“BRASIL FALHA AO OPOR INCENTIVOS NEGATIVOS À CRIMINALIDADE”

Novo especialista do Imil, advogado Thiago Ramos Dias analisa a escalada da violência no país. 

Comunicação Millenium

12/11/2018

Com mais de 26 mil assassinatos registrados no primeiro semestre de 2018, a escalada da violência faz o Brasil alcançar índices de guerra. Neste podcast, o advogado Thiago Ramos Dias, coordenador de Segurança da Fundação NOVO e especialista do Instituto Millenium, conversou com a equipe do Imil sobre a crise de segurança pública enfrentada pelos brasileiros e as saídas para melhorar o trabalho dos agentes que combatem os crimes no país. 

 1) De onde vem a escalada da violência?

2) Os três eixos da renovação da segurança pública

3) O debate sobre segurança pública no Congresso

Thiago salienta que o fenômeno do aumento da insegurança é complexo e não possui uma razão exclusiva ou determinante. A elevação nos índices de violência pode estar relacionada a diferentes variáveis, incluindo fatores de ordem sócio-econômica, desemprego e outras questões que podem influir no processo decisório do agente ao cometer um crime. Por outro lado, há a relação com a própria eficiência do Estado ao combater e coibir a prática criminal. Nesse cenário, o especialista acredita que o Brasil falha ao opor incentivos negativos à criminalidade, sobretudo no que diz respeito à certeza da sanção e à proporcionalidade entre a pena imposta e a gravidade do ato criminoso.

“Me filio às escolas que tendem a ver a criminalidade como uma escolha racional daquele indivíduo, dado um sistema de incentivos positivos ou negativos. Como fazer para oferecer uma resposta eficiente, rápida e que de alguma maneira possa servir como um inibidor da prática de novos delitos? 

A pena tem que evitar a reincidência, deve ter um caráter punitivo-pedagógico, que a gente chama de prevenção especifica, e ao mesmo tempo precisa servir de exemplo para os outros como um elemento que funcione como dissuasor de cometimento do crime. Então aquele indivíduo que vê as consequências daquela prática precisa pensar que talvez não valha a pena praticá-la”, explica Thiago.

Para combater o sentimento de impunidade na população é fundamental recuperar a capacidade operacional dos órgãos de segurança. Para isso Thiago acredita que a política pública deve atuar com base em três eixos. O primeiro deles é a procedimentalização, ou seja, a determinação de protocolos claros, difundidos e atualizados sobre como os agentes devem atuar. Tais questões devem ser amplamente divulgadas na sociedade, para que se tornem objeto de conhecimento de todos. “A falta de clareza nos procedimentos pode fazer muitas vezes com que o policial se omita, porque não tem segurança jurídica para atuar e não sabe qual é o desfecho ou consequência legal de um determinado comportamento dele. De outro lado, pode fazer com que ele haja da maneira que quiser. Quando se tem um paradigma claro de atuação para aquele operador de segurança, você torna as ações dele previsíveis. Quando isso não é muito claro, não conseguimos sequer responsabilizar aquele agente de uma maneira adequada por um eventual desvio”, explica o especialista.

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Uma vez estipuladas as condutas, é a vez da responsabilização, o segundo eixo apontado por Thiago. Para ele, ao haver clareza sobre a forma que os policiais devem atuar, é preciso que haja sanção aos agentes por se desviarem do padrão estabelecido. Essa punição será capaz de prevenir novos desvios, seja através da reincidência ou como exemplo aos demais colegas.

O terceiro ponto destacado pelo especialista é a valorização: “Não adianta punir alguém, considerando que a máxima sanção na esfera administrativa é excluí-lo da corporação, se ele não se sentir valorizado naquele trabalho. Só conseguimos mostrar que o caminho da legalidade e do profissionalismo vale a pena quando construímos naquele indivíduo um senso de pertencimento, um orgulho de ser policial. 

Isso vai muito além da questão salarial, passa pela relação com a sociedade, com os demais poderes, a maneira com que é tratado dentro da administração. Quando ele entende que é peça fundamental do Estado democrático de Direito e de uma ordem social justa, passa a achar que não vale a pena delinquir, sendo certo que vai ser excluído daquela condição. Busca-se, nessa dimensão, construir um acervo subjetivo que seja capaz de tornar o comportamento adequado algo recompensador, ao mesmo tempo, que torne a possibilidade de perdê-lo, na via da punição, um desestímulo suficientemente poderoso”.