Ananda Borges/Ag. Câmara
André Moura nega envolvimento com irregularidades
Suspeita
de tentativa de homicídio, de empregar funcionários fantasmas e
comprar alimentos e bebidas ilegalmente com dinheiro público e réu no
Supremo Tribunal Federal (STF). Suspeita, ainda, de receber recursos do
esquema de corrupção na Petrobras. Este é o currículo mais recente do
deputado André Moura (PSC-SE), escolhido pelo presidente interino Michel
Temer para ser o novo líder do governo na Câmara.
Ele também teve que
recorrer à Justiça para concorrer nas últimas eleições porque tinha sido
barrado pela Lei da Ficha Limpa. Moura é o deputado com maior
intimidade política e pessoal com o presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Em 2014 André Moura teve candidatura indeferida pelo Tribunal
Regional Eleitoral do seu estado porque teve problemas com sua atuação
como gestor público. A Ficha Limpa veda candidaturas de candidatos com
as contas rejeitadas ou condenados judicialmente por órgãos colegiados.
Os 71 mil votos recebidos por Moura em outubro daquele ano só foram
validados dois meses depois, quando o deputado conseguiu anular o
indeferimento de sua candidatura graças à decisão do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) que suspendeu a condenação inicial por improbidade
administrativa. Ele teve as contas rejeitadas quando era prefeito de
Pirambu (SE).
Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de
complicações para o provável novo líder do governo. André Moura é réu em
três ações penais e investigado em três inquéritos no Supremo Tribunal
Federal (STF), dois deles relacionados à Operação Lava Jato.
As
acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens
públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de
responsabilidade. Na Lava Jato, é suspeito de atuar em conjunto com
aliados de Cunha para chantagear empresas na Câmara.
Em junho do ano passado, o Supremo aceitou de uma só vez a abertura
de três processos contra André Moura por crimes conexos. Ele é acusado
de se apropriar ou desviar bens públicos do município de Pirambu na
gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, entre 2005 e 2007.
Então aliado, Juarez deu continuidade à gestão de André Moura, que foi
prefeito do município por oito anos até o fim de 2004.
Segundo a acusação, após deixar a prefeitura, Moura continuou
usufruindo de bens e serviços custeados pela administração municipal.
Entre os itens citados, gêneros alimentícios, telefones celulares e
veículos da frota municipal. A denúncia sustenta que alimentos comprados
pela prefeitura no comércio de Pirambu eram entregues na casa do
deputado.
Após o rompimento político entre os dois, Juarez confessou ter
cometido irregularidades e revelou que André Moura indicou funcionários
fantasmas, entre eles, sua mulher Lara Adriana Moura, para trabalhar na
prefeitura. O ex-prefeito também confessou que o líder do PSC recebia
uma mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
André Luiz Dantas Ferreira é o novo de batismo de André Moura. Caso ainda envolve outras sete pessoas
O ex-prefeito ainda disse que Moura aumentou as exigências nas
eleições de 2006 quando foi candidato a deputado estadual. Segundo ele,
seu antecessor lhe pediu o repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro
daquele ano. Ele afirmou que, sem conseguir atender às demandas do
ex-prefeito, passou a receber ameaças que resultaram em uma troca de
tiros que feriram o vigilante de sua casa.
Quatro homens encapuzados
foram apontados como autores dos disparos. Moura é o suspeito de ser o
mandante.
O
inquérito por tentativa de homicídio
do vigia chegou há dois anos no Supremo, mas ainda não houve
apresentação de denúncia para a abertura de ação penal. Em 12 de abril,
dias antes da votação do impeachment na Câmara, o ministro Gilmar
Mendes, que relata o inquérito, prorrogou por mais 60 dias o prazo para a
conclusão das investigações.
Deputado nega
Em sua defesa ao Supremo, o deputado negou todas condutas denunciadas
e afirmou que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões
políticas fizeram com que ele e Juarez dos Santos se tornassem desafetos
políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo,
apresentando denúncias falsas. A defesa alega que as acusações do
Ministério Público se baseiam somente nos depoimentos de Juarez e não
foram confirmadas por qualquer prova.
Mas, para o ministro Gilmar Mendes, que relatou as denúncias, há
indícios suficientes de que André Moura praticou os crimes a ele
atribuídos, argumento utilizado pelo ministro para recomendar a abertura
da ação penal. Todos os ministros que participaram da sessão
acompanharam o relator.
“Nos três casos, a meu ver, parece que a
descrição é suficientemente adequada para projetar os tipos penais dos
incisos I e II do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, portanto estou
rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas”, disse Gilmar em seu
voto, aprovado por unanimidade. Segundo o relator, as investigações que
deram origem às denúncias do MP se iniciaram com a confissão e delação
do então prefeito, que procurou espontaneamente a Polícia Civil.
O
Congresso em Foco procurou a assessoria do deputado, mas ainda não houve retorno.
Um dos sub-relatores da CPI da Petrobras, André Moura foi
protagonista de duas polêmicas na comissão no ano passado. Foi autor de
um pedido de acareação entre a presidente Dilma e o doleiro Alberto
Youssef e pivô da contratação da empresa Kroll, contratada pela pelo
deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que presidia o colegiado.
Os dois
definiram quem seriam os 12 suspeitos de participar do esquema de
corrupção que teriam suas contas bancárias devassadas no exterior. O
contrato, no valor de R$ 1 milhão, acabou interrompido em meio à
polêmica.
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