terça-feira, 31 de maio de 2016

Temer tenta agendinha positiva para deixar de ser refém da crise política e da sede parlamentar por cargos







Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A terceira semana do governo interino de Michel Temer promete ser tensa politicamente e repleta de negociações complicadíssimas. O mercado já começa a encarar, com um ceticismo crescente, a capacidade da equipe de Temer em reverter as expectativas negativas da economia no curto e médio prazos. Todos já perceberam que o mundo da politicagem vem abaixo, afetando aliados de Temer, a cada bombástica divulgação de alguma gravação ou delação premiada da Lava Jato.

A situação do presidente do Senado, Renan Calheiros, é insustentável. É muito complicado tolerar que a agenda do judiciário fique dependente da nada consistente agenda de soluções políticas e econômicas. Prevalece o consenso de que a Operação Lava-Jato não tem como ser parada por instituições ou armações políticas. A previsão é de que a caça aos corruptos - hoje uma demanda da maioria da sociedade brasileira - vá se intensificar. Os estragos políticos, no curtíssimo prazo, vão afetar a economia - combalida pelos problemas estruturais brasileiros, agravados pela desastrosa gestão petiista que sonha em retornar, mas não vai...

A desconfiança do mercado é agravada por um fato bem objetivo. Na prática, até agora, o governo provisório só obteve autorização do Congresso para aumentar despesas, não para cortá-las. O tamanho e o volume da tesourada é que complica um consenso no curto prazo. A polêmica reforma da Previdência não sai do papel tão cedo. Dificilmente, o Congresso discutirá qualquer coisa mais séria antes de novembro.

O cronograma previsível é de improdutividade parlamentar - e para lamentar. Entre junho e julho, existem as festas juninas e o recesso. Parlamentares fogem de Brasília como o diabo foge da cruz. Até agosto, vai rolar a novela do impeachment da afastada Dilma. Em agosto, tem a Olimpíada no Rio de Janeiro. Em setembro e outubro, todos só vão querer saber das eleições municipais (complicadas sem a irrigação de grana fácil das empreiteiras). Ou seja, o País seguirá paralisado na maior crise econômica de todos os tempos.

Tem outro complicador político. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), evidente aliado de um Eduardo Cunha que não foge nem sai de cima, encontra muitas dificuldades para combinar os conflitantes interesses do PMDB, da chamada "nova situação" (PSDB, DEM e PPS) e o famoso "Centrão" - formado pelos partidos com fúria fisiológica e repletos e parlamentares suspeitos ou acusados de crimes contra a administração pública. Aliados pressionam pela distribuição de cargos a indicações políticas para o segundo escalão. As maiores pressões vêm do PP, PR, PRB e PTN. Tudo fica mais complicado "nas bases" porque a equipe econômica resiste a aceitar a suspensão por um ano do pagamento da dívida dos Estados, como pedem os governadores.

Temer precisa de resultados no curtíssimo prazo. Por isso, pretende se reunir nesta segunda-feira com o secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima, e os líderes governistas para discutir uma "agenda positiva" que vai enviar ao Congresso. O Presidento gostaria de incluir na pauta de bondades a reposição salarial de servidores da União prevista no Orçamento de 2016, que está parada na Câmara. Mas enquanto isso não é viável - e porque vai gerar mais gastos -, ele vai surfar na tragédia do momento: o estupro coletivo no Rio de Janeiro. Por isso, Temer vai mandar ao parlamento um pacote de combate à violência contra as mulheres. Sempre é mais fácil "jogar para a galera"...

Quem tem proposta alternativa para educação é Henrique Meirelles. O Ministro da Fazenda pretende sugerir um sistema de “vouchers” a ser usado como complemento na educação básica e universitária no Brasil. Meirelles acredita que o mecanismo, no qual o governo reembolsa parte dos gastos dos cidadãos em redes privadas, pode melhorar o acesso à educação e elevar a qualidade das escolas no País. Já o financiamento da reforma da Previdência tem uma ideia polêmica defendida pelas principais centrais sindicais. CUT, Força Sindical e UGT - contra a idade mínima e a favor da fórmula 85/95 sem progressividade. Para as centrais, o governo deve elevar a arrecadação para equilibrar o sistema aprovando a legalização dos jogos de azar (um velho sonho que os petistas não conseguiram emplacar). A Igreja Católica é contra... Algumas igrejas evangélicas, que podem perder arrecadação para a jogatina, também...

Antes da agendinha positiva, a prioridade é destravar a pauta econômica. Representantes do governo se reúnem com líderes da base aliada para decidir qual proposta de Desvinculação de Receitas da União, flexibilizando o orçamento com rombo bilionário já aprovado, é a mais adequada e tentar chegar a um acordo. Ainda há resistências da equipe de Henrique Meirelles em aceitar que estados e municípios fiquem desobrigados de efetuar gastos em áreas essenciais do governo, como saúde e educação. Uma proposta do senador Romero Jucá prevê prorroga por quatro anos a desvinculação de 25% das receitas. O texto de Jucá foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa ainda durante o governo Dilma Rousseff. Não há consenso sobre o tema em vésperas de eleições municipais...

De concreto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve enviar ao Congresso a proposta de teto para crescimento da despesa pública, ao qual estarão vinculados os gastos com saúde e educação. Além disso, dentro do interesse direto de negócios do PMDB, o governo quer correr com a análise de alterações a serem propostas para o Código de Mineração. Em outra área delicada, o Conselho de Administração da Petrobras realiza uma reunião virtual para acolher a renúncia de Aldemir Bendine. A presidência da estatal ficará com Pedro Parente, que acumulará a presidência do Conselho de Administração da Bolsa de Valores (a BM&F Bovespa).


Enquanto nada se resolve, a Lava Jato segue no pé da politicagem corrupta do Brasil... Michel Temer não precisa se ajoelhar para Eduardo Cunha, como sugeriu a caída Dilma. Mas, com certeza, Temer tem de ajoelhar e rezar muito... A única coisa bonita para o lado dele é a Marcela - primeira-dama-provisória... O resto está mais feio a cada momento...


Certeza absoluta

 
Releia o artigo de domingo: Debates na guerra do fim dos imundos

Dilma sem saída


 

Transparência transviada

 


Tantas ilusões





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