quarta-feira, 29 de maio de 2019

Quem não arrisca não petisca - e nem governa

Alerta Total <noreply+feedproxy@google.com>
Para:parkwayresidencial@yahoo.com.br
29 de mai às 06:25

Alerta Total


Posted: 28 May 2019 02:30 AM PDT


Edição Atualizada do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dia importantíssimo em Brasília. Tem reunião/café da manhã de Presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tomara que o bom senso, com desconfiômetro ligado, seja o Poder Moderador do encontro entre Jair Bolsonaro, Davi Alcolumbre + Rodrigo Maia e José Dias Toffoli. Na pauta da conversa, as manifestações de domingo, quando falou mais alto a voa verdadeira das ruas. O recado foi dado...

Sem dúvida, os poderosos passaram recibo da pressão emitida pela massa nas ruas. Na verdade, a terapia a quatro tem jeitinho de freada de arrumação. Deve entrar no papo, também, a classificação oficial de “maluco” dada ao Adélio Bispo – autor da facada que quase matou Bolsonaro em 6 de setembro. Nada de anormal, em mais uma loucura de impunidade sob a ditadura do Crime Institucionalizado.

No Brasil com instituições rompidas e corrompidas, com poderes operando fora da verdadeira normalidade democrática (baseada na Segurança do Direito), correr risco político faz parte do processo de tentativa de governabilidade. Assim, o Presidente Jair Bolsonaro não deve levar a ferro e fogo a eventual decisão do Senado em recolocar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras no lugar certo: o Ministério da Justiça, sob gestão de Sérgio Moro.

São necessários pelo menos 41 votos para que o Senado aprove o destaque ao texto da Medida Provisória 870 – que trata da reforma administrativa determinada no começo da gestão Bolsonaro. As manifestações de rua no domingo deixaram clara a vontade popular em fortalecer Bolsonaro e Sérgio Moro na guerra contra a corrupção, principalmente garantindo que o COAF fique no Ministério da Justiça – e não na Fazenda.

Nesta terça-feira, quando o assunto entrar na pauta do Senado, será possível verificar o quando a voz vencedora das ruas sensibilizou (ou não) os 81 senadores. Caso o destaque seja aprovado, a MP volta para apreciação da Câmara dos Deputados – onde já haveria muito deputado arrependido e pronto a voltar atrás por ter tirado o COAF de Sérgio Moro. A pressão das ruas tende a “convencer” o parlamento a votar tudo antes que a MP perca validade em 3 de junho.

O Presidente Bolsonaro já se manifestou que preferia deixar tudo como ficou aprovado pela Câmara. No entanto, o senador paranaense Álvaro Dias (Podemos) preferiu apresentar o destaque para o COAF ficar com Moro, conforme originalmente queria o Governo. Álvaro Dias justificou: É uma questão de lógica. Cabe ao Ministério da Justiça a tarefa pertencendo ao COAF. Temos de instrumentalizar o MJ para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas”.

O líder do Governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) concorda com Dias e tanta convencer Bolsonaro. O Presidente deveria correr o risco da votação da MP 870 em um prazo apertado. Até porque a responsabilidade não é do Executivo, mas inteiramente do Legislativo. Depois das manifestações rueiras de domingo, não seria sábio que o Presidente desse uma demonstração de fraqueza, aceitando pressões espúrias do parlamento criticado pela maioria esmagadora da população.

Portanto, a bola está com o Congresso Nacional. Cabe ao Presidente Bolsonaro correr o risco calculado. Quem não arrisca não petisca – e também não governa, no Presidencialismo de coalizão que acaba sempre em colisão, graças ao “parlamentarismo branco” imposto pela caduca Constituição vilã de 1988.

Se o Congresso não quiser ouvir a voz verdadeira das ruas, o problema será dos 513 deputados e dos 81 senadores. A legítima pressão popular por reformas estruturantes e mudanças estruturais tende a aumentar. A Revolução Cidadã, patriótica, é um processo que avança, com tendência a se consolidar.

O problema é dos bandidos institucionalizados. A solução é o aumento insuportável da pressão popular. Por isso, o Presidente Bolsonaro não tem o direito de fraquejar, nem vacilar. O Presidente conta com o apoio de dois sustentáculos reais de uma Nação: o povo e os militares. Assim, precisa apenas cumprir a missão de bem governar.

Como diriam o Cabo da Faxina e o Capitão Nascimento, missão dada é... (por favor, complete a frase, Bolsonaro...).


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Maio de 2019.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Aquela cerveja escura que tem um boizinho na embalagem, é uma boa dica para responder à pergunta.

É assim que a mídia canalha se apresenta nos dias seguintes às manifestações de apoio ao Mito. Muuuu!

Mas como tudo na vida é uma faca de dois gumes (ou legumes ?), nosso querido Presidente terá que honrar o prestígio recebido “nunca antes visto na história deste país”. De faca ele entende !

Em primeiro lugar, deve se afastar de polêmicas estéreis.

Precisa melhorar a Comunicação Oficial. Mostre suas realizações e não perca tempo em rebater latidos de cães indignados com a caravana e grunhidos da porcada em abstinência.

Sugiro, humildemente, que seja afastado o “mágico da cartola” cujo coelho mais brilhante é a reforma da (im)previdência. O prestidigitador está comprometido com os bancos; não com o futuro do país.

Não caia na tentação de fazer novo “confisco” (à la Zélia); nem aumentar qualquer imposto.

Cuide dos riscos imperceptíveis que corre o Brasil.

A implantação desordenada da nova tecnologia 5G, poderá nos levar a um estado totalitário. Reconhecimento facial é o primeiro passo para nossa escravidão.

Em Santa Catarina, um tal de Certi está colaborando com a Huawei chinesa. A mesma empresa que os Estados Unidos da América combate. Será que nosso amigo Trump sabe disso?


Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Eduardo José Barbosa

O que descortinar como horizonte futuro das manifestações de 26 de maio?

À luz do que se pode constatar Brasil afora, via fotos e vídeos, o Clube Militar entende que o recado foi dado a quem deve recebê-lo.

Pudemos ver o apoio à pauta do Presidente da República, com as reivindicações de uma nova previdência, do pacote de medidas anticrime do Ministro da Justiça e de algumas reformas na Educação. Este apoio se fez necessário face o Poder Legislativo, assim como o Poder Judiciário, estarem colocando obstáculos nítidos a essas implementações, que vêm, em verdade, ao encontro do que o Povo deseja.

Esse mesmo Povo que se expressou nas últimas eleições a favor de determinadas medidas a serem tomadas pelo Governo Federal. O Poder Executivo tem-se mostrado sensível a essas demandas populares. Paralelamente, se depreende que os outros dois Poderes não estão, igualmente, impactados por esses anseios, colocando, então, empecilhos no processo. Aí está a motivação dessas pacíficas manifestações.

Claro que não se vislumbra nenhuma hipótese de fechamento de alguma Instituição. As manifestações foram democráticas e o caminho é a democracia! Entretanto, não se pode aceitar que o Legislativo e o Judiciário desconheçam o que diz o § único do Art 1º da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O recado foi dado e, se for mantido o ambiente de se postergar as mudanças necessárias ao desenvolvimento do País, não se tem dúvidas de que outras manifestações virão, como consequência natural de ser preciso “fazer pressão” para que todos remem a favor do Brasil.

Eduardo José Barbosa, General de Divisão, é Presidente do Clube Militar.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gaudêncio Torquato

Governantes de todos os quadrantes não raro costumam escolher Deus como escudo. A história está pontilhada de referências a Deus. Em seus 40 anos de reinado, o ditador general Franco, “caudillo da Espanha pela Graça de Deus” referia-se sempre à Providência Divina, conforme passagens de seus discursos, como esta de 1937: “Deus colocou em nossas mãos a vida de nossa Pátria para que a governemos”. Os estatutos da Falange Espanhola o declaram“responsável perante Deus e perante a história”. Lembrete: a Falange Espanhola, criada em 1933 por José Antônio Primo de Rivera, foi um movimento e um partido político inspirado no fascismo.
Já os monarcas, ao correr da história, justificam a autoridade e a legitimidade sob a égide do direito divino, de onde deriva seu direito de governar, não dependendo nem mesmo da vontade de seus súditos. Hassan II, no Marrocos, se declarava descendente do profeta Maomé. Dizia: “não é a Hassan II que se venera, mas ao herdeiro de uma dinastia, a uma linhagem dos descendentes do profeta Maomé”.
Hirohito, imperador do Japão de 1926 até sua morte, em 1989, era visto como uma divindade. Criou fama, não só por ter uma realidade distante da população que viveu guerras e mortes, mas por construir uma aura divina. Ele nunca aparecia com roupas normais, sempre estava vestido com vestimentas dignas de um “imperador divino e perfeito”, como um deus que os japoneses acreditavam ser descendente da deusa do sol, Amaterasu.
O marechal Idi Amin Dada, ditador de Uganda, garantia ao povo que conversava com Deus, em sonhos, uma espécie de aval concedido a seus atos. Certo dia, um esperto jornalista joga a pergunta: “o senhor conversa com frequência com Deus”? Ele: “Sempre que necessário”.Já em Gana, os eleitores cantavam assim a figura de Nkrumah: “o infalível, o nosso chefe, o nosso Messias, o imortal”. 
Por estas plagas, eleva-se aos céus a figura de Jair Bolsonaro. A quem um pastor evangélico do Congo, Steve Kunda, assim se refere: “Na história da bíblia, houve políticos que foram estabelecidos por Deus. Um exemplo quando falam do imperador da Pérsia Ciro. Antes do seu nascimento, Deus fala através de Isaías: ‘Eu escolho meu sérvio Ciro’. E senhor Bolsonaro é o Ciro do Brasil. O nosso Messias não teve dúvidas: jogou o vídeo nas redes sociais. E entoou: “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”.
Para reforçar a mística, o bispo Edir Macedo pede que Deus ‘remova’ quem se opõe a Bolsonaro, acusando políticos de tentarem "impedir o presidente de fazer um excelente governo". E alertou: Marcelo Crivella, o prefeito do RJ, enfrenta "impeachment do inferno".
O fato é que os governantes em países atrasados culturalmente (e até em mais desenvolvidos) costumam organizar seu próprio culto. Agem para que a imprensa cultive sua imagem que pode ser uma destas: herói, Salvador da Pátria, Super-Homem, Pai dos Pobres ou Enviado dos Céus. Mas Nietsche já alertava contra tal esperteza: “o super-homem destrói os ídolos, ornando-se com seus atributos. A apoteose da aventura humana é a glorificação do homem-Deus”.
Pois bem, essa mania de querer um parentesco com Deus ressurge nessa onda direitista, de viés populista, que se espraia pelo planeta, incluindo até Nações como Hungria, Polônia, Áustria, Itália, Suíça, Noruega, Dinamarca, Filipinas, Turquia e, claro, os Estados Unidos de Donald Trump.
Esses governantes tendem a assumir comportamento autoritário, criando estruturas próprias de comunicação, formando alas sociais (amigas e inimigas), fustigando a imprensa, vista como a tribuna dos perdedores. Não aceitam que a mídia tradicional exerça as funções clássicas de apurar os fatos, que seja vigilante dos poderes públicos ou que faça cobranças.
Cortam volumosos investimentos publicitários na mídia tradicional, extinguem empregos e inauguram o ciclo do “achismo” ao expandirem a quantidade de julgadores e intérpretes do cotidiano. Os efeitos brotam: perda de credibilidade na informação; perda de qualidade informativa; formação de “exércitos” para “guerra da informação e da contra-informação”; apartheid social com a polarização discursiva; e expansão do Estado-Espetáculo.
No meio do turbilhão, Jair vai atirando contra a imprensa, verberando contra políticos e, quem sabe, pensando em subir ao trono das divindades. Para tanto, conta com a identidade do Messias, afinal, seu sobrenome. 
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Vivien Aucar

O ano de 2019 tem se mostrado bastante desafiador para alocação de recursos. Por um lado, o ambiente internacional passa a contribuir menos com o fim de uma década de injeção de liquidez pelos bancos centrais de países desenvolvidos.

Já no Brasil, vivemos uma conjuntura favorável após um longo período de recessão. Porém, é extremamente importante aprovarmos com urgência as reformas necessárias para garantir estabilidade fiscal. Apenas assim o país poderá reconquistar a credibilidade e voltar a receber aportes dos investidores estrangeiros, que sacaram mais de R$ 11 bilhões da bolsa brasileira em 2018.

De acordo com levantamento da consultoria global EPFR, estrategistas do mercado estimam uma entrada potencial de R$ 251 bilhões em ações brasileiras se as alocações dos fundos globais e daqueles voltados para mercados emergentes globais voltassem ao patamar de outubro de 2014.

Diante desse cenário o ponto chave para obter bons retornos sem deixar de se proteger dos riscos é a diversificação da carteira. Os fundos multimercados apresentam grande potencial de retorno com certa proteção. Já os fundos imobiliários são opções para capturar a melhora do ambiente interno.

Após anos de queda, o mercado de imóveis vem se recuperando e a demanda tende a subir. Investir na bolsa também deve ser considerado com o atual cenário de recuperação econômica e a esperança de reformas. Há boas oportunidades na bolsa e em alguns setores, principalmente os ligados a crescimento doméstico, pois, as empresas tiveram que reduzir o endividamento e se tornar mais eficientes para passar pelos anos de crise e se favoreceram agora dos juros mais baixos.

Por fim, a previdência privada é uma estratégia interessante para o horizonte de longo prazo, principalmente se considerarmos as vantagens fiscais. Aprender a investir é essencial para a tranquilidade financeira. A Unicred, seguindo os princípios estabelecidos pelo cooperativismo, disponibiliza gratuitamente orientações para toda a sociedade por meio do portal www.suasaudefinanceira.com.br.

Vivien Aucar é especialista em investimentos da Unicred SC/PR.

Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mateus Adriano Túlio

Há anos o Brasil concentra a maior parte de sua arrecadação sobre as operações de consumo, mais precisamente sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços.

Os principais pontos negativos decorrentes da distribuição das fontes de arrecadação de tributos face à regressividade da nossa matriz tributária, nesse sentido, estão no desrespeito ao princípio da capacidade contributiva e na concentração de riquezas.

Não só o Brasil, mas a maioria das economias da América Latina, segundo dados da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, estão na contramão dos países desenvolvidos, que priorizam a arrecadação sobre a renda.

Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2017, a tributação sobre o consumo chegou a ser menos da metade da tributação sobre a renda, alcançando a mesma carga tributária que a tributação sobre a propriedade, bem diferente dos números dos países menos desenvolvidos, onde a propriedade pouco tem contribuído na arrecadação.
Importante aqui salientar que os tributos incidentes sobre o consumo têm natureza de tributação indireta, tendo como característica peculiar a repercussão econômica do ônus tributário ao consumidor final, dissociando o contribuinte de direito (as empresas) do contribuinte de fato (o consumidor), aquele que ao pagar o preço arca economicamente com o encargo tributário.
 
Outro fator relevante, principalmente sobre os tributos incidentes sobre bens e mercadorias, é que eles incidem em várias etapas da cadeia produtiva. Muito embora estejam amparados pelo princípio da não cumulatividade, pelo qual os tributos incidentes em uma etapa da cadeia podem ser compensados com os tributos exigidos na próxima etapa, além de não estarmos diante de uma não cumulatividade plena, a compensação de créditos no Brasil tem se mostrado cada vez mais complexa, principalmente no âmbito estadual.
 
Esses custos indiretos agravam a tributação sobre o consumo, de forma que os percentuais de carga tributária sequer podem ser precisamente calculados, podendo ser superiores aos percentuais projetados pelos órgãos estatais.
 
Nesse sentido, outra diferença que se observa nos países mais desenvolvidos é a facilitação do sistema de arrecadação, com a total desoneração das etapas produtivas e a concentração dos tributos na etapa de venda ao consumidor, com a implementação do denominado IVA – imposto sobre o valor agregado.
 
Essa forma de arrecadação faz parte de uma série de projetos de lei e de emendas à Constituição Federal (PEC) que tramitam no Congresso, mas infelizmente com poucas chances de serem aprovados num curto espaço de tempo. Como principais vilões contra a aprovação de tais medidas temos a cultura de sonegação, amplamente difundida em nosso país, o pacto federativo e a guerra fiscal entre os estados, bem como o interesse da administração pública pelo fluxo de caixa decorrente da antecipação de tributos da cadeia produtiva.
 
Ao onerar as relações de consumo de forma desproporcional às demais fontes de arrecadação, aqueles que menos deveriam contribuir acabam contribuindo mais do que os que deveriam, colaborando para a formação de uma sociedade menos justa. Há muito tempo se fala sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, onde e quem está errando?
 
Mateus Adriano Tulio é coordenador da Consultoria Tributária no Marins Bertoldi Advogados.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ricardo Becker

A pouco mais de um ano da implantação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), sancionada no ano passado pelo então presidente Michel Temer e com início de vigência previsto para agosto de 2020, a legislação brasileira deve ganhar mais dois “itens tecnológicos” a partir da votação do Pacote Anticrime elaborado no início da nova administração federal pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

O texto da proposta, que altera 14 leis dos Código Penal e de Processo Penal, das Leis de Execução Penal e de Crimes Hediondos, e do Código Eleitoral abrange a área da tecnologia em dois itens, cujos textos preveem facilitar o processo de coleta e armazenamento de dados em investigações criminais.

Uma das mudanças está no inciso XV do Artigo 185 do Código de Processo Penal, intitulado “Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência”. A nova redação permite “o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

A segunda alteração introduz os parágrafos 3º e 4º no inciso XVIII do Artigo 9-A da Lei de Execuções Penais. Basicamente, os novos textos avalizam a submissão de presos por crimes dolosos, em qualquer momento – desde a condenação, deslocamento à prisão ou durante o cumprimento da pena – à identificação de perfil genético com extração de DNA para a criação de um banco de dados, cujo conteúdo ainda incluiria “íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital”. A sequência da redação concede, aos órgãos investigativos competentes, licença para a interceptação de comunicações em sistemas de informática com o uso de recursos pertinentes e softwares para averiguação de material suspeito armazenado eletronicamente, incluindo mensagens, e-mails, caixas postais, etc.

O que estamos acompanhando, nestes específicos pontos (não entrando na seara mais abrangente da reforma legislativa proposta por Moro) é uma modernização natural dos procedimentos tangentes à investigação, solução e posterior punição a crimes de qualquer natureza. Uma aprovação do inciso XV do Art. 185, por exemplo, diminuiria custos com deslocamento e escolta de presos até os locais onde devem prestar depoimentos a qualquer jurisdição.
Já a redação dos novos pontos do artigo referido na Lei de Execuções Penais traz consigo uma tentativa de oferecer, tanto à Justiça e ao Ministério Público, quanto às Polícias Civil e Federal, mais mecanismos para embasar seus critérios e fases de investigação e julgamento.

É importante salientar, porém, que a lei não tratará a nova forma de coletar dados como uma espécie de “invasão de privacidade”. A LGPD, inclusive, em seu Art. 11, Item II, deixa claro que o tratamento de dados é possível sem fornecimento de consentimento do titular em algumas hipóteses, tais como cumprimento de obrigações legais ou compartilhamento necessário à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos, entre outras possibilidades.

Para conseguir colocar em prática as novas leis, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública precisa ser assertivo e implantar estratégias, controles e ferramentas capazes de processar e armazenar tais informações (temas também cobertos, mesmo que não detalhadamente, pela LGPD) como forma de preservar o sigilo ao qual todo cidadão tem direito. Os órgãos, porém, não podem se furtar de apresentar esclarecimentos pertinentes à população quanto à transparência das ações das instâncias envolvidas na resolução dos casos e da previsibilidade penal.

A incumbência da proteção dos dados sensíveis coletados pela nova Lei de Execuções Penais será do Poder Executivo Federal, e, em caso de vazamentos, exposição, comercialização ou qualquer outra falha (algo tangível frente aos problemas de privacidade e segurança apresentados por órgãos públicos e empresas nos últimos anos), deverá haver uma seriedade ainda maior na investigação e punição dos culpados, em todas as esferas legais possíveis.

A nós, interessados em um país melhor, fica a responsabilidade de acompanhar de perto o caminhamento e apreciação do Pacote Anticrime pelo Congresso. Se deputados e senadores acenarem positivamente, o Pacote Anticrime passa a vigorar e, então, teremos a real noção da eficiência das novas “leis tecnológicas”.

Ricardo Becker é empresário da área de tecnologia, nascido na cidade de Cuiabá, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso em Ciências da Computação, especialista em Continuidade de Negócios e Recuperação de Desastres e CEO do Grupo Becker. Na Carreira, desenvolveu centenas de projetos dentro e fora Brasil, acumula 25 anos de experiência, dezenas de certificações oficiais, entre elas o CBCP pelo Disaster Recovery Institute International (DRI) e prêmios como Canais Referência, Top of Mind, MPE Brasil e The Winner.
Posted: 27 May 2019 11:00 PM PDT


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Daniel Cavagnari

As pessoas foram pegas de surpresa pela popularização do blockchain, tecnologia que dá suporte ao uso das criptomoedas, e muitas vezes não se aventuram nesse mundo por não o compreender. Blockchain significa, simplesmente, “livro-caixa”. Apesar da aparente dificuldade, podemos facilitar o entendimento dessa recente tecnologia financeira ao compará-la com os antigos blocos de papel em que anotávamos a movimentação financeira das empresas.

Imaginemos um tempo muito antes da internet e até mesmo da impressão em massa. Um empresário e comerciante, que busca transparência e segurança nos seus negócios, cria um sistema de registro de operações financeiras. Ele anota todas as entradas e saídas do mês em um livro-caixa, que vamos chamar de “bloco”.

Para garantir a segurança, ele elege seis funcionários que terão cópias do livro-caixa, chamados de “mineradores”. Toda vez que uma transação é realizada, eles fazem o registro em seu respectivo livro. Por segurança, os livros são fechados com uma chave e escritos em um código — em outras palavras, podemos dizer que eles são criptografados.

Ao final do mês, é feito o fechamento do livro (ou do bloco). Ele recebe um código identificador, que é anotado na edição anterior e também na próxima, criando uma corrente de blocos — ou, em inglês, blockchain. Após o fechamento, uma cópia do livro é enviada para todos os fornecedores e clientes. Caso alguém queira burlar alguma operação para benefício próprio, precisaria fazê-lo em todos os livros, inclusive nos originais. Além disso, teria que roubar as chaves e decifrar o código dos livros pertencentes aos mineradores — ou seja, burlar sua criptografia.

No meio digital, isso acontece de forma muito rápida. Toda transação de criptomoedas é registrada nos blocos pelos mineradores e torna-se pública instantaneamente via internet. Quando um bloco é finalizado, recebe seu código e um novo é aberto. Para realizar modificações no bloco, os mineradores contam com uma senha e uma criptografia digital, o que garante a segurança. Para “hackear” uma operação, uma pessoa mal-intencionada precisaria descobrir todas as senhas, decifrar a criptografia e modificar as cópias do bloco em questão — a que está pública e as que pertencem aos mineradores.

Todo esse sistema garante uma forte segurança e transparência no processo de entrada e saída, ou de compra e venda. Estamos habituados a uma instituição central que faça a certificação das operações: um banco ou uma instituição financeira. Toda nossa confiança é depositada nela. Todavia, o esquema do blockchain descentraliza os registros das operações.

Até o momento, essa logística é utilizada apenas para o mundo financeiro, mas pode ser facilmente expandida para outros serviços, como os notariais. Em vez de ter apenas um cartório que armazene uma certidão de nascimento, por exemplo, ela pode ser armazenada digitalmente por vários cartórios. Assim, para emitir a segunda via de seus documentos, os cidadãos poderiam recorrer a mais de uma instituição.

Em suma, o blockchain nada mais é do que o antigo sistema de registro em livros-caixas potencializado pelas novas tecnologias e por um inteligente — mas simples — esquema de logística. Seu uso, até o momento restrito para o mercado financeiro das criptomoedas, pode ser adaptado para os mais diversos mercados e serviços. A expansão do blockchain depende apenas da criatividade e da vontade das organizações, das empresas e das pessoas.

Daniel Cavagnari é coordenador do curso de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter.
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sexta-feira, 29 de março de 2019

Folha de S. Paulo – Chanceler Ernesto Araújo diz que não houve golpe no Brasil em 1964


Ricardo Della Coletta
Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quarta-feira (27) que não considera que houve um golpe militar no Brasil em 1964.

"Não considero um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida em relação a isso", declarou Araújo, durante seu primeiro comparecimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Araújo respondeu a uma pergunta do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Mais tarde, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) quis saber como o chanceler classificava o regime que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Araújo foi evasivo: "Me parece que é uma discussão de conceitos e palavras que não é relevante para a nossa política externa".

Com a declaração, Araújo se alinha ao presidente Jair Bolsonaro, que determinou que os quartéis brasileiros festejem o aniversário de 55 anos do golpe militar que inaugurou a ditadura no Brasil.

A determinação do presidente da República gerou reações de parlamentares e de entidades, como a Defensoria Pública da União, que ajuizará uma ação civil pública para impedir que a data do 31 de março seja comemorada nas unidades militares.

Durante seu comparecimento na Comissão de Relações Exteriores, Araújo fez uma defesa da sua gestão no Itamaraty. Ele negou que a política de aproximação com os Estados Unidos represente uma ação de subserviência aos interesses norte-americanos, uma das críticas disparadas por congressistas da oposição.

"Eu acho que o que existia antes era um complexo de inferioridade em relação aos Estados Unidos, no qual tinha-se a sensação de que qualquer cooperação com os EUA viria em detrimento do Brasil", declarou o chanceler. "Esse complexo foi um gigantesco tiro no pé do Brasil durante décadas."

Ele rebateu ainda as queixas de que o Brasil estaria reduzindo a qualidade do seu relacionamento com a China, hoje o principal parceiro comercial do país. Segundo ele, o país não pode atender a todos os interesses que os chineses têm no Brasil.

"Não teremos entreguismo nem para a China nem para os EUA", declarou o ministro.

Ernesto Araújo foi questionado ainda, na comissão, sobre declarações que fez no passado, quando elogiou a política externa dos governos do PT.

Em fevereiro de 2015, por exemplo, Araújo defendeu o governo Dilma num debate com economistas em Washington. O chanceler também escreveu uma tese em 2008 sobre o Mercosul, na qual defendeu o bloco econômico regional e a política externa adotada após a chegada dos petistas ao poder.

Nesta quarta, Araújo disse que se “iludiu”, que “não sabia dos escândalos de corrupção” e que o crescimento econômico prometido nos anos do PT “não se materializou”.

“Eu não percebia o quanto a projeção econômica brasileira estava baseada no boom das commodities. Não percebia, realmente falha minha, deveria ter estudado mais. Eu acreditava um pouco na própria propaganda do governo, de que haveria um processo de transformação do Brasil”, disse Araújo. 

“Eu me iludi realmente, achava que havia certas realizações que eram sustentáveis”, concluiu.

O chanceler também detalhou na comissão as medidas que o Brasil está tomando para auxiliar a população de Moçambique, atingida pela passagem do ciclone Idai, que deixou centenas de mortos no país.

Além do envio de 100 mil euros que serão destinados ao país africano, Araújo disse que bombeiros brasileiros auxiliarão na resposta à emergência humanitária em Moçambique.

"Nas próximas 48 horas estamos enviando um avião com ajuda humanitária médica e uma equipe de bombeiros para ajudar Moçambique. Isso será uma primeira medida, e veremos o que mais pode ser feito", declarou o ministro.

Agência Brasil – Valores e julgamentos morais sustentam política externa, diz chanceler


Ernesto Araújo participa de audiência pública na Câmara

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (27), em Brasília, que a política externa brasileira é sustentada na defesa da democracia e da liberdade.

Segundo ele, as ações do governo brasileiro se baseiam em valores e julgamentos morais, não em ideologia.

Reiterou que a alternativa para o fim da crise na Venezuela é promover eleições democráticas no país, apoiou a criação do fórum do Prosul em substituição à Unasul e as negociações com os Estados Unidos.

Araújo participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na qual há 41 parlamentares inscritos para encaminhar perguntas. Na abertura da sessão, o chanceler destacou que a política externa brasileira encerra o período da “não indiferença”.

“A não indiferença é a faculdade de agir no mundo, baseada em valores e julgamentos morais, não simplesmente em interesses materiais”, afirmou o ministro. “Temos a convicção da grandeza do Brasil. Por muito tempo não tivemos essa convicção,” disse.

Princípios
O ministro das Relações Exteriores afirmou que o Brasil, como país democrático, “tem o interesse e o dever de promover a democracia na sua região e ao redor do mundo”. Destacou que “democracia não é ideologia” e negou que a parceria sul-americana, recentemente reiterada, seja uma proposta da direita.

O chanceler reiterou que a criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em cerimônia em Santiago, no Chile, demonstra o empenho de vários países da região.

“O Prosul se [sustenta em] pilares de integração econômica e no respeito ao Estado de Direito. Houve uma certa tentativa de colocar esse projeto como se fosse de direita, como se a esquerda tivesse dúvidas sobre a democracia”, destacou.

Diagnóstico
Às vésperas da viagem do presidente Jair Bolsonaro a Israel, Araújo defendeu a parceria com os israelenses. Segundo ele, as resistências à aproximação com Israel devem-se ao “ambiente de rivalidade” que representam uma “visão ultrapassada. “Falta o diagnóstico certo”, ressaltou.

Em relação à Venezuela, Araújo reiterou a preocupação com o regime do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Segundo ele, o caminho é o das eleições democráticas no país. Segundo disse, se o vitorioso for um candidato de esquerda, ótimo, terá apoio do Brasil.

“O regime Maduro só tem uma prioridade: reprimir seu povo”, destacou. “O regime Maduro alberga organizações criminosas de toda sorte”, acrescentou. A crise na Venezuela atinge vários setores como a política, a economia e a área social. Nos últimos meses, intensificou-se a migração venezuelana em direção a outros países.

Araújo reiterou apoio a Juan Guaidó, autodeclarado presidente da Venezuela, considerado líder legítimo do país.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Bolsonaro diz não ter nada contra LGBT: 'Mas quero minha casa em ordem'

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Em entrevista ao canal de TV americano Fox News, transmitida na madrugada desta terça-feira (19) no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi apresentado pela jornalista Shannon Bream, entre outras características, como alguém que já fez “comentários incompatíveis com os valores americanos”, sobretudo os dirigidos à comunidade LGBT.

+ Na CIA, Bolsonaro se encontrou com diretora acusada de tortura

O presidente se defendeu e disse se tratarem de comentários “tirados de contexto”. "Se eu fosse tudo isso, eu não seria eleito presidente. Há um grande número de notícias falsas, mas a população aprendeu a usar redes sociais e pessoas não mais acreditam nem confiam na imprensa tradicional", afirmou.

Bolsonaro está em viagem aos Estados Unidos e se encontra, nesta terça-feira (19), com o presidente Donald Trump. 

Ele também defendeu o modelo de família "da Bíblia". "Não tenho nada contra homossexuais nem contra mulheres e não sou xenófobo, mas quero ter minha casa em ordem. A definição de família para mim é uma só, aquela da Bíblia. Se você quer se envolver numa relação homossexual, vá adiante, mas não podemos deixar governo levar isso para a sala de aula e ensinar isso para crianças de cinco anos", completou.

quarta-feira, 6 de março de 2019

Ricupero caiu por excesso de pureza.Será?

"Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde"

Ricupero caiu por excesso de pureza

MARCELO COELHO
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS
Erramos: 07/09/94

Está errada a legenda desta reportagem, que identifica Rubens Ricupero como "ministro demissionário da Economia". Ricupero deixa o ministério da Fazenda.

Ricupero caiu por excesso de pureza

Foi uma injustiça demitirem Rubens Ricupero. Deviam é ter demitido a Rede Globo. Deslizes morais, numa conversa em "off", quem não os comete? Mas a "falha eletrônica" de que foi vítima o ex-ministro –uso de suas próprias palavras no discurso de despedida– é coisa imperdoável para a Rede Globo. Transmitir toda a conversa! Onde está o padrão de qualidade da emissora?

Como todo mundo, levei um choque ao ler a transcrição da conversa entre Ricupero e Monforte. Como todo mundo, eu gostava de Ricupero. Sua beatitude o punha acima de qualquer suspeita. O sotaque simples, os olhos azuis, o cabelinho branco, o perfil magro, a fé: tínhamos um santo no ministério.

Funaro era mais um pastor evangélico, um mártir; tinha a dureza dos heróis, a pertinácia dos perseguidos, o olhar fixo dos visionários. Ricupero era uma versão católica, cordata, modesta e pura do salvador da pátria.

Lendo o que disse a Monforte, o choque foi enorme. Sob as vestes de beato, entreviu-se o cínico, o duende, o sujo, o pagão. Mas será que não estamos exagerando um pouco?

Quero entender Ricupero, estou decidido a desculpá-lo. Desconfio que ele se perdeu pela pureza da própria alma. Pecou –mas quem peca, por definição, é inocente.

Sem ironia: imagino um homem digno, reto, para quem a santidade não é uma palavra vazia, arremessado de repente ao Ministério da Fazenda. Imagino, além disso, que esse homem não é nenhum idiota, que sabe das imensas pressões eleitorais em curso, do entrechoque dos interesses "reais" em jogo. Imagino também que, após uma carreira discreta e abnegada, esteja experimentando um súbito contato com a mídia.

Suas declarações em "off" foram ouvidas pelo público e transcritas na Folha (o "Estado de S. Paulo" só as reproduziu no dia seguinte). Cabe aqui uma explicação quanto ao fenômeno do "off".

"Off", ou "off the records", é como se chamam as declarações impublicáveis de qualquer autoridade, que não obstante merecem ser ditas a um jornalista. De certo modo, são o grande tesouro de que dispõe um ministro ou presidente.

Não há quem resista à tentação. A autoridade, exausta de manter ternamente a máscara oficial, abre repentinamente um segredo valioso ao jornalista que a cerca. Valoriza-se, assim. Tem a oportunidade de encetar um diálogo inteligente com alguém.

O "off" se torna a vingança da autoridade contra uma imprensa que publica tudo. Torna-se também a vingança de uma autoridade forçada pelas conveniências políticas a ser mais burra do que é. Envaidece ao mesmo tempo a inteligência do jornalista e a inteligência da fonte.
Cria-se então uma comunidade ilusória entre pessoas "experientes", "vividas", que sabem como o mundo funciona. Na conversa com Monforte, Ricupero demonstrou plenamente que sabe como o mundo funciona. Sabe que a Globo pode apoiar FHC usando o ministro da Fazenda como álibi da operação.

Claro que, encantado pelo poder, Ricupero caiu ingenuamente no gozo do "off". Falou o que não devia. Mas devo corrigir a frase: ele não estava encantado pelo poder, ou só em parte. Estava, o que é normal, preservando com Monforte a própria inteligência, antes de uma entrevista oficialesca. Vaidade? Não. Amor-próprio, tingido de realismo maquiavélico. Mas como ele não é nenhum Maquiavel, desafortunou-se quando suas afirmações foram divulgadas.

Repito: por excesso de pureza é que Ricupero se perdeu. Foi inteligente no momento errado. Foi malicioso num momento em que um verdadeiro malicioso ficaria calado. Não aguentou o cinismo que dele era exibido.

A Rede Globo, por sua vez, é cínica até o fim. Basta ler a coluna diária de Nelson de Sá para perceber o grau de manipulação eleitoreira, de descompromisso com os fatos, de desonestidade e de oficialismo nos noticiários da emissora. É simplesmente nojento. No episódio Ricupero, tudo foi tratado no condicional: o ministro "teria dito que..."

É o pior jornalismo da televisão brasileira; lembro-me de comentaristas econômicos ficarem negando choques e congelamentos quando todo mundo sabia que eles iriam acontecer.

A Globo é uma fábrica de mentiras; fábrica burra, à medida que nega até o último momento aquilo que acontece e, no dia seguinte, tem de dar conta daquilo que negou na véspera.

Manipulação evidente pró-Collor, pró-FHC, pró-Plano Real. Mas não acho que a Globo deva ser encarada como "demônio". O fato é que as pessoas assistem à Globo.

Deveriam ter deixado de acreditar em Alexandre Garcia e Cid Moreira há muito tempo. Mas as pessoas acreditam. Querem acreditar. Assim como querem votar em FHC. Os espectadores da Globo não são inocentes, não são cretinos manipulados pelo poder. Assistem a um noticiário que sabem dirigido à imbecilidade brasileira.

Não é que vão votar em FHC dirigidos pela Globo. Antes de escolher FHC já escolheram a Globo. Pensar dói, disse um filósofo. A Globo nos presta esse grande serviço, o do emburrecimento coletivo, e graças a isso podemos ser burros em paz, votar em quem ela manda, aprovar o real.

Claro que o real é ótimo. Não quero fazer aqui a defesa da candidatura Lula.

As opções de voto são respeitáveis em si. Pode-se votar em FHC sem ser um manipulado pela Globo, pode-se votar em Lula sabendo dos riscos que isto implica. E é claro que toda população brasileira quer o fim da inflação.

Mas também me parece claro que o Plano Real foi milimetricamente adotado com vistas às eleições presidenciais. Teoricamente, o regime das URVs deveria ter sido prolongado até que as "condições prévias" (saneamento das contas públicas, reforma na Previdência, privatização) fossem decididas pelo Congresso.

Não. Inventou-se uma nova moeda "estável" antes dessas reformas, simplesmente porque uma precária estabilidade de preços viria a anteceder as eleições presidenciais. Isso é óbvio, a Rede Globo martela essa obviedade, e o ex-ministro Ricupero também.

Ridículo dizer que no caso do Plano Real é importante obter o apoio, a mobilização do cidadão comum. Não é um plano que exija fiscais como os de Sarney. O cidadão precisa ser mobilizado apenas para votar em FHC.

O que é óbvio, à medida que Lula não demonstrou ter respostas concretas para a inflação. O Plano Real tampouco, mas parece ter.
As ilusões globais valem mais que a realidade. O pretenso plano de governo de FHC foi brandido, no horário eleitoral, sob a forma de um livro grosso e consistente. A Folha denunciou a farsa: sob a capa brilhante, escondia-se um miolo de páginas de livro esotérico, que falava do poder anímico dos objetos. Ou seja, contava casos em que as coisas andam por si mesmas. Carros dão partida sozinhos, enceradeiras funcionam sem ordem humana.

É a força inercial das coisas. Metáfora do conservadorismo de uma campanha fernandohenriquista onde, para garantir o progresso e a justiça social, é preciso aliar-se aos que mandam, ACM, Marco Maciel, oligarquias. FHC proclama a todo custo "a força das coisas": é assim, o Brasil é assim, vamos aceitar.

O nome de "real" para o plano econômico foi bem dado. Sejamos realistas, prometamos o impossível. Lula promete o mais-que-impossível: a utopia da revolta. FHC fica no "realismo".

Mas em matéria de "realismo" foi o ex-ministro quem deu a última palavra. Foi "realista" demais.

Texto Anterior: ENTRELINHAS

"Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde".





MANCADA - Quem tinha antena parabólica e via o canal 23 por volta das 20h30 do dia 1º de setembro acompanhou um acontecimento histórico: depois de participar do Jornal Nacional, o então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, se preparava para gravar uma entrevista para o Jornal da Globo. Enquanto as câmeras eram ajustadas, Ricupero conversava com o jornalista Carlos Monforte. Mal sabia ele que o papo estava sendo captado pelas parabólicas. Descuidado, declarou: "Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde".







REPERCUSSÃO - Três dias depois da célebre mancada, Ricupero afastou-se do governo Itamar Franco. Ciro Gomes assumiu o posto.



https://acervo.oglobo.globo.com/frases/eu-nao-tenho-escrupulos-que-bom-gente-fatura-que-ruim-esconde-18904449

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Prioridades: ataque à corrupção e nova previdência

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil





Apesar do desperdício de energia emocional, amplificada pela atuação canalha da maioria da desmoralizada mídia hegemônica, o Presidente Jair Bolsonaro resolveu a crise do Gustavo Bebianno com a caneta esferográfica de plástico: exonerou, aliviou na desculpa pública e ponto final. Agora é hora de reforçar uma agenda positiva e demonstrar que consegue ser um bom gestor – inclusive de crises. Bolsonaro começa uma nova fase do governo, em 50 dias de trabalho.

Nesta terça-feira será enviado ao Congresso Nacional o pacote Anti-corrupção de Sérgio Moro. Na quarta-feira, a Reforma Previdenciária do Paulo Guedes será entregue, pessoalmente, pelo Presidente. A sabedoria recomenda que os dois assuntos sejam tratados como “prioridades”. Logicamente, os deputados e senadores centrarão o foco na previdência. Mas a pressão popular e um empurrãozinho do Palácio do Planalto também devem fazer andar, célere, o combate ao que arromba os cofres públicos: a roubalheira sistêmica e agravada pela impunidade. Bolsonaro foi eleito para isto...

As máscaras irão caindo... Bolsonaro, aos poucos e às vezes na base da porrada, irá descobrir quem é aliado verdadeiro, quem é de mentirinha e quem é inimigo real. Ao contrário do que prega a Folha de S. Paulo, a saída de Bebianno não atrapalha a tramitação de nada. Embora o jornalãozinho indique que o Planalto fica sem interlocução direta com Rodrigo Maia, sem Bebianno, a reforma previdenciária passará porque interessa aos banqueiros – e não porque vai economizar R$ 1 trilhão em 10 anos aos cofres públicos. O Poder Econômico sempre é decisivo...

O mesmo pode não ocorrer com o pacotão anti-corrupção e com as mudanças legais para combate ao Crime Organizado. Isto não interessa ao Mecanismo – que fará o diabo para sabotar. No entanto, com o aparato disponível atualmente, Sérgio Moro tem plenas condições de combater à corrupção e o banditismo. Ele tem a Polícia Federal e o COAF para botar para quebrar. O fundamental é democratizar – dar toda segurança jurídica, seguindo princípios do Estado de Direito – para atacar, neutralizar e, se possível, derrotar as variadas Organizações e facções criminosas.

O jogo será brutíssimo. Bolsonaro vai sentir o drama assim que retomar a exigência feita à Polícia Federal para dar explicações oficiais sobre quem estaria por trás do Adélio Bispo - que fracassou no atentado a facão de 6 de setembro. O Presidente aguarda, ansiosamente, pela resposta. Quem tinha interesse e, eventualmente, financiou a tentativa de assassinar Bolsonaro?

A embromação, até agora, na solução deste gravíssimo caso, um crime de Segurança Nacional contra um candidato presidencial, indica que o Mecanismo não deseja que a verdade seja conhecida da vítima e do público. A enrolação também sugere que Bolsonaro, Sérgio Moro e outros devem tomar cuidado redobrado no enfrentamento das organizações criminosas com articulação política.  

Releia a 2ª Edição de segunda-feira: Erro imprevidente de prioridade pode ser fatal

Recadão do Dallagnol
Promotor Deltan chama atenção para ameaças contra a Lava Jato, crimes de corrupção ou eleitoral...
Personagens em Guerra



Uma das críticas supercriativas ao filme Mariguela, do Wagner Moura. A obra receberá R$ 6,05 milhões dos pagadores de impostos do Brasil, via leis de incentivo. Só para comparar, a campanha eleitoral do Bolsonaro custou R$ 2,83 milhões...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Fevereiro de 2019.

Maldades pequenas, médias e grandes


Boa de Bola
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira

Recentemente foi postada uma foto no Facebook em que o Mito aparece de chinelos, vestindo um paletó sobre uma camisa colorida.
Muitos desavisados criticaram seu desalinho. Esqueceram , por maldade ou parvoice, que o Presidente convalesce de uma cirurgia de grande porte e que seu abdómen apresenta grandes cicatrizes. É necessário que se vista com o maior conforto possível. Foi uma pequena maldade.

Tentar intrigá-lo com o ilustre Vice é missão impossível, devido à formação de ambos, dentro da maior lealdade possível. Maldade média.

Agora, tentar indispor pai e filhos é de uma baixeza sem nome. Na verdade tem nome; apenas é impublicável. Grande perversidade, geralmente cometida pelos que não sabem quem é o pai.

A curiosidade agora é ver qual dos integrantes da mídia marrom abrirá o bico primeiro.

Cavalheiros e damas, façam suas apostas !

Como diria um político da “velha” guarda: “Não há o que não arda !”.

Um transfuga que bosteja na paulicéia, hoje serve de piques para os fabianos declarados ou enrustidos.

A escória se abriga com a rima. Um João Ninguém, conhecido como Forrest Gump tercermundista.

Por obra do acaso foi alçado a importantes magistraturas.

Na caradura quer mais. Vejamos se é capaz!

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Por um sistema tributário simples e eficiente

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Reynaldo Lima Jr

Com a renovação nos cargos executivos e legislativos nas últimas eleições e a abertura de uma nova legislatura abriu-se novamente uma boa oportunidade para repensar o sistema tributário nacional.

Temática de grande relevância nacional, a reforma tributária vem sendo debatida por diversos setores da sociedade, entidades, órgãos de classe, juristas, economistas e pesquisadores, que vêm opinando e buscando encontrar caminhos que possibilitem, acima de tudo, a simplificação.

A simplificação construída nesse modelo, alinhado ao modelo desenvolvido pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, permite maior transparência e neutralidade nas operações, a desburocratização de obrigações acessórias muitas vezes repetitivas, maior possibilidade de planejamento, o fim da guerra fiscal, a construção de normas claras de isenções, imunidades e incidências tributárias, dentre outros aspectos que permitem a alavancagem das atividades econômicas.

Embasado em uma história de mais de sete décadas de defesa e mobilização pelo empreendedorismo e pelo desenvolvimento, justiça econômica e social, o SESCON-SP sempre esteve à frente de debates sobre temas de grande relevância nacional e, desta vez, não está sendo diferente. Afinal, somos uma entidade patronal, representante de mais de sessenta categorias econômicas no Estado de São Paulo do segmento de serviços, que é o responsável pelo maior número de empregos no país e que historicamente tem arcado com grande parte do ônus da alta carga tributária, da burocracia e de um sistema tributário ineficiente.

A entidade tem buscado dialogar com seus representados, entidades e diversos agentes públicos e buscado estudos que demonstrem os impactos da legislação tributária nas atividades econômicas do setor de serviços com objetivo de contribuir com a simplificação e o redesenho do modelo de tributação brasileiro.

Dentre as alternativas propostas, o SESCON-SP defende o modelo criado baseado na tributação de bens e serviços que substitua todos os cinco tributos  que impactam nas atividades econômicas das empresas atuais, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um imposto único, partilhando a receita entre os governos federal, os estaduais e municipais, de forma cumulativa, sendo  tributado no consumo, ou seja,  destacado  no preço final de cada bem ou serviço, hoje já chamado de “IBS” (imposto sobre bens e serviços).

Nessa mesma linha, estamos vendo com bons olhos a possibilidade de desoneração da tributação das empresas incidente sobre a folha de salários, além de apoiar o término de diversos benefícios que são concedidos a determinadas atividades econômicas, gerando inúmeras distorções e, com isso, equiparando todas empresas ao mesmo patamar, o que traria justiça tributária.

Esse modelo de simplificação defendido pelo SESCON-SP deve necessariamente observar regras sólidas de transição do modelo atual para uma nova sistemática, como a apresentada pelo CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), permitindo uma verdadeira adequação e melhoria do sistema tributário, tanto do ponto de vista operacional como o de estímulo econômico.

A proposta defendida pelo governo corrobora com pontos que estão sendo defendidos pela entidade, em especial a simplificação do sistema tributário. No entanto, há pontos que devem ser aprimorados, como os impostos que devem ser incluídos no modelo de tributação única, o que tem exigido ainda maior engajamento do SESCON-SP nesses debates, objetivando o desenho de uma segura e efetiva simplificação.

A necessidade e a disposição dos novos governantes para enfrentar a reforma tributária após muitos anos de postergação são excelentes indícios para que encontremos finalmente alternativas para antigos entraves ao crescimento do país. 
Disposto a participar desta grande mobilização em favor do Brasil, o SESCON-SP está aberto e apoiará todo movimento em favor da desburocratização, redução da carga tributária e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

Reynaldo Lima Jr. – empresário contábil e presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).



segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019


Erro imprevidente de prioridade pode ser fatal


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil

Em meio ao desgaste midiático do Bebiannogate, em fase de solução por redução da temperatura pelo lado da família Bolsonaro e pelo lado do ministro que deixará a Secretaria Geral da Presidência da República, surge a pior notícia dos quase 50 dias do Governo Bolsonaro. Focado em priorizar a aprovação da Reforma da Previdência, parece que o Palácio do Planalto prefere deixar tramitando em banho-maria a votação do pacote anti-corrupção e de combate ao crime organizado – que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, envia ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A da Previdência segue na quarta-feira...

A “estratégia” pode ser um erro imprevidente de prioridade. A missão de Moro é uma prioridade claramente definida pelo eleitorado – e não por marketeiros – durante a campanha eleitoral que produziu o milagre da eleição de Jair Bolsonaro e Antônio Mourão. A Previdência, fundamental para um ajuste nas contas públicas – só apareceu como “prioritária” durante a fase de transição governamental. Será que o governo não tem pressa na tramitação do pacote de Moro – que mexerá no Código Penal e na lei de combate às organizações criminosas?

É inacreditável que isto aconteça nesta altura do campeonato... Será que já tem gente agindo, no bastidor mafioso, para forçar que Sérgio Moro peça para sair do Ministério da Justiça, só porque as supostas “prioridades” políticas e econômicas sabotaram o trabalho dele?

O Presidente Bolsonaro precisa ponderar tamanho risco, antes que a imprevidente inversão de prioridade termine sendo fatal à integridade de seu governo. A saída de Bebianno do governo é fichinha. Pode ser superada facilmente. Já a substituição de Moro não tem preço. O eventual prejuízo não tem cobertura de seguridade política...

Se não houver combate efetivo à estrutura criminosa, nenhuma reforma resolverá coisa alguma. O Crime Institucionalizado continuará vencendo no Brasil. O Presidente Bolsonaro tem o dever de saber disto. Ou vai terminar refém de bandidos profissionais...

Releia a primeira edição: A luta para renovar o STF e o STJ


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Fevereiro de 2019.