Abuso de Autoridade

16 de ago às 07:23

Alerta Total

---

• Abuso de Autoridade
• O desafio de Bolsonaro contra a corrupção
• O Brasil tem futuro? - 9
• LABIRINTO
• Sujeiras delatadas renderão punição?

Abuso de Autoridade Posted: 15 Aug 2019 07:11 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli O surreal projeto de lei aprovado pelo parlamento sujeitar-se-á à sanção presidencial, mas é preciso dizer que os efeitos da operação Lava Jato e o combate sem tréguas à corrupção, ao invés de projetarem uma legislação moderna e eficaz, fizeram com que se legislasse o estatuto do criminoso ou um código do malfeitor. Não se pode aplaudir, de modo algum, referido projeto que mais ameaça as autoridades e privilegia o criminoso, sendo que a redação é falha, equivocada e lacunosa, para dizer o menos, a tipificação abstrusa e as consequências impiedosas. A partir do artigo nono, vamos descrever o absurdo teratológico de um projeto cujo viés é de reprimir o combate ao crime organizado e tornar a corrupção caminho da impunidade. A privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais passa, pasmem todos, a ser crime,mas o que significa fora do padrão normal, aquilo que é vinculante, que a jurisprudência aceita, ou que o STF posiciona. Incorre na mesma pena a autoridade que dentro de prazo razoável, ninguem pode traduzir ou significar o que esse conceito traduz, não relaxar o flagrante ou aplicar medida substitutiva. Ou deixar de conceder liminar ou ordem do Habeas Corpus. A norma tem duplo sentido para o primeiro grau mas também para o segundo como se ambos pudessem irradiar culpas e responsabilidades solidárias. Há também o delito de constranger o preso, exibir o corpo, situação vexatória ou fazer prova contra si, ou seja, o banditismo agora recebe salvo conduto carta de alforria, ao passo que o policial, o condutor da ordem, o próprio delegado deve se conter para não expor ou publicizar a figura do delinquente. Causa a mesma tipologia fotografar ou filmar o preso, como se fosse possível, já que nos Países modernos as câmeras detectam por imagem os foragidos e com mandado de prisão em aberto. Mas não é só: cria-se um verdadeiro conjunto de regras protetivas ao preso transformando a autoridade no seu algoz que tripudia sobre a sua pessoa e exerce papel a merecer responsabilidade penal. Grave ainda se refere ao bloqueio em excesso de valores sem que se corrija a medida, o que torna o magistrado uma espécie de responsável pelos erros de partes ou de cálculos realizados até pela contadoria, ou mediante perícia. A interceptação constitui crime e nisso apenas andou bem já que todo o serviço judiciário deve estar sob o manto de informações necessárias para se evitar invasão ou hackers interessados na demonização e destruição dos valores da sociedade. O artigo 30 é outra pérola que dita que a persecução criminal, civil ou administrativa, sem justa causa, pode levar à detenção de um a quatro anos e multa, com a absoluta disfunção do papel de ordem constitucional, e mais estender injustificadamente  a investigação conforme artigo 31 acarreta mesma tipologia criminal. O artigo 37 reflete a demora demasiada, termo genérico, sem noção e conceituação, para pedido de vista, no julgamento colegiado, com intuito de procrastinar ou retardar seu julgamento. Indaga-se qual é o juiz em sã consciência que tem interesse de não julgar ou pedir vista apenas para sonegar jurisdição, se a sociedade e todos os demais interessados jogam seus holofotes nas corte superiores. Enfim e no conjunto geral, o Presidente orientado pelo Ministro da Justiça deve, no mínimo, vetar dez artigos, a fim de que a nobre atividade da justiça não sofra mordaça, camisa de força ou seja submetida ao escárnio vexaminoso e vergonhoso de se criar um código para o bandido e desprestigiar, com irrazoabilidade incomum, o dever de agir da autoridade, gravíssimo retrocesso que poderá fazer solapar o disfuncional estado democrático de  direito no Brasil jabuticaba. Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O desafio de Bolsonaro contra a corrupção Posted: 15 Aug 2019 03:31 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Siga-nos no Twitter - @alertatotal Jair Messias Bolsonaro foi colocado diante de um crucial desafio no combate efetivo e real à corrupção sistêmica do Crime Institucionalizado. O Presidente irá ou não vetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, covardemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que é uma vingança contra a Força Tarefa da Lava Jato? Até que ponto Bolsonaro tem capacidade e vontade de confrontar o botafoguense Rodrigo Maia e tudo que ele representa? Eis um teste de fogo para Bolsonaro. Agora é hora de comprovar que não basta ser Mito. É mais importante para o destino imediato do Brasil – e do próprio governo dele – que Bolsonaro reafirme, na canetada Bic ou Compactor, que seu compromisso no combate ao Crime está realmente acima de tudo. Está na cara que o projeto dos políticos não deseja, de verdade, coibir abusos de autoridade. O plano é inibir e punir policiais, promotores e magistrados com coragem de enfrentar criminosos realmente poderosos. A pena para quem cometer abuso de autoridade é de detenção de seis meses a dois anos, podendo começar em regime aberto ou semiaberto, além de multa. São previstas 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Seu ponto alto é a chamada "Lei da Mordaça", impedindo juízos e promotores de expressarem opinião, em meios de comunicação, sobre processo pendente de julgamento. O texto aprovado tem tudo para turbinar a guerra de todos contra todos os poderes. A Lei define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera tudo "justo": "O texto é o mais amplo, onde todos os poderes respondem a partir da lei". Agora, tudo depende da caneta de Bolsonaro: aprovar, vetar total ou parcialmente. A canetada pode coincidir com o tão aguardado anúncio do novo Procurador-Geral da República. A galera do bem torce para que Bolsonaro escolha um “processador”, e não um “engavetador”. A sorte – ou o azar – estão lançados... O certo é que, de bem intencionados, o Congresso Nacional está cheio... Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Agosto de 2019.

O Brasil tem futuro? - 9 Posted: 14 Aug 2019 10:01 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Fábio Chazyn Capitulo IX: “O que é Futuro?” – Parte I Quem não tem passado, não tem futuro! O nosso passado é hoje. Vamos construí-lo! “A paz no futuro se constrói com as glórias do passado”, disse o poeta cuja inspiração louvamos cada vez que cantamos o nosso Hino. Tudo depende de nós, aqui e agora! O futuro de um país se constrói pelas mãos dos seus cidadãos, que somos nós. De carne e osso. E sonhos... Conflito no seio da sociedade é atentado ao futuro da Nação. Nosso desafio atual é conseguir reintegrar alguns brasileiros inconformados que insistem em olhar pr’a trás com saudades do que era, mesmo que aquilo tenha nos dado a vergonha de ficamos conhecidos como cidadãos de um país onde a falta-de-vergonha pulula (também me envergonho do quase-pleonasmo!). A recuperação de um equilíbrio depende do expurgo do que lhe afeta. Precisamos de todos os cidadãos no expurgo do mal e na reconquista da honra de todos. Mesmo divididos, temos que reconhecer que somos todos brasileiros, no mesmo barco; não remando na mesma direção, não vamos sair do lugar. A Pátria precisa conquistar glórias para construir a paz no futuro. Sem Pátria, um cidadão não tem identidade. A recíproca é verdadeira: uma Nação não existe sem cidadãos. É como um clube de futebol: um time sem jogadores não é um time e um jogador sem time não pode jogar. A relação entre os jogadores do time é como a cidadania: todos por um e um por todos. Sem solidariedade entre os jogadores, o time não pode vencer, assim como sem solidariedade entre os concidadãos, uma Nação não pode ter futuro. Os cidadãos só resolvem suas diferenças com outros cidadãos preservando o sentimento comum do patriotismo. “Dos filhos deste solo és mãe gentil” e, como tal, se engrandece com a solidariedade entre eles. Uma sociedade dividida adoece uma Nação que, desarticulada internamente, se fragiliza e vira prêsa fácil de predadores-forasteiros disfarçados de protecionistas-ecologistas. O ataque atual à nossa competência de proteger a nossa Amazônia que o diga. Muita calma e prudência nessa hora! O fio que tece o tecido de uma sociedade é o patriotismo; une um cidadão ao outro e, todos juntos, à Nação, seu último e sagrado refúgio. Seria possível tecer o tecido de uma sociedade com fio imaginário? Fios imaginários conduzem a sonhos, mas não ao futuro. A solidariedade é a origem de tudo. É a base da moral de cada cidadão e da ética da cidadania. A Bíblia de uma Nação é a sua Constituição. É o Templo do Princípio da Fé e da Honra. O Futuro do País será a Paz entre seus Cidadãos ou não será! Por uma Nova Constituição de Princípios! Viva o Futuro do Brasil! Próximo Capítulo da Série “O Brasil tem Futuro?” – Cap. X: “O que é Futuro?” - Parte II Fabio Chazyn, empresário, engenheiro, cientista político, mestre em história econômica pela London School of Economics e escultor. Autor do livro: “Consumo Já!” – Por um Novo Itamaraty (2019) fchazyn@chazyn.com

LABIRINTO Posted: 14 Aug 2019 10:00 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Os militares brasileiros estão dentro de um labirinto com paredes espelhadas e móveis. Quando pensam ter encontrado a rota de saída para a enorme crise moral, financeira e educacional do país, as passagens mudam de lugar e frustram seus objetivos. Em nome da manutenção da “paz social” vem tolerando toda sorte de abusos e traições do Poder Judiciário. Para evitar uma ruptura (inevitável) prevaricam em nome de um bem maior, a manutenção do status quo. O Brasil está sitiado e a cada dia o sitiante se fortalece e o sitiado se enfraquece. Por estarem em sua zona de conforto (eufemismo para preguiça) olham todos os dias para os espelhos sem advertir que são modernos Dorians Grays. Desta vez não é preciso que uma criança inocente diga que o Rei está nu. Basta a palavra de um velho, sem medo da morte nem de retaliações. Um florentino disse há quinhentos anos atrás, que toda república corrupta termina em principado (governo forte). A infecção é generalizada. Sem remédios heroicos vira a septicemia seguida de morte. Se for esse nosso destino, façamos como Camões: morrer na Pátria, pela Pátria e com a Pátria. O resto é pura vaidade. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Sujeiras delatadas renderão punição? Posted: 14 Aug 2019 10:00 PM PDT

Bolsonaro: entre a ilusão de poder e o Crime?

Bolsonaro: entre a ilusão de poder e o Crime? Posted: 05 Aug 2019 10:00 PM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Siga-nos no Twitter - @alertatotal Só se Jair Messias Bolsonaro for bandido, canalha e politicamente suicida, ele vai escolher como titular da Procuradoria-Geral da República alguém que contrarie a vontade estratégica de seu ministro da Justiça, o herói-nacional Sérgio Moro. Como Bolsonaro até agora não demonstrou tais desqualificações no exercício da Presidência da República, o mais provável, uma tendência forte, é que o futuro titular da PGR seja um “processador” e não um “engavetador” de inquéritos, investigações e denúncias contra os agentes do Crime Institucionalizado no Brasil. A escolha pode acontecer esta semana. A decisão está próxima, ou até já está tomada, sem ser anunciada. O mandato de Raquel Dodge vai até 17 de setembro. Se quiser manter a coerência com seu eleitorado, Bolsonaro não tem direito de errar. Se indicar alguém que não tenha o respaldo total do Sérgio Moro, ele e seu governo morrem moralmente... O tal “setor militar” no poder, exige pressão total da administração federal contra o Crime Institucionalizado. Por isso, Bolsonaro não deve se arriscar a ficar espremido no paredão entre a ilusão de poder e o combate ao Crime – fator imprescindível para a retomada do crescimento e do desenvolvimento com indicativo de segurança jurídica. Não faltam especulações sobre o nome escolhido. A extrema mídia mensaleira cogita que Bolsonaro reconduza ao cargo Raquel Dodge. Isto é pouco provável porque ela é a candidata dos supremos-magistrados José Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que não andam lá muito bem de popularidade. Os intrigantes fofocam que Bolsonaro poderia bater o martelo em favor de Dodge, contando com um suposto futuro alívio à situação processual do senador Flavio Bolsonaro, quando o Caso Queirozchegar nas vias de fato do abominável foro privilegiado. Se Dodge emplacar, Bolsonaro deixará no ar a suspeita de que o Pai prevaleceu sobre o Presidente eleito para combater, sem tréguas, a corrupção. Outra especulação forte fala sobre o favoritismo de Antônio Augusto Brandão de  Aras – que é atual Subprocurador-Geral da República e professor de Direito da Universidade de Brasília. A revista Época informa que Aras já se encontrou cinco vezes com Bolsonaro. Rotulado como “conservador”, Aras tem aliados fortes no chamado “Centrão”. Tem o apoio e amizade do deputado federal Alberto Fraga, do DEM, também considerado um “grande amigo” de Bolsonaro. Aras corre por fora da lista tríplice votada pelos procuradores da PGR, formada por Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. Aras tem apoio poderoso dos filhos de Bolsonaro e do prestigiado ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Outra possibilidade (a desejável) é que seja escolhido um nome totalmente respaldado por Sérgio Moro e que seja um defensor prévio da Lava Jato & afins. A galera do bem torce pelo Deltan Dallagnol. Mas fica sempre a dúvida se o nome com respaldo popular vai ter condições de sobrevivência na selva da burocracia federal. Dúvidas a parte, o fundamental é que o titular da PGR é tão poderoso que pode denunciar até o Presidente da República que o escolhe... É muito poder para pedir ou aliviar punição...   A tese correta nesta estória toda é: Com bandido não se negocia... Bolsonaro não pode, nem deve, entrar nesta furada. A não ser que queira um negócio “Caracu”: ele entra com a cara e a gente entra com o resto... Policial Nota 10 O médico legista Nelson Bruni vai receber do Governador João Dória o prêmio Policial Nota 10. Ele foi considerado o melhor em realização de perícias e investigação da Polícia Civil e Técnico Científica. A homenagem será dia 14 de agosto, às 12h, no Palácio dos Bandeirantes. Releia o artigo: Judiciário na marca do pênalti? Não pode!    Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Agosto de 2019.

Grandes Empresários Brasileiros - 1 Posted: 06 Aug 2019 03:10 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Elie Horn: retrato del multimillonario brasileño "socialista y de derechas" Regiane Oliveira São Paulo Este empresario de origen sirio se ha unido a la organización de Gates y Buffett y dedicará el 60% de su patrimonio a causas filantrópicas, El País, internet 04/08/19” A notícia acima, não deixa de ser um paradoxo. Em primeiro lugar devemos entender os conceitos. "Socialista” é um eufemismo que significa comunismo. "Direita é uma posição política de quem se opõe a todo tipo de esquerdismo (com nomes mais chocantes ou politicamente corretos) que leva à uma ditadura. Enquanto houver uma democracia verdadeira (isto é, segurança do Direito) cada um dispõe de seu patrimônio como quiser. Certa vez alguém comentou que o excesso de riqueza incomoda algumas pessoas como o excesso de lã incomoda os ovelhas no começo do verão. Querem ser tosquiadas. Há várias formas para dilapidar uma fortuna: jogo, cavalos lentos e mulheres rápidas. Por vaidade, alguns preferem dar uma roupagem de beneficência a sua compulsão autodestrutiva. Caridade verdadeira é feita de forma anônima; sem “Fundações” e destaques na mídia. No passado, o dono de um grande banco pensou em doar uma ação ordinária a cada criança brasileira que completasse dez anos de idade. O poderoso sistema de Ações Escriturais se encarregaria de fazê-lo. Em alguns anos, quase todos os brasileiros já estariam integrados no sistema capitalista. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

O Brasil tem futuro? - 1 Posted: 05 Aug 2019 10:00 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Fábio Chazyn Capitulo 1: Acesso do Cidadão à Modernidade Nas palavras do saudoso Roberto Campos, “estatística é como biquíni, mostra tudo menos o essencial!”. A prudência manda acrescentar à essa máxima que, bem interpretada, a estatística pode até ser reveladora... É notório que as estatísticas podem ser usadas para o bem e para o mal. Certos manipuladores, daqui e acolá, usam as estatísticas a seu bel-prazer para dirigir as nossas opiniões. Quando querem, colocam o Brasil no topo da lista dos mais fortes, quando não querem, nos desclassificam. Para nos enaltecerem lembram o grande mercado brasileiro com a 6ª população do mundo ou a nossa capacidade de produzir riqueza (PIB), que nos coloca no 7º lugar. Mas quando se trata de admitir a nossa riqueza (Ativo menos Passivo) que nos credenciaria a sentar à mesa com os grandes, somos somente pirralhos na 17ª posição com apenas 0.78% da riqueza mundial, enquanto 7 países “mais ricos” dizem acumular 71,61% do total, ainda que a conta que eles fazem inclua a riqueza dos cidadãos, capital e recursos naturais. Como se os nossos ‘estoques’ em minérios, terras produtivas e recursos energéticos hídricos, eólicos, biomassa, solar, petróleo, ufa!... fossem só um detalhe e não possam ser contabilizados no nosso “Ativo”... Sabemos que, na verdade, o Brasil tem tudo de sobra! É também verdade que, se temos tudo de bom, temos também muito de mau. Estamos atrás da 70ª posição em termos de igualdade social; 50% da população não tem água potável e esgoto, nem acesso decente à saúde ou educação. Estamos em 4º lugar em população carcerária com quase a metade dos 700 mil detentos sem julgamento. Somos a Nação da alegoria. É fácil encontrar estatística confirmando a nossa índole alegre e festiva, enquanto “ostentamos” mais de 500 mil assassinatos nos últimos 7 anos, superando a tragédia da guerra da Síria. De fato, temos muita lição de casa p’ra fazer antes de dizer que o Brasil tem futuro. E depois de resolver as nossas incoerências e pagar as nossas dívidas sociais, ufa!... será que seremos o país do futuro? Que nada! Lá na frente, p’ra sermos o país do futuro, vamos ter que ser um país moderno. Mas, o que é um país moderno? Bem, hoje um país moderno é aquele em que o seu cidadão tem fácil acesso à energia elétrica; a qualidade de vida está ligada ao acesso à eletricidade. Nesse tocante, o que é que temos feito para ajudar o brasileiro ter acesso à eletricidade? Nada, ou melhor tudo. Estamos fazendo tudo p’ra atrapalhar. Como? Para ilustrar esse ponto vale a pena comparar com o que fez a China que baseou seu crescimento de 40 vezes em 40 anos na facilidade de acesso à eletricidade barata. O estudo da CPFL de 2015 aponta que o custo de geração de energia na China é 40% mais barato do que no Brasil, onde o custo de transmissão é 4,2 vezes maior e os impostos embutidos é 5,5 vezes maior no Brasil do que na China. Definitivamente, o Brasil está na contramão da experiência chinesa e dos outros países preocupados com a modernidade. Senão vejamos: Em primeiro lugar, vamos admitir que o Brasil tem uma renda per capita anual, ou seja “média”, de uns 15 mil dólares por ano, sem esquecer que no Brasil os 10% mais ricos ganham quase 20 vezes o que ganham os 40% na outra ponta, o que falseia completamente a dita “média”. Entretanto, para benefício da argumentação, e corroborando com ela, vamos partir dessa hipótese de renda. Por outro lado, aquele estudo da CPFL sobre o custo da eletricidade residencial em vários países permite concluir que o Brasil ocupa, de longe, o 1º lugar no ranking do maior custo de energia elétrica para o cidadão consumidor! Verdade? Sim, pois ainda que, por exemplo, a Alemanha tenha o maior preço da eletricidade residencial e embuta também o maior imposto, atingindo 2,4 vezes o preço praticado no Brasil, tem-se que considerar que o alemão “médio” conta com uma renda 3,3 vezes maior do que o brasileiro “médio”. Com poder aquisitivo maior, infere-se que o alemão “médio” tenha que dispor de 27% a menos de sua renda do que o brasileiro “médio” tem que dispor da sua para adquirir o mesmo elétron. Analogamente, o cidadão no Brasil tem que dispor de quase 3 vezes mais do que um chinês; 4,3 vezes mais do que um americano da Califórnia; quase 5 vezes mais do que um russo; 7,2 vezes mais do que um canadense!... E como a realidade do brasileiro “real” é de uma renda bem abaixo da que consideramos “média”, o acesso do brasileiro ao elétron é na realidade ainda muito pior. Será que continuar determinando o custo de energia no Brasil através dos leilões de energia, imperativamente privilegiando a remuneração do capital, seria a melhor forma de trabalhar para construir um país moderno? Fabio Chazyn, Empresário, é Autor do livro “Consumo Já!” – Por um novo Itamaraty.

A Cultura Individualista Posted: 05 Aug 2019 10:00 PM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Gaudêncio Torquato São múltiplas as razões para a extensão das redes criminosas que agem à sombra do Estado. Uma das fontes desse poder oculto é a própria Constituição de 88. Parece uma sandice, pela antinomia expressa: a lei maior, no mais elevado pedestal da Pátria, ser responsável por mazelas. Há lógica? Ao abrir o leque de direitos sociais e individuais, a Carta construiu as vigas institucionais com autonomia, liberdade e competência funcional. Sistemas e aparelhos se robusteceram para exercer com independência as funções constitucionais. O Estado liberal e o Estado social convergiram suas posições em direção ao Estado Democrático de Direito, sob o qual o Poder Judiciário assume posição de relevo, fato que explica seu papel preponderante na pavimentação da via democrática.  A judicialização da política, fenômeno bastante observado nos últimos tempos, leva em consideração a ausência de legislação infraconstitucional, o que tem permitido ao Judiciário entrar no vácuo legislativo e interpretar as normas de comando. Instituições do Estado, voltadas para a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais, ganharam impulso. O Ministério Público, por exemplo, alçado à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado e acrescida bagagem normativa, passou a incorporar a missão de guardião maior da sociedade. Sua atuação, se, de um lado, ganhou o respeito dos cidadãos, passou a ser questionada por causa de ações consideradas exageradas. A Polícia Federal reforçou a identidade como órgão encarregado de exercer a segurança pública para a preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, passando a agir em parceria com instâncias do Judiciário. Sua extensa folha de serviços, alargada por um fluxo de maior profissionalismo, penetra nos espaços mais obscuros da vida criminosa e nos porões incrustados nas malhas da administração pública. A par de sua contribuição para a consolidação dos pilares éticos e morais e a preservação das boas práticas políticas, ganhou uma legião de críticos e adversários, também por conta de operações espetaculosas, marcadas por nomes simbólicos. Como pano de fundo temos a Constituição de 88, que propiciou ao aparelho do Estado a competência para organizar estruturas e métodos capazes de garantir a sua segurança e alcançar o equilíbrio social. Às ações do MP e da PF se somam tarefas de outros sistemas que também fazem apurações e controles, como o Gabinete de Segurança Institucional, o Tribunal de Contas da União, a Corregedoria-Geral da União, além dos aparatos do Parlamento, como as Comissões de Inquérito. O Estado possui máquina mais que suficiente para monitorar retas e curvas de pessoas físicas e jurídicas. Mas nessas trilhas a coisa começa a desandar. A pletora de instrumentos de controle abre imensos vácuos. A política é como a água corrente: preenche os vazios. Tarefas assemelhadas se repartem entre alguns órgãos, espaços se bifurcam e dirigentes são atingidos pelo fogo das vaidades. Cada qual procura chamar para si a atenção. Afinal, as luzes do Estado-Espetáculo propiciam ampla visibilidade. Se as ferramentas a serviço do Estado fossem desprovidas de sentimentos, teríamos gigantesca estrutura de controles comprometida com o bem comum. Coisa difícil. O bem da coletividade passa pela filtragem personalista. Somos um País que privilegia a marca pessoal. A ação da entidade é precedida pela louvação do dirigente. O ministro Sérgio Moro ganha estátua de xerife-mor. Mesmo sob tiroteio. Juízes e procuradores dão o tom da justiça e da política, imprimindo à orquestra o seu compasso. Alas e grupos se formam no interior de estruturas, matizes políticos dão o tom de operações e a algazarra do espetáculo acende altas fogueiras. A querela se espalha, como estamos vendo hoje entre os três Poderes. O que fazer com a massa contenciosa que agita atores e instituições? O óbvio: cumprir o dever nos limites prescritos pela lei, despir-se de vaidades, usar o bom senso para evitar duplicação de tarefas e profissionalizar as estruturas, deixando-as imunes aos partidarismos. Cada Poder deveria se ocupar de suas funções. Sem mais nem menos. Se for criado um novo controlador para comandar o já existente, o País andará em círculos. Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

SERGIO MORO RECUSOU VALOR QUATRO VEZES MAIOR PARA PALESTRA “OMITIDA”

SERGIO MORO RECUSOU VALOR QUATRO VEZES MAIOR PARA PALESTRA “OMITIDA”

6 de agosto de 2019

A campanha de assassinato de reputação do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro continua a todo vapor. A última bala disparada por seus detratores, que se mostrou de festim, foi sobre uma palestra que o então juiz fez e acabou omitindo, o que é proibido pela lei. Ele fizera várias outras palestras devidamente declaradas, e alegou ter evitado a autopromoção com essa palestra, já que doou os recursos para a caridade:

Ficamos então assim: a turma que defende o ex-presidente quer atacar Moro por uma palestra que ele ocultou, cuja remuneração ele doou para caridade, sendo que o marginal preso ocultou um sítio e um tríplex, que ganhou como propina, enquanto dava “palestras” fantasmas para empreiteiras, acumulando milhões de patrimônio no processo. São critérios no mínimo estranhos.

“Ah, mas não é para comparar com Lula, e sim para mostrar que Moro não é perfeito”, pode dizer alguém que tenta ocultar as reais intenções. Ok, Moro não é perfeito. Aliás, quem o é? Mas eis o ponto: heróis raramente são perfeitos. Churchill está aí para provar.

O personagem do comunista Bertold Brecht dizia “pobre do povo que precisa de heróis”. Não concordo. Pobre do povo que tem os heróis errados, como Macunaíma ou… Lula. Precisamos de referências morais, de lideranças corajosas, e esses são os heróis.

Nos Estados Unidos o povo entende melhor isso, trata seus veteranos de guerra como heróis, reconhece em seus bombeiros grande heróis, cumprimenta os policiais com deferência. “Moro apenas cumpriu sua função de juiz”, alegam os que tentam diminuir seu feito heroico.

Ora, então porque até a Lava-Jato não vimos nada parecido em termos de combate à corrupção? Por que só com Moro e a Lava-Jato tivemos caciques tão poderosos sendo presos, com bilhões devolvidos aos cofres públicos? Alguém acha mesmo que é fácil ou trivial mandar para a prisão gente tão poderosa e perigosa?

O grau de sacrifício pessoal em prol do coletivo é o que cria heróis. Moro, por esse critério, certamente foi um herói nacional e merece todo o respeito e admiração. Ao aceitar virar ministro, acabou sendo tragado para o mundo mais sujo da política, e passou a ter de fazer política. Mas os heróis costumam ser discretos.

Quando era juiz, Moro aceitou a tal palestra por conta do pedido de um amigo. E, segundo uma fonte que trabalhava no grupo que organizou a palestra e ajudou a levar Moro, o então juiz recusou um cachê quatro vezes maior. “Por esse valor, me nego a ir. Só vou por um valor simbólico quatro vezes menor”, teria dito Moro. “Não seria correto nem ético eu receber um valor desses”, acrescentou.

Em resumo: Moro iria de graça fazer a palestra, para atender ao pedido de um amigo, e acabou cobrando um valor simbólico, que doou para caridade. Mas a notícia é a omissão da tal palestra, usada por gente que pretende nivelar todos por baixo. “Ninguém é perfeito” é frase típica de quem quer defender os piores. Eu prefiro sempre me mirar nos melhores.

Ray Dalio, em seu livro Princípios, fala um pouco sobre seu contato com certas autoridades:

Em geral, quem não teve contato direto com os líderes políticos de seu próprio país e dos demais forma suas opiniões com base no que vê na mídia e, como resultado, é muito ingênuo e dogmático. Isso acontece porque histórias dramáticas e fofocas conseguem mais audiência do que a objetividade dos fatos. Em alguns casos, os “jornalistas” tentam até passar adiante os próprios posicionamentos ideológicos. […] Ainda assim, passei a respeitar a maioria das autoridades com quem trabalhei e a sentir pena da terrível posição em que estavam. A maior parte é feita de pessoas de princípios elevados e que se vê forçada a operar em ambientes nos quais não há princípios. Na melhor das circunstâncias, o trabalho de formulador de políticas é desafiador; na pior, quase impossível. O mundo da política é horrendo, ainda pior graças a distorções e desinformação propagadas por parte da mídia. Uma série de autoridades com quem me encontrei – incluindo Draghi, De Guindos, Schauble, Bernanke, Geithner, Summers – era de verdadeiros heróis, no sentido de que colocavam a população e a missão com a qual estavam comprometidos acima dos próprios interesses. Infelizmente, a maioria das autoridades entra na carreira como idealista e sai dela desiludida.

Se Dalio conhecesse melhor o Brasil teria incluído Sergio Moro nessa lista, ou então Paulo Guedes, que precisou aturar até filho de bandido lhe chamando de “tchutchuca”. Ainda bem que entre nós há aqueles dispostos aos mais altos sacrifícios para ajudar a fazer o país avançar. Um pouco menos de ingratidão não faria mal a ninguém…

Rodrigo Constantino