Fora, Garantistas do Crime!

Fora, Garantistas do Crime! Posted: 04 Aug 2019 05:02 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net Siga-nos no Twitter - @alertatotal O leitor Antônio Carlos de Godoy Novaes escreveu: “Matéria escrita e divulgada nesta data no Alerta Total, onde fala e defende uma nova Constituição, é para mim, um enfoque equivocado. A meu ver temos que alterar a maneira de escolha dos nossos "Ministros" do STF e numa eventual falha dos mesmos substituí-los com maior facilidade e não dar aos mesmos o status de "Pemanentes" e intocáveis. A falha está na atitude que os mesmos cometem quando não respeitam a Constituição que deveriam defender”. A sugestão sobre a escolha dos ministros da Corte Suprema é excelente. Acontece que o problema brasileiro não se limita aos indivíduos que ocupam os poderes. Nosso problema é estrutural. O Estado Brasileiro, Capimunista, Rentista e Corrupto, não é controlado pela sociedade. O regramento excessivo viabiliza o rigor seletivo e a impunidade conveniente. Por isso, é fundamental debater uma nova Constituição enxuta e que dispense tantas interpretações supremas par quaisquer situações. Antes da reforma constitucional, é preciso debater o Projeto Estratégico de Nação – que será a base segura para mudanças. Infelizmente, estamos longe disto...   Uma constituição ruim é uma fábrica de crises. A nossa é péssima. O problema brasileiro é agravado pela guerra de todos contra todos (ou contra tolos). Poderes e poderosos sem controle, sem limites delimitados pela sociedade, brigam entre si, sem parar. É fundamental acabar com a mais grave crise institucional nunca antes vista na História deste País. Todo mundo briga, e pouco importa quem tem razão. A maior vítima é o Estado Democrático de Direito. Sem Segurança jurídica, política, econômica, institucional e individual, o Brasil é inviável como Nação. Não há mais espaço para “garantistas da impunidade”, nem para “garantistas do rigor seletivo”. Na verdade, os dois tipos que brigam pela hegemonia no sistema judiciário brasileiro são, em síntese, “Garantistas do Crime Institucionalizado”. São servidores públicos muitíssimo bem remunerados que trabalham pela manutenção do modelo vigente (o tal status quo). Estes poderosos profissionais mais se servem da sociedade do que servem a ela. Abusam do poder, promovem arbitrariedades, se locupletam e sabotam a Democracia. A maioria esmagadora da sociedade brasileira já cansou de protestar que não aceita mais o domínio dos “Garantistas do Crime Institucionalizado”. Por isso, precisamos aumentar a pressão legítima para tirá-los dos poderes republicanos. Se isto não acontecer, o Brasil ficará no estágio de mais do mesmo, sob domínio pleno do Crime Institucionalizado. A prioridade é romper com o Capimunismo Criminoso e avançar para o Capitalismo Democrático. Releia o artigo: Constituição ruim vai gerar crises piores    Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 4 de Agosto de 2019.

Corrigindo Equívocos Posted: 04 Aug 2019 04:56 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Em respeito aos amáveis leitores, devo corrigir a informação de que o Banco Agibank teria fechado seu capital. Na verdade o mesmo chegou a adquirir a condição de companhia aberta junto a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mas não concretizou seu IPO (sigla em inglês para Oferta Pública Inicial de ações). https://www.valor.com.br/financas/5493203/agibank-entrega-prospecto-de-ipo-na-cvm https://www.conta-corrente.com/conta-digital/agibank/agibank-oficializa-desistencia-de-ipo/ https://www.valor.com.br/financas/5613275/com-ipo-adiado-agibank-obtem-registro-de-companhia-aberta Penso que em breve, o Agibank deverá efetuar nova tentativa. O mercado aumentou as expectativas favoráveis. O site do Agibank é bem estruturado e oferece Internet Banking. Também o seu aplicativo para smartphones com Android é bem fácil de usar. Poderia ser melhorado se houvesse na tela, letras e números em tamanho maior, similares aos da Neon Pagamentos. Com o tempo, até os “velhinhos” aderirão ao bancos digitais. Há setenta e duas horas esse frio levar-nos-á ao grupo dos “sem banho”. Os malfeitores passam a inventar novos golpes. Um dos mais recente é enviar e-mails se passando pelo bancos. Como quase todo mundo é cliente de um dos “big five”, a mensagem pede uma atualização dos dados de segurança. Se pusermos o cursor (setinha ou mãozinha) em cima do nome do remetente, veremos que seu endereço eletrônico, NÃO é o de nosso banco. É fraude; tentativa golpista de algum verdevaldo da silva! Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Por que o PT é um partido maldito Posted: 04 Aug 2019 04:52 AM PDT Carlos Chagas no Jornal da Manchete de 1993 Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carolina Tirlone Muita gente já me fez e faz essa pergunta. Então quer dizer que o seu problema com PT é a corrupção? Mas isso existe em todos os partidos!! Quanta hipocrisia!!! Meu problema com o PT não é só a corrupção! O problema do PT vai muito, mas muito, mas muito além disso!  De novo, meu problema com o PT não é só a corrupção!  São coisas muito piores e que afetaram profundamente nossa sociedade!  O maior mal que eles fizeram foi dividir o Brasil!  Criou ódio entre a população!  Como diziam os romanos "divide et impera" - “Dividir pra governar"! Esse partido maldito jogou mulheres contra homens, gays contra héteros, negros contra brancos, pobres contra ricos, empregados contra empresários e propagou ressentimento, raiva e ódio na população! NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... Esse partido maldito transformou boa parte de nossos jovens em fanáticos socialistas que acreditam que Cuba e Venezuela são democracias!!  Que são contra a produção de riquezas e meritocracia!! NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... Esse partido maldito transformou nossas universidades e escolas em fábricas de comunistas!!  É muito comum que você entre pra fazer uma graduação numa universidade pública e sair de lá um militante do PSOL (uma espécie de PT Coxinha). Aproveitam a energia e ideais revolucionários dos nossos jovens para implantarem suas ideias. Você já deve ter visto isso muitas vezes!! Quem não conhece um jovem socialista?  Pois ele aprendeu isso na escola ou na universidade! NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... Essa seita partidária vive de mentiras!  O impeachment foi golpe!  Lula é inocente!  Sérgio Moro é um agente da CIA.. E a última agora, Bolsonaro implantará a ditadura militar! NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... Esse partido maldito usa do vitimismo para justificar suas falhas e são incapazes de reconhecerem o mal que fizeram ao nosso país! Aliás, eles têm a CARA DE PAU de se candidatarem! Só no Brasil isso é possível... Será que fariam isso na Suíça ou Noruega? NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... A seita lulopetista explora a vulnerabilidade social dos pobres e não os retiram da pobreza! Porque precisam deles para sobreviverem eleitoralmente.  Quanto mais pobre, melhor!  E em ano eleitoral fazem ameaças de tirarem o bolsa família! Isso sim é tortura...Não??? NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... O chefe mor do partido usou o funeral da própria esposa para fazer um evento político!  Nunca esqueci dessa cena!  Essa sede de poder cheira um pouco psicopatia...Não???  Ou será que é normal um comício em funeral? NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... Esse partido fez com que milhares de brasileiros desempregados devido ao caos econômico e social deixassem o país!! Porque vocês acham que Bolsonaro fez 78% dos votos no exterior?? NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... São por ditaduras que o PT financiou com nosso dinheiro ao redor do mundo! Os nossos impostos financiaram o sangue desse povo!  Temos obrigação moral de recebê-los de braços abertos! NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... É pelas muitas pessoas que amamos que os defendem com unhas e dentes! Eles não são cúmplices! São vítimas de lavagem cerebral! NÃO É SÓ A CORRUPÇÃO... Deu pra entender??? Esse partido fez um mal social, ético e ideológico na sociedade! Portanto, hoje em dia, ou você ama o PT, ou você ama o Brasil! As duas coisas...Não dá!” O texto de Carolina Tirlone foi compartilhado pela respeitadíssima (e incrível) médica Obstetra Dra Izilda Pupo.

O caso do contribuinte Gilmar Mendes Posted: 04 Aug 2019 04:49 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Luciene Ferro da Cunha Prezados, Assisti nesta semana à entrevista da Globo News com o Ministro Gilmar Mendes, onde também, de forma infeliz, atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurelio Silva Canal, como coordenador da Equipe de seleção da Calicute, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal em sua pessoa. Inicialmente, esclareço que o CONTRIBUINTE GILMAR MENDES incidiu em CRITÉRIOS TÉCNICOS E IMPESSOAIS PREVISTOS na Nota Técnica no.48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no CONJUR.  Reproduzo abaixo trechos do próprio CONJUR: “O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais DE MILHÕES DE PESSOAS. DOS 800 MIL OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS , a EEP selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios. E aí foram selecionadas pessoas que tiveram AUMENTO PATRIMONIAL SUPERIOR A R$ 500 mil, declararam RENDIMENTO ISENTO DE TRIBUTAÇÃO ACIMA de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões. Esse PRIMEIRO filtro chegou a 799 pessoas. E aí foi aplicada a SEGUNDA peneira, de quem teve RENDA NÃO TRIBUTÁVEL acima de R$2,5 milhões e RECEITA BRUTA DE PESSOA FÍSICA ACIMA de R$10 milhões. Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.” (os destaques no texto foram meus). FOI POR TER UMA RECEITA BRUTA SUPERIOR A R$10 MILHÕES E RENDIMENTOS ISENTOS SUPERIORES A R$2,5 MILHÕES , é que o CONTRIBUINTE GILMAR MENDES caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos. Todo o processo de seleção foi TRANSPARENTE E IMPESSOAL. As NOTAS TÉCNICAS emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. SÃO DOCUMENTOS INTERNOS DA RECEITA FEDERAL E SIGILOSOS.  A Nota Técnica 48/2018, publicada indevidamente pelo Conjur, registra a impessoalidade adotada na seleção dos agentes públicos, em que o CONTRIBUINTE GILMAR MENDES incidiu. O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute.  Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos SONEGADORES envolvidos na Operação.  Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a TODOS agentes PÚBLICOS.                                  É lamentável a postura do CONTRIBUINTE GILMAR MENDES, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal.  Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, fizesse Justiça, apresentando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.  A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir seu sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer JUSTIÇA. Registro aqui meu agradecimento e apoio ao Auditor Marco Aurelio Silva Canal e a toda a equipe da Receita Federal que atua na Operação Calicute. Sou testemunha do profissionalismo e correição com que agem. E por isso suplico, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o país. Luciene Ferro da Cunha é Auditora Fiscal da Receita Federal.

Adultos na Política Posted: 04 Aug 2019 04:46 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Renato Sant’Ana Quando Manuela D'Ávila surgiu no cenário político de Porto Alegre, gente adulta ("ma non troppo") entrou no embalo da gurizada - o grosso de seu eleitorado - para eleger a "novidade". Afinal, uma jovem idealista, tão ousada e, para cúmulo, bonitinha. Não seria uma renovação da política? É inútil cogitar, agora, o que possam estar "pensando" seus eleitores, quando Manuela - como ela mesma admitiu - está, de algum modo, envolvida num crime. Sim, é disso que se trata: crime. Em depoimento à polícia, o hacker Walter Delgatti Neto (o Vermelho), investigado e preso por invadir o celular de inúmeras autoridades, disse que foi Manuela quem mediou seu contato, para fim de parceria, com o ativista de esquerda Glenn Greenwald, que viria a divulgar o material do crime. E foi ela, segundo o hacker, a primeira pessoa a receber os áudios - antes de "aderir à causa". Publicada a declaração do hacker, Manuela não negou sua participação, emitindo a seguinte nota à imprensa: "Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos. Por isso, apesar de ser jornalista e por estar apta a produzir matérias com sigilo de fonte, repassei ao invasor do meu celular o contato do reconhecido e renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald." Ah, ela achou que seu celular tinha sido invadido (o que é crime), mas não comunicou a polícia, preferindo fazer uma aliança com o criminoso e mediar a parceria do hacker com o "renomado". Deve ter imaginado ter em mãos uma carga de dinamite capaz de assassinar reputações em massa. Mesmo que ignorasse a extensa lista de crimes de Vermelho - estelionato, furto qualificado, apropriação indébita, tráfico de drogas e até um caso mal esclarecido de abuso sexual contra uma adolescente, que ele filmou e lançou nas redes sociais -, Manuela sabia que é crime a invasão de celular, que estava ela receptando material ilícito (os áudios do hacker) e que o crime era praticado contra autoridades públicas. Esclarece muito a ordem dos fatos, embora com lacunas que a polícia vai preencher (se o STF deixar): em 12/05/19, o hacker faz contato com Manuela; 10 minutos depois, ele recebe ligação de Greenwald; em 21/05/19, já na posse do material ilícito, Greenwald reúne-se com Lula (que está preso); em 09/06/19, quatro semanas depois de obter o material criminoso, Greenwald começa a publicá-lo no site The Intercept. Mas Ele é bem cauteloso em sua guerrilha virtual. Ao iniciar as publicações, declarou: "ficamos muitas semanas planejando como proteger a nós e nossa fonte contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação." Já Manuela alega que é jornalista e "apta a produzir matérias com sigilo de fonte", como se isso a autorizasse a receptar e repassar material ilícito. Aliás, em qual órgão de imprensa ela trabalhou? Já teve alguma reportagem publicada? Quando foi que Manuela exerceu o jornalismo? Ora, Greenwald, Manuela e congêneres simplesmente estão combatendo numa guerra que, primeiro, visa a proteger corruptos e tirar da cadeia uns quantos que já foram condenados por crimes mais do que provados – desde grandes empresários até figuras da elite política. Segundo, quer arruinar um governo democraticamente eleito, pavimentar o retorno da pior escória ao poder e, no fim, venezuelizar o Brasil. Será que cai a ficha para os tais "adultos"? Perceberão que os ataques à Lava Jato nada têm a ver com erros da operação? Conseguirão raciocinar politicamente? O caminho se bifurcou. E, iniciando por uma grande faxina, o Brasil enveredou pela trilha da prosperidade e da democracia. Depende agora de atitudes adultas e escolhas honestas para não haver desvios. Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

E se o pesadelo de Mansueto for real? Posted: 04 Aug 2019 04:37 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Paulo Rabello de Castro Temas importantes costumam passar batido pela distraída atenção das mídias. O grande público, então, esse nem ouve falar. Foi o caso, esta semana, da quase incrível declaração do Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, profissional competente que, além disso, tem estado à frente das finanças públicas desde o governo Temer, em 2016. Mansueto foi quem calculou o buraco deixado por Dilma nas contas do governo federal e propôs que o Congresso aprovasse, naquele 2016, um déficit primário (sem contar juros) de quase R$200 bilhões. A medida era necessária para “tapar de vez o buraco e sanear as contas”. Pois é. Passados três exercícios fiscais, de 2016 a 2018, eis que estamos em 2019 e o mesmo Mansueto nos manda mais essa, num seminário em São Paulo: “...que o ajuste fiscal necessário no Brasil chega a quase R$300 bilhões e que a reforma da Previdência, sozinha, não vai trazer economia pelo menos nos próximos quatro anos. Por isso, medidas mais duras serão necessárias.” [VALOR, 31/07]. Mas péra aí? Não era a reforma previdenciária, tão alardeada como salvadora das contas do governo, aquela responsável por  reequilibrar as contas? O que aconteceu, então, no gasto público, mesmo antes de aprovado o pacote do INSS? É preciso entender melhor que diabos estaria ocorrendo nessa desandada matemática das contas que nunca se equilibram. O ex-chefe de Mansueto, Henrique Meirelles, defendeu, quando ministro, um Novo Regime Fiscal, que aplicaria uma dieta rígida à despesa pública, para só reajustar o orçamento de gastos pela inflação no ano anterior. Isso iria dar conta do recado e trazer de volta, em pouco tempo. Os sumidos saldos primários, isto é, haveria folga entre a arrecadação total e a despesa sem juros. Nada disso ocorreu. O Novo Regime foi para o saco. Os déficits primários campeiam. O Secretário do Tesouro nos adverte sobre a tragédia fiscal anunciada como se fosse um comentarista avulso. Seria como você, sentado na poltrona do avião, ouvir: “Aqui é o co-piloto. Gente, não tô gostando nada do que estou vendo na tela do radar. Tem turbulência grossa pela frente. Melhor é ir puxando uma reza forte por aí.” Enquanto isso, o diligente pesquisador José Roberto Afonso, que sabe tudo sobre tributação no Brasil, com seu colega Kleber Pacheco, acaba de soltar uma análise completa da carga tributária em 2018. Novidade: o peso dos impostos na economia, medido pelo total arrecadado por União, estados e municípios, em percentual do PIB, bateu novo recorde histórico, de 35, 07%. Leitura rápida disso, confrontando com as impressionantes declarações de Mansueto, é que as três esferas de governo continuam gastando bonito, num ritmo mais veloz do que a capacidade crescente do povo em mandar verbas tributárias para os cofres públicos. A arrecadação vai bem, mas o gasto vai melhor ainda, o que comprova a absoluta ineficácia da tal dieta do gasto público, votada com fanfarras em 2016. Marchamos sorridentes para a fanfarra de 2019. Desta vez, o pacotaço da previdência, todo voltado para arrancar mais algum do bolso dos segurados regulares do INSS, é o que promete assegurar nosso controle fiscal. Promessa para boi dormir. Desta vez, não somos nós os estraga-prazeres, que temos repetido tal alerta de modo cansativo nesta coluna. Agora, é o próprio co-piloto do ministério da Economia, o gerente do posto Ipiranga, quem nos avisa que a conta fiscal ameaça explodir sobre nosso desgraçado futuro. Difícil dizer se é apenas um sonho mau do Mansueto, ou se o pesadelo dele é real. Paulo Rabello escreve sobre economia e alerta para o déficit público brasileiro há quatro décadas.