Correio Braziliense – Com a benção da elite global / Editorial

Correio Braziliense – Com a benção da elite global / Editorial

20 Jan. 2019

O presidente Jair Bolsonaro terá uma grande oportunidade de alavancar sua imagem como líder global ao fazer sua estreia, nesta semana, no Fórum Econômico Mundial, encontro que reúne, em Davos, na Suíça, a elite econômica do mundo. A expectativa é grande em relação ao que o chefe do Executivo brasileiro dirá, sobretudo diante da polêmica criada em torno de sua eleição. Há o temor de retrocessos no país, sobretudo em relação às minorias e às questões ambientais.

Além de reforçar seu compromisso com a democracia, Bolsonaro mostrará que o Brasil, durante o seu governo, se tornará um grande polo para investimentos. O presidente se comprometerá com uma rápida aprovação da reforma da Previdência Social. Apresentará um grande programa de concessões e privatizações, que resultará em um significativo enxugamento do Estado. Um discurso que soa como música aos ouvidos dos investidores.

Bolsonaro também dirá que o Brasil fará uma reforma da estrutura de impostos, de forma a tornar a economia mais eficiente e competitiva. Por tabela, promoverá uma ampla abertura comercial. A promessa é de incentivar aqueles que desejam empreender, criar empregos e gerar renda. O Brasil enfrentou, entre 2014 e 2016, uma das mais severas recessões da história, que desempregou mais de 12 milhões de pessoas e aumentou a pobreza.

Acompanhado dos dois mais importantes ministros do governo, Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança), o presidente pretende restabelecer o lugar que o Brasil perdeu nos grandes fóruns mundiais. Entre as 10 maiores economias do planeta, o país deixou de ser ouvido nos principais centros de decisão, viu sua relevância diminuir na carteira dos principais investidores. Pior: sua participação no comércio global estagnou em insignificante 1,2% do total.

Mais do que um bom discurso, Bolsonaro terá de passar confiança. O capital está escaldado com o país. O Brasil despontou, no governo Lula, como um forte candidato a integrar a elite do mundo. Tornou-se referência na questão social, ao incorporar, em curto espaço de tempo, mais de 50 milhões de pessoas — quase uma Espanha — no mercado de consumo. Decisões equivocadas na gestão de Dilma Rousseff e a explosão do maior caso de corrupção da história, desvendado pela Operação Lava-Jato, abortaram esse movimento. O Brasil foi escanteado.

A boa notícia é de que os donos do dinheiro estão dispostos a dar um voto de confiança ao Brasil. Isso pode ser medido pelo surpreendente comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo, na qual o capital estrangeiro tem peso expressivo. Apenas nas três primeiras semanas do ano, o pregão paulista subiu quase 10%, cravando um recorde atrás do outro. Nada disso se sustentará, porém, se o país não conseguir provar que é uma nação séria, que respeita contratos, preserva o meio ambiente, não se deixa dominar pela ideologia e está aberta ao diálogo. Davos tem tudo para mudar Bolsonaro e o país de patamar.

Correio Braziliense – Soberania no território

Correio Braziliense – Soberania no território

O criminalista e professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Cléber Lopes de Oliveira atribui o aumento na quantidade de brasileiros presos no exterior ao incremento dos mecanismos de segurança. “Quando um brasileiro é preso, ele é submetido à lei do país onde foi detido. Cada nação tem soberania para aplicar sua legislação para àqueles que praticam crimes em seu território”, explica.

Oliveira alerta para legislações severas em que países aplicam aos crimes mais comuns cometidos por brasileiros. “O tráfico está diretamente ligado ao termômetro social. Ele tem um agregado muito forte, homicídios, lavagem de dinheiro, furtos e roubos. Esse crime, diferentemente do Brasil é punido com pena de morte, prisão perpétua e penas altíssimas”, adverte.

O sociólogo Antônio Carlos Mazzeo, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), ressalta que, nos últimos 30 anos, o brasileiro virou imigrante. “Muitos procuram a cidadania em casos de descendência, isso na busca de alternativas que possam ser melhores que as dificuldades financeiras e de justiça social que o Brasil oferece”, pondera.

Para ele, o envolvimento com o crime é um indicador do que ocorre no país. “É comum o envolvimento do imigrante com grupos de crime organizado em momentos de dificuldade financeira. Eles cooptam o imigrante que está fragilizado, oferecendo meios para ele viver. Não é uma prática que abate somente brasileiros. Muitos são especializados nesse recrutamento”, ressalta. (OA).

O Globo – Cidade cresce no vazio da falta de Estado / Editorial

O Globo – Cidade cresce no vazio da falta de Estado / Editorial

20 Janeiro 2019

Leniência de políticos e agentes públicos permite que o crime atue em áreas de expansão imobiliária.

O Rio tem uma longa história de ocupação desordenada do espaço urbano. Não que seja uma exclusividade carioca, pois favelização é um mal brasileiro. Mas, no Rio, a convivência, lado a lado, de “comunidades” e residências de luxo é algo pouco visto e se tornou marca local.

Esta diversidade deixou traços positivos na cultura carioca, mas entrou em metástase: na saúde pública, na segurança, nas moradias em áreas de alto risco, e assim por diante. Governos perderam oportunidades para a realocação eficiente de famílias de baixa renda. Por falta de planejamento na ampliação a seu tempo da infraestrutura de transportes de massa, para permitir que as pessoas pudessem morar de forma confortável longe de seus lugares de trabalho. Vieram, ainda, ciclos populistas nos governos locais que reforçaram a falta de cuidado com a expansão da cidade.

Até chegarmos ao ponto em que estamos, no qual a ausência do Estado na gestão dos espaços — para tratarmos apenas da questão urbanística — faz com que não haja mais poder público, no sentido real do termo, à frente do crescimento da cidade, sendo este espaço ocupado pela criminalidade. Já há algum tempo, caso da Zona Oeste — Barra, Jacarepaguá, Santa Cruz, para citar apenas alguns bairros onde isso é mais claro —, milícias, um braço do crime organizado, crescem nos negócios imobiliários ilegais. Nas Vargens, outra região típica, imóveis de alvenaria também são construídos e comercializados pelo crime. Ninguém os impede, porque o Estado já está muito débil. Ou infiltrado.

É assombroso que um crime da gravidade do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, de repercussão mundial, possa estar relacionado ao avanço de milicianos nesses bairros, contra o qual se opunha Marielle. Ausente o Estado, tudo pode acontecer. Como mostrou reportagem do GLOBO de quinta-feira: entre o Morro do Timbau e as favelas Salsa e Merengue, no Complexo da Maré, às margens da Linha Vermelha e Avenida Brasil, não muito longe do Centro, traficantes constroem, sem medo, casas de alvenaria em um terreno que havia sido reservado pela prefeitura para escolas públicas.

O espaço que seria usado para evitar que jovens fossem cooptados pelo crime está sendo utilizado, sem qualquer repressão, para elevar os lucros do próprio tráfico. Chega a ser cruel. A situação ultrapassa limites perigosos, quando bairros passam ase expandir tendo como incorporadores imobiliários o crime.

Não faltam leis e códigos para ordenara cidade, inexiste é vontade de aplicá-los. Deveria haver a mobilização de agentes públicos — promotores, procuradores, juízes etc. —, e não apenas das esferas estadual e municipal, para recolocar o Estado nas suas funções. É o que tem de ser feito para evitara anarquia geral que se aproxima.

O Estado de S. Paulo – Falta de pudor / Editorial

O Estado de S. Paulo – Falta de pudor / Editorial

20 Jan 2019

Quem ganha um salário superior a R$ 30 mil por mês, tem direito a carro oficial com motorista e ainda recebe gratificações financeiras pagas sob os mais variados pretextos é pobre, podendo assim reivindicar o acesso gratuito aos tribunais, sem pagar as custas processuais?

Por mais absurda que seja, essa indagação foi objeto de uma longa discussão na última reunião de 2018 da 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento de um pedido de justiça gratuita formulado por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). E o mais espantoso foi que, por muito pouco, a Corte não respondeu a essa pergunta de modo afirmativo, acolhendo a pretensão do magistrado, cujo advogado – José Paulo Sepúlveda Pertence, exprocurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal – integra um dos mais prestigiosos e caros escritórios de Brasília. O caso tem causado perplexidade nos meios forenses.

O caso começou quando o desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha abriu processo contra a União, pedindo indenização por ter sido nomeado tardiamente para o cargo de juiz do Distrito Federal. Como a indenização pedida era de R$ 2.510.000,00 e a lei obriga o depósito prévio de 5% do valor da causa, para que possa tramitar, o magistrado teria de depositar R$ 125.901 em juízo. Para não efetuar esse depósito, o desembargador alegou que sustenta uma companheira e é pai de cinco filhos de mães distintas, três deles em idade escolar, o que consumiria substancialmente seus ganhos. Também disse que, por sustentar três antigas esposas, foi obrigado a contrair um empréstimo de R$ 700 mil na Caixa Econômica Federal, o que o obriga a pagar R$ 6.500 mensais para amortizá-lo. E ainda afirmou que, por ser cidadão, tem direito à proteção e às garantias que a Constituição e o Código de Processo Civil oferecem aos mais necessitados. Ou seja, o ilustre magistrado acha que suas vicissitudes conjugais devem ser repartidas com cada um dos contribuintes brasileiros.

Pela diferença de apenas um voto, o pedido de gratuidade do desembargador Souza Rocha foi rejeitado pela 1.ª Seção do STJ. Os cinco ministros que votaram contra alegaram sensatamente que, pela documentação constante dos autos, não identificaram “a hipossuficiência econômica do magistrado, a ponto de comprometer o sustento próprio e de sua família”. Também afirmaram que o conceito de gratuidade, para efeito de dispensa de pagamento de custas processuais, não pode ter “extensão indiscriminada”. Houve ainda quem dissesse, lembrando antigos julgamentos dos tribunais superiores, que a concessão da gratuidade a quem ganha muito bem e gasta excessivamente, por causa da escolha do padrão e do estilo de vida, seria a consagração judicial do “princípio da irresponsabilidade”.

O mais ilustrativo, contudo, foram os argumentos dos quatro ministros que votaram a favor da concessão da gratuidade a um colega de toga. Em seus votos, eles revelaram não apenas o corporativismo arraigado da magistratura, como também evidenciaram o irrealismo que caracteriza parte significativa da corporação. Um desses ministros, Og Fernandes, afirmou que existe na sociedade um falso entendimento de que a realidade salarial do Poder Judiciário seria um “mar de rosas”. A verdade, segundo ele, é que os juízes acabam tendo muitos problemas de ordem financeira pois têm der arcar com as obrigações inerentes ao “status de magistrado”. Na mesma linha corporativa e irrealista, o ministro Napoleão Nunes Maia, depois de sugerir um balanço para saber o quanto o desembargador do TJDFT ganha e o quanto gasta, disse que o requisito para a concessão da gratuidade não é a “miserabilidade”, mas a impossibilidade material de pagar as custas do processo.

Ainda que tenha prevalecido o bom senso na decisão da 1.ª Seção do STJ, este caso mostra como certos setores da magistratura não têm pudor nas suas pretensões financeiras, à custa de quem paga impostos com o suor de seu trabalho.

O Estado de S. Paulo – Fux infla especulações / Coluna / Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo – Fux infla especulações / Coluna / Eliane Cantanhêde

O filho de Jair Bolsonaro nem sequer era investigado, mas se jogou no olho do furacão. E, na sofreguidão de agradar ao presidente, Fux acabou dando mais um empurrão.

A liminar do ministro Luiz Fux suspendendo as investigações do Ministério Público do Rio sobre as contas do ex–assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro é daquelas que parecem coisa de amigo, mas só podem ser de inimigo. O filho do presidente nem sequer era investigado, mas se jogou no olho do furacão. E, na sofreguidão de agradar ao presidente da República, Fux acabou dando mais um empurrão.

Em vez de “hay gobierno, soy contra”, Fux é adepto do “hay gobierno, soy a favor”. A liminar de ontem, porém, pode ter um efeito prático oposto ao pretendido pela família Bolsonaro. Em vez de suspender, ampliar e apressar as investigações.

Desde o início, as reações à história levantada pelo Coaf e divulgada pelo Estado têm sido erradas do ponto de vista jurídico, político e midiático. Não é admissível que o policial militar e exassessor Fabrício Queiroz, sua mulher e suas filhas não apareçam para depor. É um desrespeito inaceitável com as instituições republicanas. Para piorar, Fabrício alegou questões de saúde para não depor, enquanto aparecia bem serelepe em entrevista à TV. Sem falar na dancinha do hospital...

Em vez de esclarecer, os Bolsonaro trataram de complicar e quem cobrou publicamente explicações não foram o PT, a imprensa, a oposição, foram os generais, à frente o vice–presidente Hamilton Mourão. Se nem assim as explicações vieram, é porque provavelmente os envolvidos não as têm.

Depois de também não atender ao chamado do MP–RJ (no caso dele um mero convite), Flávio Bolsonaro agora parte para uma estratégia de altíssimo risco. Ele havia dito que não tem nada a ver com isso e que o assessor do seu gabinete é quem deveria se explicar. Se não tem nada a ver com isso, por que entrar com pedido de suspensão de investigações junto ao Supremo?

No caso de Luiz Fux, a situação é mais do que apenas constrangedora, como admitem seus colegas no Supremo. Ferrenho defensor do fim do foro privilegiado, ele usou justamente o foro para privilegiar o filho do presidente. E com argumentações questionáveis, segundo seus próprios pares, que passaram o dia ontem trocando telefonemas, informações e impressões.

Em sua decisão, Fux – que responde pelo STF nessa segunda fase do recesso do Judiciário – alegou que Flávio Bolsonaro foi eleito senador e assumirá o mandato e ganhará foro privilegiado em primeiro de fevereiro e, segundo o ministro, cabe ao plenário decidir o que deve ou não se encaixar no foro.

Só que... a decisão do plenário foi clara: o foro no STF para senadores e deputados vale para crimes cometidos durante o mandato e em função do mandato. No caso de Flávio Bolsonaro: 1) até agora, não há crime; 2) se houve algum foi quando ele era deputado estadual no Rio; 3) nada disso tem a ver com o seu futuro mandato no Senado.

Logo, tudo isso demonstra um certo desespero e joga ainda mais suspeitas, intrigas e especulações sobre os envolvidos. Uma delas, que circulava ontem em Brasília, é de que as investigações estariam evoluindo rapidamente e deixando não apenas Flávio como o próprio pai, agora presidente, numa situação delicada. A conta de Fabrício não seria abastecida só pelos funcionários? E seria um “caixa comum” da família?

O fato é que o tema viralizou na internet – um front em que as tropas bolsonaristas venceram a guerra das eleições e vinham ganhando as batalhas de governo. Isso pode mudar e os generais não estão mais sozinhos ao pedir explicações. Seus soldados nas redes também querem entender o que acontecia no gabinete de Flávio, que dinheiro era aquele, de onde vinha e para onde ia. Os Bolsonaro ganharam as eleições, não um habeas corpus para fazerem o que bem entendem. Ninguém está mais acima da lei, lembram?

Se Flávio Bolsonaro nem era investigado, por que tanto medo das investigações?

UOL – Bolsonaro cita PT e diz que Brasil tem parte da culpa em crise na Venezuela

UOL – Bolsonaro cita PT e diz que Brasil tem parte da culpa em crise na Venezuela

Talita Marchao e Alex Tajra

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta–feira (17), ao lado de representantes da oposição venezuelana, que o Brasil é parcialmente responsável pela crise política na Venezuela.

Ele citou os ex–presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), que apoiaram o chavismo. A declaração está em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto no Twitter.

Mais tarde, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota dizendo que o Brasil fará "de tudo" para ajudar a Venezuela a "viver em liberdade".

"Sabemos como esse desgoverno [de Nicolás Maduro] chegou ao poder, inclusive com a ajuda de presidentes que o Brasil já teve, como Lula e como Dilma, e isso nos torna responsáveis pela situação em que vocês se encontram, em parte", disse Bolsonaro ao lado do presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) no exílio, Miguel Ángel Martin, do argentino Gustavo Cinosi, representante da OEA, e do chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

Nas imagens, Bolsonaro afirma que os dois representam a Venezuela que o Brasil quer. Ele afirma que "tudo nós faremos para que a democracia seja restabelecida, que vocês possam viver em liberdade".

"Nós nos sentimos de uma maneira bastante constrangida, porque se vocês não tiverem essa liberdade, nós aqui também nos sentimos da mesma maneira", afirmou o presidente. "Acredito que uma solução virá brevemente."

Ángel Martin disse que uma vez que a Venezuela seja recuperada, o país se colocará ao lado do Brasil e de outros países do continente "para seguir a luta e resgatar todos e cada um dos países que têm problemas em sua democracia". "Acredito que o Brasil renasce", afirmou o presidente do TSJ venezuelano exilado.

Mais cedo, um grupo de opositores venezuelanos se reuniu com o chanceler Araújo no Itamaraty, entre eles o ex–prefeito de Caracas Antonio Ledezma, o ex–presidente da Assembleia Nacional Julio Borges e Carlos Vecchio, um dos líderes do Partido Vontade Popular (VP). Representantes do grupo Rumbo Libertad também estavam presentes. Segundo o Itamaraty, representantes do Grupo de Lima, criado para lidar com a crise venezuelana, e dos EUA também participaram da reunião.

Ação

A nota distribuída pela imprensa pelo Itamaraty nesta noite diz que o Brasil "tudo fará para ajudar o povo venezuelano a voltar a viver em liberdade e a superar a catástrofe humanitária que hoje atravessa".

"O papel–chave do Brasil, sob a liderança do Presidente Bolsonaro, na mudança do cenário venezuelano, onde pela primeira vez em muitos anos ressurge a esperança da democracia, foi reconhecido por todos os líderes venezuelanos", diz o Itamaraty na nota.

O Itamaraty reiterou que não considera o mandato presidencial de Nicolás Maduro legítimo e enxerga com bons olhos a disposição do deputado oposicionista e presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, de assumir o mandato interinamente.

Valor Econômico – Brasil diz que governo Maduro é mecanismo do crime organizado

Valor Econômico – Brasil diz que governo Maduro é mecanismo do crime organizado

Por Fabio Murakawa | De Brasília

Alan Santos/PRErnesto Araújo, Miguel Ángel Martín e Bolsonaro: nota admite apoio brasileiro a presidente da Assembleia Nacional

O Ministério das Relações Exteriores disse ontem que o governo venezuelano "chefiado por Nicolás Maduro constitui um mecanismo de crime organizado", que "está baseado na corrupção generalizada, no narcotráfico, no tráfico de pessoas, na lavagem de dinheiro e no terrorismo".

A afirmação veio em um comunicado divulgado após 11 horas de reunião entre o chanceler Ernesto Araújo e líderes venezuelanos exilados, que teve "por objetivo discutir ideias de ação concreta para restabelecer a democracia na Venezuela".

Na nota, o Brasil admite apoiar o presidente da Assembleia Nacional, o opositor Juan Guaidó, em "sua disposição de assumir a Presidência da Venezuela interinamente, seguindo a Constituição venezuelana".

"O papel–chave do Brasil, sob a liderança do presidente [Jair] Bolsonaro, na mudança do cenário venezuelano, onde pela primeira vez em muitos anos ressurge a esperança da democracia, foi reconhecido por todos os líderes venezuelanos", afirma o documento. "O Brasil tudo fará para ajudar o povo venezuelano a voltar a viver em liberdade e a superar a catástrofe humanitária que hoje atravessa."

Representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), dos Estados Unidos e do Grupo de Lima – que congrega 12 países das Américas e desconhece a legitimidade de Maduro – também estiveram à mesa com Araújo e os venezuelanos. Alguns dos participantes do encontro, porém, são vistos com desconfiança pela Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pela oposição desde 2016 e que teve os poderes esvaziados por Maduro desde então.

Eduardo Bittar e Roderick Navarro, membros do movimento Rumbo Libertad, estiveram ontem em Brasília e são classificados por boa parte da oposição venezuelana como de "extrema direita".

Eles defendem a formação de um governo no exílio, algo visto com entusiasmo pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL–SP). Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é próximo de Bittar e Navarro e também participou do encontro no Itamaraty.

Mas essa ideia é vista com reserva por setores do governo brasileiro. Tampouco tem o apoio de outros participantes mais moderados do encontro de ontem – Antonio Ledezma, ex–prefeito de Caracas, Julio Borges, ex–presidente da Assembleia Nacional, e Carlos Vecchio, membro do partido Voluntad Popular, que vivem atualmente no exílio, em Madri, em Bogotá e Miami, respectivamente. "Não vejo razão para formar um governo no exílio se já podemos ter um governo legítimo dentro da Venezuela", disse Ledezma ao fim do encontro.

Araújo reuniu–se também em separado com Miguel Ángel Martín, presidente do Tribunal Supremo de Justiça no Exílio – uma criação da Assembleia Nacional. À tarde, o chanceler e o magistrado estiveram no Palácio do Planalto reunidos com o presidente.

"Sabemos como esse desgoverno [de Nicolás Maduro] chegou ao poder, inclusive com a ajuda de presidentes que o Brasil já teve, como Lula e como Dilma. E isso nos torna responsáveis pela situação que vocês se encontram, em parte", disse Bolsonaro em um vídeo divulgado após o encontro. "Continuaremos fazendo todo o possível para restabelecer a ordem, a democracia e a liberdade. Acredito que a solução virá brevemente", completou. No vídeo, Bolsonaro aparece ao lado do ministro de Araújo, Miguel Ángel Martín, e Gustavo Cinosi, representante da OEA.

Também dentro da Assembleia Nacional venezuelana há ressalvas quanto a Navarro, Bittar e o governo no exílio.

Falando sob a condição de anonimato, um deputado venezuelano disse desde Caracas sobre os membros do Rumbo Libertad que "eles se aproximaram de Bolsonaro e seus filhos, mas são uns loucos da resistência e essas coisas, são contra os partidos, contra a Assembleia Nacional, contra tudo". "Além disso, um governo no exílio não é um pleito da Assembleia Nacional."

A existência de um tribunal no exílio, além disso, tampouco é uma unanimidade.

"Angel Martin é presidente de um Tribunal Supremo no exílio que não é supremo. Isso é uma fantasia. Por isso que na Assembleia Nacional não há nenhum acordo que designe um tribunal supremo no exílio ou coisa parecida", afirmou a fonte parlamentar desde Caracas.

Ledezma, por sua vez, discorda. "Que se reconheça não somente a Assembleia Nacional e o TSJ no exílio como instituições legítimas. Mas aceitem também que Juan Guaidó é o presidente constitucional da Venezuela", disse.

Navarro e Martín estiveram em dezembro na Cúpula Conservadora das Américas. O evento, patrocinado por Eduardo Bolsonaro, pretende ser um contraponto histórico ao Foro de São Paulo, reunindo políticos e entidades da direita no continente.

Em comunicado divulgado à véspera da reunião no Itamaraty, a assessoria da Cúpula Conservadora trata os representantes dos partidos políticos como "falsa oposição venezuelana".

Ao mesmo tempo, a entidade liderada por Eduardo Bolsonaro diz que o Rumbo Libertad "luta pela instauração de um governo transitório em exílio" e afirma que ele "será o único representante da real resistência neste encontro". (Colaboraram Marcelo Ribeiro, Carla Araújo e Andrea Jubé)