesta eleição é que quanto mais assertivo foi o candidato em relação a eles – necessidade de ajuste, privatização, desmonte da corrupção de sindicatos e partidos com dinheiro de imposto, fim da chantagem trabalhista e dos “marajalatos” – mais fulminante foi sua eleição e a distância aberta em relação ao oponente, não importando as “tradições” das praças envolvidas. João Dória e Nelson Marchezan são os exemplos mais visíveis mas não os únicos. 6 – “Existe um preconceito de gênero”. O número de prefeitas e vereadoras eleitas caiu apesar da “cota” de 30% de candidatas imposta por aquele mesmo pessoal que, conforme a hora, nos diz que “não existe gênero” senão o que cada um escolhe para si. Quem escolheu não eleger seu prefeito ou vereador só por esse atributo foi a metade feminina do eleitorado brasileiro ou, se quiserem, os 100% “sem gênero definido pela natureza” que acabam de aprender, com Lula e Dilma, que pôr alguém para cuidar da coisa pública só por ser mulher é um tipo de oportunismo para enganar trouxa que em geral acaba em desastre. 7 – “Lula ainda é uma força para 2018”. Nesta campanha “ter apoio de Lula” passou a ser a “denúncia” atirada por candidatos “de esquerda” contra candidatos “de esquerda”. Em quem colou não sobrou nada... 8 – “Basta melhorar a gestão pro Brasil ir pra frente”. Foi-se o tempo! Agora o setor público está que não tem nem pra lavar o chão do IML, como no Rio, e a economia privada, em choque hemorrágico, não tem mais com que se reerguer, mas a reforma da Previdência de que se fala não toca nos "marajás", só põe dinheiro no caixa no futuro distante e a PEC 241 nem menciona o rombo de estados e municípios. A briga em torno de quem vai pagar essa conta (na qual as denuncias da Lava-Jato serão as armas nos bastidores) nem começou ainda. 9 – “O Brasil é uma democracia”. Da democracia não temos nem o elemento definidor que é o império da lei igual para todos. Na raiz do presente desastre estão os privilégios legalizados e direitos “adquiridos” que “foros especiais” podem tornar até hereditários, como na Idade Média. Sem um direito só pra todo mundo não tem saída. E pra chegar lá tem de por o povo no poder, o que se faz submetendo os eleitos aos eleitores antes e depois da eleição, com prévias transparentes para escolha dos candidatos e “recall” para a troca dos que, eleitos, “apresentarem defeito”. Sem isso “O Sistema” continuará para sempre indomesticável, cavalgando impunemente o lombo do povo. Fernão | 4 de novembro de 2016 às 06:00 | Tags: democracia, democracia direta, Eleição, recall, reforma política | Categorias: Artigos de FLM, Direitos Humanos, Política | URL: http://wp.me/pAyVJ-5D3 Comente    Ver todos os comentários

Efeito profilático - MERVAL PEREIRA

sexta-feira, novembro 04, 2016

O Globo - 04/11

O que está decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a efetivação suspensa pelo pedido de vista extemporâneo do ministro Dias Toffoli, é que, uma vez réu, o integrante da linha de substituição tem que ser afastado dessa posição, que o habilita a exercer a Presidência da República. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo.

Isso implica que, se for recebida uma denúncia contra o presidente do Senado, da Câmara ou do STF, esse agente automaticamente deve ser afastado dessa presidência, podendo, porém, permanecer no exercício do cargo de origem (senador, deputado ou ministro do STF). O mérito da medida é impedir que uma pessoa nessas condições exerça a liderança institucional máxima.

Suposta “linha sucessória” não existe, pois há apenas um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o substitui em eventualidades, ou sucede a ele em caso de vacância permanente, por doença, morte ou impeachment. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, assim como a presidente do STF, Cármen Lúcia, portanto, não fazem parte da linha sucessória, mas substituem o presidente por no máximo 90 dias, para convocar eleições.

Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não tem vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram, mas a Rede, que impetrou a ação que foi julgada ontem pelo plenário do STF, defende que um réu não pode substituir o presidente da República, mesmo em caráter provisório.

Após o STF confirmar o julgamento, Renan perderá automaticamente a presidência do Senado se tiver denúncia contra si recebida, e já há uma aguardando pauta. Ele não pode simplesmente “abrir mão” de assumir a Presidência da República e passar para o próximo, afirma o juiz Márlon Reis. Essa prerrogativa não é dele, mas do cargo. Por isso ele sai do cargo para que o Senado não perca a prerrogativa.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade foi arquitetada na Faculdade de Direito da Uerj pelos advogados Daniel Sarmento, principal autor da ação no Supremo, e Eduardo Mendonça, que ficou com o escritório de advocacia do hoje ministro do STF Luís Roberto Barroso, que por essa razão declarou-se impedido de participar do julgamento.

O pedido de vista feito por Toffoli, após 5 ministros já terem dado seus votos a favor da tese, teve o efeito prático de ajudar Renan a permanecer na presidência do Senado mais tempo, provavelmente até o fim de seu mandato, em janeiro.

Como o recesso do Judiciário é de 20 de dezembro a 20 de janeiro, dificilmente haverá tempo útil para o caso voltar a julgamento nesse período, mesmo que nele seja julgado, o que é improvável, um dos 11 processos contra ele já liberado por Edson Fachin. Trata-se de decidir se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha fora do casamento. O escândalo data de 2007 e provocou a renúncia de Renan da presidência do Senado, para não ser cassado.

A atitude de Toffoli foi tão extemporânea que o ministro Celso de Mello decidiu dar mesmo assim o sexto voto, que formou a maioria do plenário a favor da proibição de que um réu permaneça na linha de substituição do presidente da República.

Anteriormente, Toffoli havia sido derrotado pela maioria na primeira decisão do dia, quando se posicionou contra dar prosseguimento ao julgamento por “perda de objeto”, já que a ação original referia-se ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já saiu da linha de substituição da Presidência.

A suspensão do julgamento sem a formalização da decisão que já está tomada é um favor, voluntário ou não, a Temer, que temia que a saída de Renan da presidência do Senado prejudicasse a votação da PEC do controle de gastos ainda este ano.

O juiz Márlon Reis, conhecido por sua atuação na aprovação da Lei da Ficha Limpa, considera que a Câmara e o Senado não mais elegerão réus, ou potenciais réus, para a sua presidência. “O efeito profilático da medida para o futuro é avassalador”, comemora o juiz, que lançou a tese que foi encampada pela Rede num artigo no GLOBO, a propósito de Eduardo Cunha.

A lei para quase todos - FERNANDO GABEIRA

sexta-feira, novembro 04, 2016

ESTADÃO - 04/11

Por que parlamentares se apegam tanto ao foro especial e desqualificam os outros magistrados?

Foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função? Cláusula de barreira ou cláusula de performance? As palavras, principalmente em política, costumam expressar posições bem definidas.

O que chamamos foro privilegiado nem sempre foi visto assim. No passado era pior. As pessoas tinham direitos a partir de sua origem, de sua classe social, algo que as acompanhava até à morte. Nesse sentido, ao limitar o foro especial ao exercício de uma função, houve um avanço indiscutível. Perdido o cargo, retorna-se ao destino comum.

Deputados e senadores só podem ser processados pelo Supremo Tribunal. Em princípio, não é uma coisa boa se você fez algo errado. Os juízes do Supremo são mais competentes e, portanto, mais capazes de desarmar todas as tramas da defesa. Além disso, ao ser condenado pelo Supremo, não há para onde correr, não há chances de recursos a uma instância superior, como na vida aqui embaixo, onde os condenados se veem às voltas com juízes de primeira instância.

Por que os parlamentares se apegam tanto ao foro especial? Por que desqualificam os outros juízes, considerados por Renan Calheiros juizecos de primeira instância? Por que preferem o que deveriam temer?

A resposta está no tempo, isso que nem sempre sabemos definir, mas sabemos muito bem o que é. Os processos no Supremo levam anos para ser julgados, o tempo corre a favor dos acusados.

Segundo os últimos números, cerca de 224 parlamentares são objeto de investigação ou ações no Supremo. De 1988 para cá, 500 foram investigados e apenas 16, condenados.

Os números atuais são um recorde. Alguns parlamentares respondem a mais de um processo. Há os recordistas, como o senador Lindberg Farias (PT-RJ)ou o ex-deputado Paulo Cesar Quartiero, hoje vice governador (de Roraima), com 13 inquéritos cada um.

Nada tenho pessoalmente contra Quartiero. Desenvolvi mesmo uma visão crítica sobre a delimitação da área indígena Raposa-Serra do Sol. Mas andei por lá em algumas ocasiões, inclusive num momento em que Quartiero destruiu suas instalações de beneficiamento do arroz que produzia, revoltado com a perda de suas terras.

Como fiz algumas fotos, a Justiça me chamou para depor. Fui lá, no dia e hora e marcados, e contei o que vi. E disse que tinha as fotos. Por precaução salvei algumas e as mantive na mesa do computador.

Nunca mais fui chamado. De vez em quando, olhava as fotos e pensava comigo mesmo: vou mantê-las aí, pode ser que se interessem, que queiram ao voltar ao tema. Com o tempo retirei-as da minha vista. Nunca mais soube de nada a respeito desse assunto e, na verdade, perdi o interesse.

Claro que quero voltar a Uiramutã e pernoitar numa pensão de R$ 20 por noite, rever todas as belezas daquela região de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. Mas o destino da Raposa-Serra do Sol, tão discutido no passado, não é mais pauta de reportagem. Teria de fazer uma grande ginástica narrativa para que as pessoas se interessassem pelo que, de fato, aconteceu depois da delimitação da área indígena.

Tudo o que é sólido se desmancha no ar. A frase de Marx, adaptada por Marshall Berman para o continente americano, tem plena validade para o Brasil. Estou falando de um dos 500 casos que, por coincidência, se entrelaçaram com a minha trajetória pessoal.

Um dos inquéritos mais antigos de Renan Calheiros é o que envolvia sua amante mantida por empreiteira. O caso revelou uma riqueza pessoal insuspeitada e também se dissolveu no ar. Todas as etapas foram cumpridas no tempo. Acabou em pizza, o que em termos amorosos quer dizer: em poses para uma revista masculina.

A passagem do foro privilegiado para o comum não significa necessariamente uma solução perfeita para o problema. Lembro-me de que o deputado Bonifácio de Andrada muitas vezes enfatizou, em conversas sobre o tema, como é perigoso ser perseguido por um juiz no interior, sobretudo no momento eleitoral, em que as paixões políticas se acendem.

Atualmente, fala-se numa espécie de Corte dedicada exclusivamente aos parlamentares e outros detentores de foro especial. Não me parece a melhor saída. No entanto, a pior de todas é continuar empurrando com a barriga, enquanto os processos dormem no Supremo.

Aquele célebre momento em que Dilma nomeou Lula para protegê-lo de Sergio Moro deveria ser um ponto de inflexão. Na verdade, o mensageiro acabou ofuscando nossa memória da mensagem. Quem não se lembra do Bessias? Depois que Dilma caiu, todos queriam saber do Bessias, por onde andava, se estava recebendo seu salário, que futuro teria o Bessias num país sem Dilma na Presidência... Se, de repente, começarmos a chamá-lo de Messias, sua mensagem pode ter um significado mais amplo. Seu tropeço anunciaria um novo tempo, sem truques e artimanhas.

Ex-governantes sofrem crueldades, assim como repórteres investigativos. Uma delas é a dispersão de processos, o que os obriga a correr de um lado para o outro, tornando-os escravos de uma defesa de Sísifo: mal se explica aqui e já é preciso sair correndo para se explicar a alguns quilômetros de distância.

Com todas essas pedras no caminho, é preciso buscar uma saída. Dizem que uma das conquistas da Lava Jato foi demonstrar que a lei vale para todos. Mas vale mesmo?

A cadeia de Curitiba está cheia de gente sem mandato. Quem tem mandato tem polícia particular, com sofisticadas malas para desmontar grampos, assessorar bandidos no Maranhão. E ministros no Supremo para, com a rapidez de um relâmpago, livrá-lo das complicações. Mexam com os jagunços de terno preto e gravata e não faltará uma sumidade jurídica para nos esfregar a Constituição na cara.

A lei vale para todos? Felizmente, ainda não estão prendendo quem responde a essa frase com uma gargalhada.

*Jornalista

Perguntas difíceis não são bem-vindas nas escolas ocupadas - EDUARDO CUCOLO

sexta-feira, novembro 04, 2016

FOLHA DE SP - 04/11

BRASÍLIA - O movimento de invasão a escolas visto em várias partes do país já conseguiu atrapalhar a vida de muitos estudantes. Mas ainda não produziu alternativas às propostas que, segundo dizem, motivaram essas "ocupações".

Contribui para isso a subserviência de grande parte dos participantes a partidos e movimentos de esquerda, além do apego a ideologias.

Se fossem apartidários, não viriam a Brasília tirar fotos e confraternizar com parlamentares da oposição. Sem se importar que alguns deles sejam investigados na Lava Jato.

O controle de movimentos estudantis por partidos, aliás, não é algo novo e explica 13 anos de silêncio diante dos dois últimos governos.

Superar a doutrinação ideológica no ambiente secundarista também não é fácil. É nítida a dificuldade de apresentar a estudantes uma visão mais liberal do mundo. E propostas como a "Escola sem Partido" acabam por fomentar mais desconfianças do que discussões.

Não parece haver estudante que não defenda um currículo mais flexível. Ao mesmo tempo, surpreende o discurso de muitos para que nada deixe de ser obrigatório.

Propostas de reforma do ensino adormecem nas gavetas da Câmara. A edição de uma medida provisória, que tem prazo para ser votada e transformada em lei, no entanto, é vista como uma tentativa de acelerar debates para evitar discussões.

É possível que o Executivo recue e enterre a reforma. Afinal, é um governo com receio de se impor em temas que não sejam a PEC do teto de gastos. Com isso, fica tudo como está.

Nesse ponto, aliás, os estudantes são mais um grupo que iniciou a guerra pelos recursos mais escassos desse novo Orçamento.

O Brasil investe pouco em educação. Mas gasta muito com benefícios previdenciários e funcionalismo.

Haverá ocupação de escolas em defesa da reforma da Previdência?

Nas escolas ocupadas, perguntas difíceis não parecem ser bem-vindas.